Q455679 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

A, casada com B, durante uma discussão de casal, levou

um soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos e

ameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegar

ao local, conduziu todos à Delegacia. A, inicialmente,

prestou depoimento na Delegacia e manifestou o desejo

de que o marido fosse processado criminalmente pelos

crimes de lesão corporal leve e ameaça. Entretanto, encerradas

as investigações policiais e remetidos os autos

ao Fórum, em sede de audiência preliminar, A informou

o Juízo que havia se reconciliado com B, não desejando

que o marido fosse processado por ambos os crimes.

Diante da nova manifestação de vontade de A, é correto

afirmar que o procedimento

a)
deverá ser arquivado, vez que a ação penal, seja para o crime de ameaça, seja para o de lesão corporal de natureza leve, é condicionada à representação da vítima, e a retratação de A obsta o prosseguimento do feito.
b)
terá seguimento quanto ao crime de lesão corporal, visto que a ação penal é pública incondicionada, por ter se dado em âmbito doméstico. Já quanto ao crime de ameaça, a retratação de A obsta o prosseguimento, visto que a ação penal continua condicionada à representação, ainda que praticada em âmbito doméstico.
c)
terá seguimento, tanto para o crime de ameaça quanto para o crime de lesão corporal, pois em se tratando de crimes ocorridos no âmbito doméstico, a ação penal é pública incondicionada, pouco importando a retratação de A.
d)
terá seguimento, tanto para o crime de ameaça quanto para o crime de lesão corporal. Todavia, é possível ao órgão de acusação, desde logo, ofertar a transação penal.
e)
será arquivado quanto ao crime de ameaça, já que a ação é condicionada à representação da vítima. Quanto ao crime de lesão corporal, ocorrida em âmbito doméstico, o procedimento terá seguimento, por tratar-se de ação penal pública incondicionada. Todavia, é possível ao órgão de acusação, desde logo, ofertar a transação penal.

Direito Processual Penal