O Brasil é signatário da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, que foi promulgada pelo Decreto n.º 1.899, de 1996, ano em que foi promulgado, ainda, o Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre cartas rogatórias, pelo Decreto n.º 2.022. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia e injúria e dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere a modelos de gestão que favorecem o alcance de melhores resultados e a excelência organizacional no cenário da administração pública.
Nos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida”, amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-suit, é correto afirmar que
Antonio ingressou com ação em face de José, requerendo
o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando
na inicial a antecipação dos efeitos da tutela, mas este
pedido lhe foi negado. Antonio agravou de instrumento e
o Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso, verificou que
não estavam presentes todas as condições da ação, decidindo
pela negativa de provimento ao agravo e a extin-
ção da ação.
Diante desse fato, é correto afirmar que
Verificada a existência de decisões conflitantes versando
sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em
julgado,
Carlito da Silva ficou sem energia elétrica em sua residência por várias horas e acabou tendo prejuízo com perda de produtos de consumo doméstico que encontravam-se no freezer e geladeira da sua residência. Tendo acionando a concessionária, esta informou que não constava a existência de interrupção no fornecimento do serviço. Foi enviado um técnico e este constatou que a energia elétrica estava sendo regularmente fornecida. Inconformado, Carlito da Silva, sustentando que a concessionária estava omitindo a verdade, ingressou com ação judicial, calcado na legislação consumerista, pleiteando indenização por danos materiais e morais pelo período que ficou sem energia elétrica. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
Foram propostas várias ações civis públicas em que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL também figurou no polo passivo, perante diversas Varas da Se- ção Judiciária dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pernambuco e Piauí. As ações foram propostas pelo Ministério Público Federal e várias Associações de Defesa de Consumidores de Energia, sendo que todas as ações discutem a mesma matéria, qual seja, a metodologia do reajuste tarifário aplicado pela ANEEL, desde 2002 às concessionárias de distribuição de energia elétrica. Visando evitar decisões divergentes acerca da mesma matéria, a ANEEL suscitou conflito de competência positivo perante o Superior Tribunal de Justiça para reconhecer competente em razão de conexão o juízo da 1a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em caráter provisório, para análise das medidas urgentes em todos os processos, por ter sido nesta vara proposta a primeira ação coletiva, para evitar decisões conflitantes em âmbito nacional. Diante disso, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Bonaparte, com o objetivo de matar Wellington, aciona o gatilho com o objetivo de efetuar um disparo de arma de fogo na direção deste último. Todavia, a arma não dispara na primeira tentativa. Momentos antes de efetuar uma segunda tentativa, Bonaparte ouve “ao longe” um barulho semelhante a “sirenes” de viatura e, diante de tal fato, guarda a arma de fogo que carregava, deixando o local calmamente, não sem antes proferir a seguinte frase a Wellington: “na próxima, eu te pego”. Momentos após, Bonaparte é abordado na rua por policiais e tem apreendida a arma de fogo por ele utilizada. A arma de fogo era de uso permitido, estava registrada em nome de Bonaparte, mas este não possuía autorização para portá- -la. No momento da abordagem e apreensão, também foi constatado pelos policiais que a arma de fogo apreendida em poder de Bonaparte estava sem munições, pois ele havia esquecido de municiá-la. Diante dos fatos narrados e da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Bonaparte poderá ser responsabilizado
A, casada com B, durante uma discussão de casal, levou
um soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos e
ameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegar
ao local, conduziu todos à Delegacia. A, inicialmente,
prestou depoimento na Delegacia e manifestou o desejo
de que o marido fosse processado criminalmente pelos
crimes de lesão corporal leve e ameaça. Entretanto, encerradas
as investigações policiais e remetidos os autos
ao Fórum, em sede de audiência preliminar, A informou
o Juízo que havia se reconciliado com B, não desejando
que o marido fosse processado por ambos os crimes.
Diante da nova manifestação de vontade de A, é correto
afirmar que o procedimento
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais
Considere a seguinte situação hipotética. Candidato a Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo sua campanha nas ruas da Capital e para diante de uma casa em obras, para abordar a pessoa que está lá trabalhando, para falar de suas propostas e pedir seu voto. Antônio, o proprietário do imóvel, que lá está trabalhando, diz para Joaquim que votaria nele, caso ele lhe fornecesse 5 (cinco) sacos de cimento. No dia seguinte, preposto de Joaquim entrega os sacos de cimento solicitados, sendo os fatos presenciados por vizinho de Antônio, que comunica o ocorrido ao juízo eleitoral, o que acarreta a instauração de inquérito. No curso do inquérito, apura-se que Antônio possui condenação criminal transitada em julgado e atualmente encontra-se em período de prova de sursis. A respeito de tais fatos, é correto afirmar que
A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, e nas omissões deste, não havendo previsão no contrato social acerca da regência supletiva, pelas normas aplicáveis à sociedade
Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Na evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional, pode-se identificar documentos elaborados por Comissões, como ocorreu com a Comissão da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esses documentos são posteriormente discutidos para, eventualmente, serem incorporados em Declarações de Princípios das Conferências sobre Meio Ambiente. Esse processo pode ser identificado, quando da consagração do princípio do desenvolvimento sustentável, respectivamente, pelo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do contrato administrativo.
Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,
Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,
A respeito da administração pública e dos servidores públicos, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Poderá ser considerada facultativa a apresentação à justiça eleitoral
das despesas de campanha relativas a
Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI. Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado
De acordo com a Portaria Interministerial n.507/2011, o instrumento jurídico que regula a prestação de serviços realizados pela mandatária da União — que deve conter as atribuições delegadas, as limitações do mandato e a forma de remuneração pelos serviços — a favor do concedente denomina-se
'Plano contra crise hídrica é como seguro: para não usar', diz secretário
Documento prevê a implantação de rodízio em
situações de emergência.
Governo de SP apresentou plano nesta quinta-feira,
com 5 meses de atraso.
O secretário estadual de Recursos Hídricos,
Benedito Braga, comparou o plano de contingência
contra a crise hídrica em São Paulo com um
seguro: "estamos fazendo para não usar", afrmou.
O documento, obtido com exclusividade pelo G1
na semana passada, foi apresentado ofcialmente,
com cinco meses de atraso, nesta quinta-feira (19).
Na reunião estavam presentes representantes de
prefeituras da região metropolitana e entidades.
Braga afrmou que o plano demorou para ser
apresentado porque foi um trabalho integrado
entre o estado paulista, municípios, sociedade civil
e universidades. "Obviamente em uma região tão
complexa como a região metropolitana de São Paulo,
o levantamento de dados é muito demorado, não é
muito simples", disse o secretário.
O plano de contingência vai orientar como o poder
público, companhias e sociedade civil devem agir no
caso de seca ou de desabastecimento de água para a
população. O documento também prevê a implantação
de rodízio – cortes sistemáticos na distribuição – em
situações de emergência. De acordo com o secretário
de Recursos Hídricos, a Grande São Paulo está,
atualmente, em estado de atenção.
Três níveis de ações
O plano de contingência, divulgado com
exclusividade pelo G1 na semana passada, considera
ações em três níveis (veja abaixo).
Atualmente, segundo o governo estadual, a
Grande São Paulo está no nível 2 - Alerta porque
os reservatórios ainda estão com níveis baixos. O
secretário de Recursos Hídricos garante, no entanto,
que todas as medidas necessárias para essa situação
já foram tomadas.
"O Cantareira ainda está no volume morto. O Alto
Tietê está com 15% da capacidade. Entretanto, nós
estamos no processo de redução de pressão a noite,
e assim por diante. Essa é uma característica de
redução na demanda quando a perspectiva de oferta
ainda é baixa. Porém não está ainda em uma situação
tão complicada que você não consiga o nível dos
reservatórios estáveis", completou.
Níveis e ações
NÍVEL 1 - ATENÇÃO: deverá ser adotado quando
houver sinais de estiagem prolongada, quando então
passa a existir uma situação de risco elevado de não
ser atendida a demanda de água.
NÍVEL 2 - ALERTA: será adotado quando a
situação dos sistemas de abastecimento chegar a
níveis críticos, podendo comprometer a curto prazo o
atendimento à demanda de abastecimento de água. O
risco de não atendimento é elevado.
"Isso quer dizer que, mesmo se você estiver
fazendo tudo isso e o nível dos reservatórios
continuar caindo, aí seria necessário acionar o nível
de emergência. Porque seria necessário não só
reduzir a pressão mas cortar água mesmo, para que
a gente não fcasse dependendo só da água do rio",
explicou o secretário de Recursos Hídricos, Benedito
Braga.
NÍVEL 3 - EMERGÊNCIA: será adotado quando
for eminente o não atendimento da demanda, uma
vez que um ou mais sistemas de abastecimento
estejam sob elevado risco de esvaziamento crítico,
comprometendo o abastecimento de parte da
população com grau de severidade signifcativo.
Neste nível (emergência) serão feitos cortes
sistemáticos no abastecimento de água de modo
a evitar o colapso total de um ou mais sistemas
produtores de água potável. Em caso de emergência,
quando a possibilidade do rodízio existe, o plano
prevê ações como a restrição de água potável para
atividades industriais de grande impacto e atividades
de irrigação.
