Q801372 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Quanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.

a) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
b) A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
c) O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, que pretender instituir servidão ambiental apenas poderá fazê-lo por instrumento público.
d) Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula do imóvel que contiver a menor cobertura vegetal.
e) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no máximo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

Direito Ambiental