Referente à Demonstração do Resultado do Exercício
e no reconhecimento e imposto corrente e diferido,
temos que o valor contábil dos passivos e ativos
fiscais diferidos pode mudar, mesmo que não se altere
o valor das diferenças temporárias correlatas. Isso
pode ocorrer como resultado do seguinte:
I. Mudanças nas alíquotas ou na legislação fiscal.
II. Reconsideração da possibilidade de recuperação
do ativo fiscal diferido.
III. Mudança na maneira pela qual se espera recuperar
um ativo.
Referente à classificação dos atos administrativos,
quanto ao objeto, quando o Poder Público atua com
supremacia sobre o administrado, coercitivamente e
unilateralmente, temos descrito o ato de:
Referente a classificação da despesa, quanto a sua regularidade, indique abaixo qual das despesas abaixo NÃO se enquadra como despesa extraordinária:
Conforme Lei Complementar nº 116, de 11/01/ 2011, qual das situações abaixo NÃO serve como punição para o Agente Público que comete o Assédio Moral.
Segundo o Decreto 45.722, de 6 de setembro de
2011, indique se as afirmativas abaixo são falsas ou
verdadeiras:
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG possui
autonomia, administrativa, orçamentária, financeira
e técnica.
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG tem como uma
de suas competências, propor medidas legislativas
ou administrativas e sugerir ações necessárias
para evitar a repetição das irregularidades
constatadas.
( ) Na estrutura orgânica da Ouvidoria Geral do
Estado de MG, temos a Auditoria Setorial.
A sequência correta é:
Em uma turma de 30 alunos a metade não conseguiu nota máxima em Português enquanto somente 12 não conseguiram nota máxima em Matemática. Sabe–se que somente 17 alunos conseguiram nota máxima em uma dessas duas matérias. Qual é o número de alunos com nota máxima tanto em Português quanto em Matemática?
A Lei 9.784/99, que trata do processo administrativo:
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes
assertivas:
I. É função institucional do IBAMA promover o inquérito
civil e a ação civil pública, para a proteção do meio
ambiente.
II. Têm legitimidade para propor ação civil pública, entre
outros legitimados, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, além da associação que,
concomitantemente, esteja constituída há pelo
menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua,
entre suas finalidades institucionais, a proteção ao
meio ambiente.
III. O mandado de segurança coletivo também pode ser
impetrado por partido político que tenha
representação no Congresso Nacional.
Assinale a resposta correta:
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes
assertivas:
I. Segundo o Código de Saúde do Estado de Minas
Gerais, são atribuições comuns ao Estado e aos
municípios, em suas esferas administrativas, de
acordo com habilitação e condição de gestão do
sistema de saúde respectivo, conforme definido nas
Normas Operacionais do Ministério da Saúde, entre
outras, organizar e coordenar o Sistema de
Informação de Vigilância à Saúde.
II. Segundo o Código de Saúde do Estado de Minas
Gerais, o Poder de Polícia Sanitária é a faculdade de
que dispõem a Secretaria de Estado de Saúde e as
Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos
equivalentes, por meio de suas autoridades
sanitárias, de limitar ou disciplinar direito, interesse ou
liberdade, regulando a prática de ato ou abstenção de
fato, em razão de interesse público concernente à
saúde, à segurança, à ordem, aos costumes, à
disciplina da produção e do mercado e ao exercício
da atividade econômica dependente de concessão
ou autorização do poder público.
III. Segundo o Código de Saúde do Estado de Minas
Gerais, são atribuições comuns ao Estado e aos
municípios, em suas esferas administrativas, de
acordo com habilitação e condição de gestão do
sistema de saúde respectivo, conforme definido nas
Normas Operacionais do Ministério da Saúde, entre
outras, elaborar normas técnicas e estabelecer
padrões de qualidade para a promoção e proteção da
saúde do trabalhador.
Assinale a resposta correta:
Levando em conta a legislação em vigor no Estado de
Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando
as seguintes assertivas:
I. Compete à Ouvidoria–Geral produzir, anualmente e
quando oportuno, apreciações críticas sobre a
atuação de agentes, órgãos e entidades da
Administração Pública direta do Poder Executivo
estadual, encaminhando–as ao Governador do
Estado, à Assembleia Legislativa e aos respectivos
dirigentes máximos e, nos casos de entidades da
Administração Pública indireta, aos respectivos
Secretários de Estado supervisores, divulgando–as
em página própria na internet.
II. O Ouvidor–Geral e o Ouvidor–Geral Adjunto serão
escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco
anos de idade e dez de serviço público, de reputação
ilibada e com formação universitária, indicados pelo
Governador do Estado e por ele nomeados, se
aprovados pela Assembleia Legislativa, para
mandato de dois anos, admitida uma recondução por
igual período.
III. O Ouvidor–Geral do Estado atuará com
independência, não tendo subordinação hierárquica
a nenhum dos Poderes do Estado ou seus membros,
sendo as suas decisões terminativas em última
instância administrativa.
Assinale a resposta correta:
Assinale a alternativa correta.
Com relação à estrutura da economia paranaense ao longo do século XX e sua relação com as demais economias estaduais da região Sul, é correto afirmar:
São princípios da Administração Pública previstos de maneira expressa na Constituição do Estado do Paraná,
EXCETO:
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:
