Acerca da organização administrativa, especificamente em relação aos contratos de gestão, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.
Este princípio teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da cláusula constitucional do Estado de Direito, consagrado no Brasil como Estado Democrático de Direito. Desta forma, o Estado, na sua atuação, deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, o ordenamento jurídico, jamais agindo com excessos, de forma arbitrária. O citado princípio é também chamado pela doutrina alemã de proibição do excesso. Esse enunciado refere-se ao princípio da(o):
Quanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.
Sobre o negócio jurídico, é correto afirmar que o(a):
Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de autorização judicial para realização de aborto. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Pretende, agora, manejar um remédio constitucional para evitar o cometimento de crime. Para tanto, deverá demandar por meio do seguinte instrumento:
A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa:
Sobre inquérito policial, assinale a resposta correta.
Analise as afirmativas a seguir.
- Em razão da decisão do STF a ação penal no crime de lesão corporal, ainda que leve, no âmbito da violência doméstica contra a mulher, é pública incondicionada, não sendo possível a retratação em sede policial. Não obstante, nos demais crimes de ação penal pública condicionada, como a ameaça no âmbito da violência doméstica, é admissível a renúncia ou retratação da representação pela mulher perante a autoridade policial.
- No atendimento à mulher em situação de violência doméstica a autoridade policial deverá garantir à vítima proteção policial quando necessário, bem como fornecer transporte para a ofendida para abrigo ou local seguro.
- Por força da inviolabilidade constitucional do domicílio e dos demais princípios que asseguram um processo penal garantista, a autoridade policial não poderá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do domicílio familiar.
Está correto apenas o que se afirma em:
Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a classificação de Afrânio Peixoto, as asfixias podem ser definidas como puras, complexas e mistas. Acerca desta classificação, é um exemplo de asfixia pura a(o):
Analisando os casos concretos a seguir especificados, assinale a alternativa que contempla crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre as garantias penais e processuais previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:
A sinalização e as ordens dos agentes de trânsito precisam ser completamente entendidas e seguidas sob pena de determinado transporte de emergência sofrer descontinuidade, implicando tempo adicional, que é prejudicial ao atendimento da emergência. Considerando-se a sinalização e as ordens dos agentes de trânsito, julgue os itens a seguir: I. As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações dos sinais, sobre as demais normas de trânsito; e as indicações do semáforo prevalecem sobre os demais sinais. II. Os sinais sonoros precisam ser perfeitamente observados porque prevalecem sobre o conjunto de gestos dos agentes. III. Caso o agente levante o braço verticalmente com a palma da mão para frente, todos os veículos devem parar, inclusive aqueles que já se encontrem em uma interseção. IV. A sinalização de advertência alerta para condições potencialmente perigosas das vias, indicando a sua natureza. A maior parte dos sinais da sinalização vertical de advertência obedece à forma padrão de um quadrado e está associada às cores amarela e preta. Estão corretas apenas as afirmativas:
Os itens indicados são equipamentos de uso obrigatório, conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro, exceto
A manutenção preventiva do veículo traz inúmeros benefícios para toda cadeia automotiva; sua prática proporciona economia, segurança e contribui para redução de acidentes decorrentes de falhas mecânicas. A alternativa que não caracteriza os benefícios da manutenção preventiva é a
Durante o processo de mediação de conflitos, alguns problemas podem ocorrer.
Numere os problemas citados na primeira coluna à segunda, na qual estão elencadas sugestões para o seu enfrentamento.
I. Irritação
II. Falta de entendimento
III. Busca de culpados; preconceitos (machismo, racismo etc.)
IV. Dificuldade de tomar decisão
V. Todos falam ao mesmo tempo
( ) Pedir às partes que se concentrem sobre os problemas concretos e não sobre as pessoas. Explicar que as atitudes de culpar, ofender etc. só atrasam e dificultam o processo de mediação.
( ) Estabelecer regras que guiem e controlem o comportamento das pessoas; fazer vários intervalos.
( ) Recordar a regra de que só uma pessoa fala de cada vez.
( ) Manter uma postura de escuta ativa: ouvir e parafrasear as informações, de forma mais positiva.
( ) Retomar as discussões, procurando fazer um resumo do que foi dito por cada pessoa.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Assinale com V os itens verdadeiros e com F, os falsos.
Chauí afirma que, para que haja conduta ética, é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece
( ) diferença entre o bem e o mal.
( ) certo e errado.
( ) permitido e proibido
( ) virtude e vício.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Em relação aos sites que usam https, é correto afirmar:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Em relação ao estágio probatório, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Tem a duração de 36 meses.
( ) Os requisitos do estágio probatório serão aferidos em instrumento próprio, a ser preenchido pela chefia imediata do servidor.
( ) A avaliação final do servidor será promovida no 34º mês contado a partir da posse, pela chefia imediata e pelo titular da Administração de Recursos Humanos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Na representação gráfica de arquitetura, em planta baixa, as paredes cortadas e as projeções do beiral são desenhadas, respectivamente, com linha
Sobre o dimensionamento e a instalação em escadas, é correto afirmar que os corrimãos devem
Sobre dutos e distribuição de telefonia em um projeto de instalações prediais, a representação de telefone no piso se faz em
Assinale V nos itens verdadeiros e F, nos falsos.
O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente defende o direito à liberdade expressos entre os aspectos
( ) opinião e expressão.
( ) crença e culto religioso [53].
( ) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) participar da vida política, na forma da lei.
( ) buscar refúgio, auxílio e orientação.
A alternativa que indica a sequencia correta, de cima para baixo, é a
Identifique com V os princípios verdadeiros e com F, os falsos.
A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios
( ) a matricialidade sociofamiliar.
( ) a territorialização.
( ) a proteção pró-ativa.
( ) a integração à seguridade social.
( ) o controle social verticalizador.
( ) a integração às políticas sociais e econômicas.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Tomando-se como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos Individuais estabelecidos para esse grupo populacional, é correto afirmar:
Identifique com V as afirmativas Verdadeiras e com F, as Falsas. os itens abaixo apresentados e escolha a resposta correta.
A utilização do conceito de autocuidado pode levar os cuidadores a
( ) valorizarem apenas a percepção dos clientes, com relação à sua experiência de vida e de saúde-doença, conduzindo-os à rejeição das indicações das equipes de saúde.
( ) Investigarem o que as pessoas sabem e pensam sobre sua saúde, assim como elas agem para mantê-la.
( ) buscarem um conhecimento mais pleno das percepções das pessoas sobre sua saúde e qualidade de vida.
( ) salientarem que são os responsáveis pela orientação para o individuo manter, continuamente, a qualidade de vida.
( ) perceberem, no exercício do cuidado, como é importante que cuidadores e clientes se aceitam como seres que têm individualidade e características próprias, sendo conduzidos a um crescimento mútuo, a partir de uma interação proposital.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, (DUDH) o ítem que se refere à igualdade dos direitos legais e repúdio à discriminação está indicado em
