Marcelo, agente público do Senado Federal, verificou que Fernando, servidor público do Senado ocupante exclusivamente de cargo em comissão, cometeu ato tipificado como falta funcional punível com pena de advertência. Diante de tal fato, no exercício de sua competência legal, Marcelo exonerou Fernando do cargo em comissão e fundamentou o ato administrativo alegando a prática de falta funcional do servidor. O ato administrativo de exoneração praticado por Marcelo é
Em janeiro de 2023, o Senado Federal pretende realizar a contratação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de serviços de manutenção dos veículos automotores que compõem sua frota. No caso em tela, com base na Lei nº 14.133/2021, em tese, a contratação pretendida
Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente ao local do crime, assinale a afirmativa correta.
Uma pessoa física verificou que seu sobrenome está escrito de maneira incorreta em banco de dados, mantido pela Secretaria de Saúde do Município X, destinado à gestão de programa de distribuição gratuita de medicamentos. A inexatidão da informação, verificada em confronto com o documento de identidade apresentado pelo solicitante, gerou a recusa da Administração em fornecer a medicação. Acerca da situação acima narrada, assinale a afirmativa correta.
Maria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), buscaram identificar os traços estruturais desse importante ato de direito internacional. Maria afirmava que a DUDH consagrava exclusivamente o discurso liberal, não amparando a tese da existência e exigibilidade de direitos prestacionais perante o Estado. Joana, por sua vez, defendia que a DUDH também se harmonizava com o discurso social, necessário à construção da igualdade, embora as dimensões da liberdade e da igualdade sejam vistas de maneira separada e dividida. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Senado Federal, tomou conhecimento de que uma pessoa interrompera os trabalhos de certa Comissão Parlamentar de Inquérito e causara lesões corporais no Senador XX. Ao consultar Joana, que ocupava o cargo de policial legislativo federal, a respeito de como se desenvolveria a investigação da infração penal que acabara de ser praticada, foi corretamente informado a Maria que
Considerando o regramento legal previsto no Código de Trânsito Brasileiro atinente às normas de circulação e conduta, bem como às infrações e penalidades de trânsito, assinale a afirmativa incorreta.
Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi conferida à União:
Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, e tomando por referência a disciplina da Lei nº 5.172/1966 (CTN), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O CTN não estabeleceu um sistema de modalidades interpretativas único para todas as normas tributárias, apenas adotou a técnica de impor modalidades específicas para tratar de certos assuntos.
( ) A analogia é uma técnica de integração legislativa consistente em buscar norma jurídica que trata de caso semelhante. No caso da legislação tributária, é a primeira técnica a ser utilizada por seu aplicador.
( ) Em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais gravosa ao acusado.
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Se desta conduta resulta dano à Administração Pública ou a outrem, o crime é apenado com:
Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, julgue as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis no Município de Americana/SP, e assinale a alternativa correta:
I. O imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre eles tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, por ato oneroso ou gracioso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
II. Incluem-se na hipótese de incidência do imposto a dação em pagamento e a permuta de bens imóveis e dos direitos a eles relativos.
III. O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.
Suponha que sete pessoas — A, B, C, D, E, F e G —, clientes de certo banco estão na fila do caixa. Sabe-se que, entre C e B, há tantas pessoas quanto entre G e C; D, que é a terceira pessoa da fila, também é a terceira pessoa à frente de E; A e D estão lado a lado na fila, assim como F e C.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Por definição, empreendedorismo é a iniciativa de implementar novos projetos e negócios, ou até mesmo mudanças em empresas já existentes.
No que se refere às características do espírito empreendedor, assinale a alternativa correta.
Com base nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, noque concerne ao Banco de Brasília (BRB), assinale a alternativa correta.
O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM 2020-2023) é um instrumento de políticas públicas inovadoras, que foi elaborado a partir do diálogo entre o projeto traçado pelo Governo do Distrito Federal e a opinião das mulheres beneficiadas pelos projetos governamentais.
O Eixo 1 do Il PDPM estabelece como meta para a promoção da igualdade no mundo do trabalho e da autonomia econômica da mulher
A abertura e a manutenção de contas de depósitos são disciplinadas pela Resolução CMN nº 4.753/2019, que estabelece os requisitos a serem observados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Por outro lado, a Resolução BCB nº 96/2021 dispõe acerca da abertura, da manutenção e do encerramento de contas de pagamento.
Em relação às movimentações das contas mencionadas, assinale a alternativa correta.
A Resolução CMN nº 4.222/2013, conjuntamente com resoluções posteriores e vinculadas, dispõem acerca do estatuto e do regulamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
No que se refere ao FGC, assinale a alternativa correta.
Acerca do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com base no Decreto nº 9.663/2019 e na Lei nº 9.613/1998, assinale a alternativa correta.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, no que concerne à qualidade de produtos e serviços, bem como à prevenção e à reparação dos danos, assinale a alternativa correta.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 7 em cada 10 transações bancárias são feitas por meio de canais digitais. Um dos grandes motivadores desse aumento é o Pix, que teve um crescimento de 809% no número de pessoas que fizeram mais de 30 operações com Pix no mesmo mês.
Com relação aos canais digitais, assinale a alternativa correta.
De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em 2022, uma em cada cinco reclamações feitas pelos clientes dos maiores bancos do Brasil não é solucionada. Isso cria uma imagem ruim para os bancos de uma forma geral, mas mais importante que isso, o cliente que está sendo impactado quando um problema ocorre em sua conta, ou ainda quando
não consegue resolver mesmo entrando em contato com o banco.
Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/16/>. Acesso em: 27 out. 2022.
Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta ação(ões) a ser(em) realizada(s) pelos bancos para reduzir o número de reclamações e melhorar a satisfação do cliente.
Com relação à análise de investimentos, julgue o item a seguir.
Considere um investimento em que deva ser investido o montante de R$ 10.000,00 e que sejam esperados ao final dos próximos dois semestres os fluxos de caixa R$ 7.865,00 e R$ 10.043,00, respectivamente. Nessa situação, considerando-se uma taxa mínima de atratividade de 10%, o índice de lucratividade desse investimento será superior a 1,45.
À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil, fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, a Coordenação de Polícia Interestadual é considerada um órgão de:
Sabendo que as superfícies que separam os meios x e y e os meios y e z são planas e paralelas, para um dado ângulo de incidência θ, o ângulo δ com que o raio emerge depende
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item.
Os conselhos estaduais dos direitos da mulher, colegiados que integram as políticas públicas nas esferas de suas atribuições, possuem caráter autônomo e deliberativo, sem, no entanto, poder normativo ou fiscalizador.
Ondas sonoras movendo-se a 350 m/s difratam de uma caixa de autofalante por meio de uma abertura retangular (fenda) de 0,14m. Qual das alternativas a seguir fornece a frequência mais próxima em que o som desaparecerá em um ângulo de 45o da normal da superfície do autofalante?
(Obs.: Considere sen 45o = 0,70)
No circuito a seguir, a bateria tem força eletromotriz de 27 V e resistência interna r = 1 Ω; os resistores têm resistências R1 = 4 Ω, R2 = 8 Ω, R3 = 16 Ω, R4 = 8 Ω e R5 = 2 Ω.
Tendo como referência as informações e a representação precedentes, julgue os próximos itens.
Se a resistência interna da bateria fosse nula, a corrente sobre o resistor R5 mudaria de valor.
No circuito a seguir, a bateria tem força eletromotriz de 27 V e resistência interna r = 1 Ω; os resistores têm resistências R1 = 4 Ω, R2 = 8 Ω, R3 = 16 Ω, R4 = 8 Ω e R5 = 2 Ω.
Tendo como referência as informações e a representação precedentes, julgue os próximos itens.
A potência elétrica dissipada no resistor R5 é superior a 15 W.