Caberá à Sabesp, à Secretaria de Recursos
Hídricos e às prefeituras a operação de abastecimento
em pontos prioritários e a requisição, se necessário,
de poços outorgados para a distribuição de água à
população em pontos de apoio.
[...].
Retirado e adaptado de: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/11/
governo-de-sp-apresenta-plano-contra-crise-hidrica-com-5-meses-de
-atraso.html. Acesso em: 09 dez. 2015.
Em relação ao texto, assinale a alternativa correta.
'Plano contra crise hídrica é como seguro: para não usar', diz secretário
Documento prevê a implantação de rodízio em
situações de emergência.
Governo de SP apresentou plano nesta quinta-feira,
com 5 meses de atraso.
O secretário estadual de Recursos Hídricos,
Benedito Braga, comparou o plano de contingência
contra a crise hídrica em São Paulo com um
seguro: "estamos fazendo para não usar", afrmou.
O documento, obtido com exclusividade pelo G1
na semana passada, foi apresentado ofcialmente,
com cinco meses de atraso, nesta quinta-feira (19).
Na reunião estavam presentes representantes de
prefeituras da região metropolitana e entidades.
Braga afrmou que o plano demorou para ser
apresentado porque foi um trabalho integrado
entre o estado paulista, municípios, sociedade civil
e universidades. "Obviamente em uma região tão
complexa como a região metropolitana de São Paulo,
o levantamento de dados é muito demorado, não é
muito simples", disse o secretário.
O plano de contingência vai orientar como o poder
público, companhias e sociedade civil devem agir no
caso de seca ou de desabastecimento de água para a
população. O documento também prevê a implantação
de rodízio – cortes sistemáticos na distribuição – em
situações de emergência. De acordo com o secretário
de Recursos Hídricos, a Grande São Paulo está,
atualmente, em estado de atenção.
Três níveis de ações
O plano de contingência, divulgado com
exclusividade pelo G1 na semana passada, considera
ações em três níveis (veja abaixo).
Atualmente, segundo o governo estadual, a
Grande São Paulo está no nível 2 - Alerta porque
os reservatórios ainda estão com níveis baixos. O
secretário de Recursos Hídricos garante, no entanto,
que todas as medidas necessárias para essa situação
já foram tomadas.
"O Cantareira ainda está no volume morto. O Alto
Tietê está com 15% da capacidade. Entretanto, nós
estamos no processo de redução de pressão a noite,
e assim por diante. Essa é uma característica de
redução na demanda quando a perspectiva de oferta
ainda é baixa. Porém não está ainda em uma situação
tão complicada que você não consiga o nível dos
reservatórios estáveis", completou.
Níveis e ações
NÍVEL 1 - ATENÇÃO: deverá ser adotado quando
houver sinais de estiagem prolongada, quando então
passa a existir uma situação de risco elevado de não
ser atendida a demanda de água.
NÍVEL 2 - ALERTA: será adotado quando a
situação dos sistemas de abastecimento chegar a
níveis críticos, podendo comprometer a curto prazo o
atendimento à demanda de abastecimento de água. O
risco de não atendimento é elevado.
"Isso quer dizer que, mesmo se você estiver
fazendo tudo isso e o nível dos reservatórios
continuar caindo, aí seria necessário acionar o nível
de emergência. Porque seria necessário não só
reduzir a pressão mas cortar água mesmo, para que
a gente não fcasse dependendo só da água do rio",
explicou o secretário de Recursos Hídricos, Benedito
Braga.
NÍVEL 3 - EMERGÊNCIA: será adotado quando
for eminente o não atendimento da demanda, uma
vez que um ou mais sistemas de abastecimento
estejam sob elevado risco de esvaziamento crítico,
comprometendo o abastecimento de parte da
população com grau de severidade signifcativo.
Neste nível (emergência) serão feitos cortes
sistemáticos no abastecimento de água de modo
a evitar o colapso total de um ou mais sistemas
produtores de água potável. Em caso de emergência,
quando a possibilidade do rodízio existe, o plano
prevê ações como a restrição de água potável para
atividades industriais de grande impacto e atividades
de irrigação.
Caberá à Sabesp, à Secretaria de Recursos
Hídricos e às prefeituras a operação de abastecimento
em pontos prioritários e a requisição, se necessário,
de poços outorgados para a distribuição de água à
população em pontos de apoio.
[...].
Retirado e adaptado de: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/11/
governo-de-sp-apresenta-plano-contra-crise-hidrica-com-5-meses-de
-atraso.html. Acesso em: 09 dez. 2015.
Em “[...] Isso quer dizer que, mesmo se você estiver fazendo tudo isso e o nível dos reservatórios continuar caindo, aí seria necessário acionar o nível de emergência [...]” os verbos em destaque estão
'Plano contra crise hídrica é como seguro: para não usar', diz secretário
Documento prevê a implantação de rodízio em
situações de emergência.
Governo de SP apresentou plano nesta quinta-feira,
com 5 meses de atraso.
O secretário estadual de Recursos Hídricos,
Benedito Braga, comparou o plano de contingência
contra a crise hídrica em São Paulo com um
seguro: "estamos fazendo para não usar", afrmou.
O documento, obtido com exclusividade pelo G1
na semana passada, foi apresentado ofcialmente,
com cinco meses de atraso, nesta quinta-feira (19).
Na reunião estavam presentes representantes de
prefeituras da região metropolitana e entidades.
Braga afrmou que o plano demorou para ser
apresentado porque foi um trabalho integrado
entre o estado paulista, municípios, sociedade civil
e universidades. "Obviamente em uma região tão
complexa como a região metropolitana de São Paulo,
o levantamento de dados é muito demorado, não é
muito simples", disse o secretário.
O plano de contingência vai orientar como o poder
público, companhias e sociedade civil devem agir no
caso de seca ou de desabastecimento de água para a
população. O documento também prevê a implantação
de rodízio – cortes sistemáticos na distribuição – em
situações de emergência. De acordo com o secretário
de Recursos Hídricos, a Grande São Paulo está,
atualmente, em estado de atenção.
Três níveis de ações
O plano de contingência, divulgado com
exclusividade pelo G1 na semana passada, considera
ações em três níveis (veja abaixo).
Atualmente, segundo o governo estadual, a
Grande São Paulo está no nível 2 - Alerta porque
os reservatórios ainda estão com níveis baixos. O
secretário de Recursos Hídricos garante, no entanto,
que todas as medidas necessárias para essa situação
já foram tomadas.
"O Cantareira ainda está no volume morto. O Alto
Tietê está com 15% da capacidade. Entretanto, nós
estamos no processo de redução de pressão a noite,
e assim por diante. Essa é uma característica de
redução na demanda quando a perspectiva de oferta
ainda é baixa. Porém não está ainda em uma situação
tão complicada que você não consiga o nível dos
reservatórios estáveis", completou.
Níveis e ações
NÍVEL 1 - ATENÇÃO: deverá ser adotado quando
houver sinais de estiagem prolongada, quando então
passa a existir uma situação de risco elevado de não
ser atendida a demanda de água.
NÍVEL 2 - ALERTA: será adotado quando a
situação dos sistemas de abastecimento chegar a
níveis críticos, podendo comprometer a curto prazo o
atendimento à demanda de abastecimento de água. O
risco de não atendimento é elevado.
"Isso quer dizer que, mesmo se você estiver
fazendo tudo isso e o nível dos reservatórios
continuar caindo, aí seria necessário acionar o nível
de emergência. Porque seria necessário não só
reduzir a pressão mas cortar água mesmo, para que
a gente não fcasse dependendo só da água do rio",
explicou o secretário de Recursos Hídricos, Benedito
Braga.
NÍVEL 3 - EMERGÊNCIA: será adotado quando
for eminente o não atendimento da demanda, uma
vez que um ou mais sistemas de abastecimento
estejam sob elevado risco de esvaziamento crítico,
comprometendo o abastecimento de parte da
população com grau de severidade signifcativo.
Neste nível (emergência) serão feitos cortes
sistemáticos no abastecimento de água de modo
a evitar o colapso total de um ou mais sistemas
produtores de água potável. Em caso de emergência,
quando a possibilidade do rodízio existe, o plano
prevê ações como a restrição de água potável para
atividades industriais de grande impacto e atividades
de irrigação.
Caberá à Sabesp, à Secretaria de Recursos
Hídricos e às prefeituras a operação de abastecimento
em pontos prioritários e a requisição, se necessário,
de poços outorgados para a distribuição de água à
população em pontos de apoio.
[...].
Retirado e adaptado de: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/11/
governo-de-sp-apresenta-plano-contra-crise-hidrica-com-5-meses-de
-atraso.html. Acesso em: 09 dez. 2015.
Assinale a alternativa correta em relação à ortografa.
Um computador busca a primeira instrução na memória e decodifca para determinar seus operandos e as operações a serem executadas com eles. Depois disso, ele as executa e ainda na sequência ele busca, decodifca e executa as instruções subsequentes. Isso é repetido até que o programa pare de executar. Essa sequência é tecnicamente conhecida como
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
