"Depois de encerrar a sessão do Senado na madrugada desta quarta-feira (2/10), o presidente do Senado Federal comemorou a aprovação do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ele também comentou a derrota do governo na votação do destaque sobre o abono salarial. — Aprovamos o texto principal com 56 votos favoráveis. Houve essa derrota do governo. É legítimo, é da democracia, votação é assim — disse. Pouco antes, o Plenário havia aprovado o destaque apresentado pelo partido Cidadania que suprime texto da PEC para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT."
Fonte: Agência Senado, 02/10/2019. Disponível em <https://tinyurl.com/vcmdecm>
Quem era o presidente do Senado Federal em outubro de 2019?
A coesão por elipse consiste em deixar um termo subentendido a fim de que se evitem repetições desnecessárias ao longo do texto. Assinale a alternativa em que ocorre esse procedimento:
A expressão em destaque em “Não vou perder tempo ruminando o que você disse.” Poderia ser substituída, sem alteração de sentido e fazendo as alterações necessárias, por:
A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual histórica aristotélica e sistematizada por Montesquieu, segundo a qual existem três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Considerando-se a teoria da tripartição dos poderes e seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta:
Sueli, cadeirante, 18 anos, acaba de ser aprovada em teste teórico e prático para motorista categoria “B”. Ocorre que, a autoridade local competente, entendendo que Sueli, por sua limitação física, não está apta a conduzir de modo seguro um automóvel decide, por pura discricionariedade, não conceder a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
Com base nesse relato é correto afirmar que:
Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:” I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.
Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
- o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva.
- o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas.
- o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto.
- a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute).
- nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Em “Mas há 10% que estão vulneráveis a ele e podem vir a desenvolver o problema”, se substituíssemos o termo destacado por bactéria, teríamos:
Os remédios constitucionais, conforme lição de Rui Barbosa, são normas de conteúdo assecuratório, ou seja, são instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro para garantir às pessoas a aplicação e a efetividade dos direitos fundamentais.
Com relação ao mandado de segurança e a proteção dos direitos fundamentais são feitas as seguintes afirmações:
- Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, poderá impetrar o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
- Os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições, serão equiparados à autoridade coatora para o fim de impetração do mandado de segurança.
- O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Após a leitura é possível concluir que:
Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:
Sobre o tema “atos processuais” apenas uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem é conduta tipificada no Código Penal Brasileiro em vigor. Sobre referida conduta, assinale a alternativa correta:
Uma escola tem merenda suficiente para 180 estudantes por 60 dias. Após 15 dias, mais 30 estudantes ingressam na escola.
Quantos dias durará a merenda?
Em um verão, em uma cidade, a razão entre o número de salva-vidas e o número de afogamentos é 15:2.
Se no referido verão o número de salva-vidas excede o número de afogamentos em 104, então o número de salva-vidas nessa cidade, no referido verão, é:
Qual é a denominação dada ao documento padronizado pelos Correios cuja finalidade é o registro do envio da correspondência, bem como da entrega
ou não ao destinatário.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) Tanto o memorando como o ofício devem conter o logo (timbre) da Instituição, número do documento, local e data, endereçamento, assunto, texto do documento, fecho e identificação do signatário.
( ) Memorando e ofício são documentos oficiais com finalidades distintas: o primeiro é utilizado para comunicação externa ao órgão emitente e o segundo é utilizado para comunicação interna, de forma rápida e objetiva.
( ) O requerimento é um documento cuja função é solicitar ou requerer algo, normalmente escrito em terceira pessoa e trazendo como fecho uma fórmula convencional do tipo “Nestes termos, pede deferimento”.
( ) O termo “circular” aplica-se a documentos enviados a vários destinatários, costumando ser associado em expressões como “Memorando Circular”, “Ofício Circular” e “Carta Circular”.
( ) O endereçamento a autoridades tratadas por Vossa Excelência deve ser “A Sua Excelência o Senhor [nome]” ou “A Sua Excelência a Senhora
[nome]”; já a autoridades tratadas por Vossa Senhoria deve ser “A Sua Senhoria o Senhor [nome]” ou “A Sua Senhoria a Senhora [nome]”.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O poema a seguir, intitulado ‘Inscrição para um portão de cemitério’, foi escrito por Mário Quintana. Leia-o atentamente para responder às próximas questões.
“Na mesma pedra se encontram,
Conforme o povo traduz,
Quando se nasce - uma estrela,
Quando se morre - uma cruz.
Mas quantos que aqui repousam
Hão de emendar-nos assim:
“Ponham-me a cruz no princípio...
E a luz da estrela no fim!”
No verso em que menciona os “que aqui repousam”, o poeta emprega uma figura de linguagem. Marque a alternativa que indica qual é essa figura de linguagem.
Moto-boys têm vivenciado uma nova maneira de exercer sua profissão: por intermédio de aplicativos. Considerando um piloto que é capaz de fazer em média 5 entregas em 2 horas, quanto tempo ele gasta, em média, para fazer cada entrega?
De acordo com a Constituição Brasileira, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, com auxílio dos Ministros de Estado. Marque a alternativa que NÃO indica um Ministro de Estado do atual governo
De acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA, a respeito do sistema tributário nacional:
A isenção e a imunidade conduzem ao mesmo efeito prático de desobrigar o contribuinte de efetuar o pagamento do tributo. Sobre o assunto, assinale a
alternativa CORRETA:
O parcelamento é causa de:
“A sigla V.S.a corresponde a forma de tratamento à ________________, e é bastante utilizada em formas oficiais de comunicação em todas as organizações”.
O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
"Os aplicativos ___________, diferente dos aplicativos desktop, são aqueles que precisam de um navegador, como Mozilla Firefox, Internet Explorer e Google
Chrome para serem devidamente utilizados”.
A alternativa que completa de forma CORRETA a lacuna acima é:
Assinale a alternativa INCORRETA, sobre improbidade administrativa, com base na Lei 8.429/92 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Sobre as limitações do poder de tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
No que diz respeito à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:
Segundo o previsto no regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Assis Chateaubriand, considere:
I - Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
II - O concurso e o processo seletivo público terão validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III - O funcionário nomeado em virtude de habilitação em concurso público, procedida da posse expressa no cargo, deverá cumprir, obrigatoriamente, estágio probatório
com duração de três anos, mediante efetivo exercício das funções do cargo ocupado.
IV - O funcionário nomeado em virtude de habilitação em concurso público, procedida da posse expressa no cargo, deverá cumprir, obrigatoriamente, estágio probatório
com duração de dois anos, mediante efetivo exercício das funções do cargo ocupado.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
