Mévio, almejando ser o único herdeiro do patrimônio dos pais, falecidos em um acidente de carro, decide matar a irmã, criança de 11 anos de idade. À noite, entra no quarto da irmã e coloca uma aranha venenosa na cama, embaixo das cobertas. No dia seguinte, Mévio, ao ingressar no quarto da irmã, encontra sem vida, na cama da criança, a empregada. Sem que Mévio soubesse, a criança, justamente naquela noite, em razão da luz de seu quarto ter queimado, dormiu no quarto da empregada e nada sofreu. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
III. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.
Quais estão corretas?
Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.
Consoante o Decreto nº 46.534/2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres do preso:
I. Acatar as determinações da autoridade administrativa.
II. Zelar pela higiene e conservação de seu alojamento.
III. Submeter-se à revista pessoal, em todas as visitas, e de sua cela e pertences, sempre que necessário.
Quais estão corretos?
Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 8.072/1990, é considerado crime hediondo, tipificado no Código Penal, consumado ou tentado:
À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime de estupro.
considere as seguintes despesas de um ente público que se referem ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais (R$).
Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei no 4.320/1964,
O arquivo intermediário caracteriza-se por conter
O relatório contábil que permite analisar como as políticas adotadas pelos entes públicos geraram modificações no patrimônio público é
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Para fins de abertura de créditos suplementares, considera-se excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, não sendo contabilizados os créditos extraordinários abertos no exercício.
O reconhecimento de crédito tributário no lançamento da receita é evidenciado, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis durante o exercício financeiro de 2021, já encerrado.
1 Aprovação da lei orçamentária anual com receita estimada no valor de 200 mil reais, sendo 50% em receitas/despesas correntes e 50% em receitas/despesas de capital.
2 Lançamento de impostos no valor de 100 mil reais, sendo arrecadados 90% desse valor.
3 Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de 70 mil reais.
4 Recebimento de imóvel em doação no valor de 80 mil reais.
5 Empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de 10 mil, 100% inscritos em restos a pagar.
Considerando essa situação hipotética bem como as transações apresentadas, julgue o seguinte item, acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.
O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em 110 mil reais
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) define a configuração dos demonstrativos anexos que devem compor o RGF em cada quadrimestre.
Tal configuração estabelece que o demonstrativo:
Caso ocorra um problema durante o curso da gestão do contrato em um órgão, o representante da contratada incumbido de diligenciar e responder as questões legais referentes ao andamento do contrato é o
À luz da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item subsequente, relativos à elaboração e fiscalização de contratos.
Não cabe ao preposto como representante da área de TIC da contratante a fiscalização técnica do contrato
De acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação
No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes definições:
I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação parcial e temporária da atividade ou empreendimento, após o efetivo cumprimento final do que consta das licenças posteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes a serem determinados para a operação final.
Assinale qual a opção, abaixo, apresenta corretamente a indicação do(s) conceito(s) adequados
Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas prevê a pena de
Sócrates e a sua empregadora, a empresa de transportes Carga Pesada, pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por acordo mútuo. O contrato vigora há 8 meses, sendo o último salário de Sócrates no valor de R$ 1.800,00, e o saldo da conta do FGTS de R$ 1.000,00.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, sabendo-se que pelo acordo o aviso prévio será indenizado, o referido empregado fará jus, nessa modalidade de rescisão, a
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente
Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.
Quanto aos conceitos básicos sobre Internet e navegadores (Browser), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O atual navegador da Internet padrão da Microsoft é o Edge.
( ) Bing é o nome da ferramenta de busca padrão da Microsoft.
( ) O Chrome é a ferramenta de busca mais utilizada no mundo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento
Em havendo necessidade de comprar com urgência cestas básicas destinadas a desabrigados em decorrência de fortes chuvas e alagamentos, deverá ser aberto crédito adicional especial.
No que se refere à gestão de pessoas, julgue o item.
Contribuições são pagamentos feitos pela organização aos seus participantes, tais como salários, prêmios e benefícios sociais.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.
