Q833685 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia,
mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença
judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão
alimentícia em favor de Olívia.

Paulo deixou de pagar a pensão alimentícia nos últimos cinco meses
e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível
encontrar patrimônio suficiente para fazer frente às obrigações
inadimplidas. Entretanto, Paulo é também sócio da sociedade Paulo
Compra e Venda de Joias Ltda., sociedade que tem patrimônio
considerável.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) Tendo em vista a absoluta autonomia da pessoa jurídica em
relação aos seus sócios, não é possível, em nenhuma hipótese,
que, na ação de execução, Olívia atinja o patrimônio da pessoa
jurídica Paulo Compra e Venda de Joias Ltda.
b) É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a
fim de se atingir o patrimônio da sociedade Paulo Compra e
Venda de Joias Ltda., independentemente de restar configurada a
situação de abuso da personalidade jurídica.
c) Ainda que se comprove o abuso da personalidade jurídica, a
legislação apenas reconhece a hipótese de desconsideração
direta da personalidade jurídica, não se admitindo a
desconsideração inversa, razão pela qual não é possível que
Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de
Joias Ltda.
d) É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a
fim de que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra
e Venda de Joias Ltda., caso se considere que Paulo praticou
desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Q833685 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Direito Civil