Q860371 - IADES - 2022 - BRB - Escriturário

Com base nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, noque concerne ao Banco de Brasília (BRB), assinale a alternativa correta.

a) O BRB não integra a administração direta, consequentemente não deve obediência e guarda dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e motivação.
b) O BRB foi criado por lei específica, portanto é dispensável a edição de lei complementar para definir as respectivas áreas de atuação.
c) A direção superior do BRB terá representantes dos servidores, escolhidos fora do quadro funcional, para exercer funções definidas, na forma da lei.
d) A extinção do BRB poderá ocorrer somente por meio de lei complementar específica, aprovada por maioria simples na Câmara Legislativa.
e) Os diretores do BRB são obrigados a fazer declaração pública anual de seus bens.

Legislação Estadual