Q299251 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Auxiliar Técnico,

Jonas, servidor público estadual, necessita se afastar das suas atividades por motivo de doença em sua familia. Diante de tal situação:

a) A licença podera ser concedida, para tratar da sua esposa, filho, pai, mae, irmao ou neto, desde que prove ser indispensavel a sua assistencia pessoal, incompativel com o exercicio do cargo.
b) A concessao da licença depende de avaliação medica efetuada pelo medico que assiste o parente que se encontra doente.
c) A licença sera concedida com vencimento ou remuneração, ate noventa dias, consecutivos ou nao, compreendidos no periodo de vinte e quatro meses.
d) Ultrapassado o periodo inicial de noventa dias, consecutivos ou nao, a licença podera ser concedida depois de transcorridos dois anos do termino da licença anterior.
e) No curso de licença por motivo de doença em pessoa da familia, é permitido o exercicio de uma Unica atividade remunerada, desde que imprescindivel ao sustento do servidor e dos seus familiares.

Legislação Estadual