Questões de Concurso – Aprova Concursos

245041)

Q297281 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social

“O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sociojurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos, como um objeto de investigação sistemática, questionamentos, polêmicas e debates” (Fávero, 2008, p. 10). A autora define o estudo social como:

a) avaliação, exame ou vistoria, solicitados ou determinados quando a situação exigir um parecer técnico de determinada área do conhecimento, que contribua para a tomada de decisão judicial.
b) apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do assistente social, no seu cotidiano de trabalho.
c) processo metodológico específico do Serviço Social, cuja finalidade é conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional.
d) elemento de “prova” que tem por finalidade dar suporte à decisão judicial, a partir de determinada área do conhecimento, no caso o Serviço Social.

245042)

Q297298 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social

Nos processos de gestão e avaliação de políticas sociais, é imprescindível que o assistente social tenha clareza sobre os elementos empíricos que compõem o quadro institucional, os quais podem ser tomados como indicadores para avaliar as políticas sociais operadas. Assinale a alternativa que apresenta esses elementos.

a) Direitos e benefícios estabelecidos pela sociedade; processo de administração e controle social; orçamento federal da respectiva política.
b) Serviços previstos na respectiva política; planejamento e marketing institucional; orçamento institucional.
c) Benefícios e serviços estabelecidos institucionalmente; gerenciamento interinstitucional; financiamento público.
d) Direitos, benefícios e serviços estabelecidos institucionalmente, relativos à política a avaliar; processo de gestão adotado; financiamento da política.

245043)

Q297313 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico

De acordo com a Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licençagestante.

a) A licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação, a pedido da funcionária gestante.
b) A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o trigésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.
c) A licença será concedida por 180 (cento e oitenta) dias, mediante atestado médico, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.
d) A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o nonagésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

245044)

Q299206 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Auxiliar administrativo - Motorista e Oficial de Promotoria

São penas disciplinares, EXCETO:

a) Advertência.
b) Exoneração.
c) Suspensão
d) Destituição da função.
e) Demissão.

245045)

Q299249 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Auxiliar Técnico,

A decisao administrativa que determinar a reintegração sera proferida:

a)
Exclusivamente, em grau de recurso.
b)
Em pedido de reconsideração, em recurso ou em revisao de processo.
c)
Em pedido de reversao ou em reconsideração.
d)
Em pedido de revisao de processo ou em reclamação.
e)
Em representação contra a autoridade ou em recurso.

245046)

Q299251 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Auxiliar Técnico,

Jonas, servidor público estadual, necessita se afastar das suas atividades por motivo de doença em sua familia. Diante de tal situação:

a) A licença podera ser concedida, para tratar da sua esposa, filho, pai, mae, irmao ou neto, desde que prove ser indispensavel a sua assistencia pessoal, incompativel com o exercicio do cargo.
b) A concessao da licença depende de avaliação medica efetuada pelo medico que assiste o parente que se encontra doente.
c) A licença sera concedida com vencimento ou remuneração, ate noventa dias, consecutivos ou nao, compreendidos no periodo de vinte e quatro meses.
d) Ultrapassado o periodo inicial de noventa dias, consecutivos ou nao, a licença podera ser concedida depois de transcorridos dois anos do termino da licença anterior.
e) No curso de licença por motivo de doença em pessoa da familia, é permitido o exercicio de uma Unica atividade remunerada, desde que imprescindivel ao sustento do servidor e dos seus familiares.

245047)

Q292894 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

O brasileiro naturalizado pode ocupar os seguintes cargos, EXCETO o de:

a)
Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
b)
Presidente do Banco Central do Brasil.
c)
Prefeito e Vice–Prefeito.
d)
Governador e Vice–Governador de Estado e do Distrito Federal.

245048)

Q292899 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Em relação à atividade funcional dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA:

a)
As inspeções extraordinárias serão realizadas pela Corregedoria–Geral do Ministério Público, independentemente de prévia designação.
b)
As inspeções permanentes serão exercidas pelos Procuradores de Justiça e pela Corregedoria–Geral do Ministério Público.
c)
A Corregedoria–Geral do Ministério Público realizará, anualmente, correições ordinárias em 1/3 (um terço) das Promotorias de Justiça, no mínimo.
d)
As inspeções ordinárias em Procuradorias de Justiça serão realizadas pelo Corregedor–Geral do Ministério Público ou pelos Subcorregedores–Gerais, na forma do regimento interno.

245049)

Q292902 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
b) Na seara eleitoral, são inaplicáveis as regras dos artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil, que duplicam ou quadruplicam os prazos do Ministério Público, da Fazenda Pública e de litisconsortes com diferentes procuradores.
c) Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.
d) Depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral para distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato.

245050)

Q292907 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

A Constituição da República de 1988 destinou capítulo à Administração Pública, estabelecendo diretrizes em diversas áreas. Dentre as afirmativas abaixo, indique a CORRETA:

a)
Os Estados podem incorporar–se entre si, subdividir–se ou desmembrar–se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Emenda à Constituição.
b)
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far–se–ão por lei estadual, dentro do período determinado pela Emenda à Constituição, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
c)
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
d)
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

245051)

Q292914 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Aquele que, culposamente, deteriora uma pinacoteca particular sabidamente tombada poderá ser responsabilizado:

a)
Por crime de dano, previsto no Código Penal, por atentar contra o patrimônio alheio.
b)
Por crime contra o meio ambiente artificial e cultural.
c)
Por se tratar de fato atípico, não poderá ser responsabilizado criminalmente.
d)
Por crime específico, de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, tal como previsto no Código Penal.

245052)

Q292919 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

São situações especificamente previstas em lei que permitem o perdão judicial, EXCETO:

a)
“Lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, caso o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.
b)
Guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, considerando as circunstâncias do caso.
c)
Receptação imprópria, caso seja o autor primário e conforme as circunstâncias do caso.
d)
Injúria, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou–a diretamente.

245053)

Q292921 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Considere a seguinte situação: A, que acabara de ter um filho, que morre logo a seguir, sob a influência do estado puerperal, vai ao berçário e, por erro, já que acreditava tratar–se de seu próprio filho que não sabia estar morto, mata criança diversa.

Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:

a)
Pela aplicação da teoria da equivalência.
b)
Pela aplicação da teoria da concreção.
c)
Pela aplicação da teoria da concretização.
d)
Como crime impossível.

245054)

Q292926 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa FALSA:

a) Insatisfeita a parte com a solução do incidente de restituição, ela deverá procurar o juízo cível para provar o seu direito.
b) Duvidoso ou não o direito existente sobre o objeto apreendido, haverá a prévia manifestação do Ministério Público.
c) Independentemente do direito do possuidor, deixarão de ser devolvidos os instrumentos do crime cujo porte constitua crime por si.
d) A coisa apreendida em decorrência da prática criminosa pode ser devolvida ao proprietário pela autoridade policial ou pelo juiz.

245055)

Q292933 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Quanto ao casamento de estrangeiros de mesma nacionalidade, domiciliados no exterior, e realizado no Brasil, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

a)
Será aplicada a lei material do domicílio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
b)
Tendo os nubentes domicílio em diferentes países estrangeiros, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei material do primeiro domicílio conjugal.
c)
Poderá celebrar–se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
d)
Sendo os nubentes domiciliados no mesmo país estrangeiro, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei material desse país.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!