Q775072 - Consultec - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Orientador Social

Tomando-se como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos Individuais estabelecidos para esse grupo populacional, é correto afirmar:

a) Qualquer adolescente poderá ser privado de sua liberdade a partir de denúncia de dirigente de instituição de ensino.
b) O local onde se encontra recolhido um adolescente é sigiloso, até o término das apurações de denúncias.
c) O adolescente, mesmo que civilmente identificado, deverá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.
d) A internação de adolescente não sentenciado pode ser determinada pelo prazo máximo noventa dias.
e) A decisão de internação de adolescente deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.

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Direito da Criança e do Adolescente