Pedro casa-se com Maria, pelo regime da comunhão parcial de bens, e com ela tem três filhos: Paulo, Luciana e João. Após ficar viúvo, Pedro se casa com Luísa, pelo regime da comunhão universal, e com ela tem um filho: Antônio. Pedro e Luísa morrem. Em momentos posteriores, morrem Paulo e Luciana e, depois, Antônio, cada qual deixando dois filhos. Último dos irmãos a morrer, João era solteiro, não vivia em união estável e não deixou filhos. Como fica a partilha dos bens deixados por João?
Haverá litisconsórcio necessário
Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que
Em matéria recursal, é correto afirmar que
Na aplicação da pena,
As faltas disciplinares
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
A decisão de pronúncia
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será ela
Sobre filiação partidária, é incorreto afirmar:
Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei nº 911/1969,
Assinale a alternativa correta.
Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:
A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir
Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3º , inciso IV, da lei nº 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:
Particularmente, no tocante ao processo administrativo, é correto afirmar:
A seguir, você encontra quatro motivos para o emprego da vírgula e as quatro ocorrências da vírgula numeradas no texto, de (1) a (4). Relacione o motivo a cada uma delas e selecione a alternativa que completa os parênteses CORRETAMENTE, de cima para baixo.
A. Isolamento de adjunto adverbial.
B. Separação de oração coordenada.
C. Isolamento de oração subordinada adverbial.
D. Separação de oração reduzida.
( ) Vírgula em (1).
( ) Vírgula em (2).
( ) Vírgula em (3).
( ) Vírgula em (4).
Assinale a alternativa que dá continuidade de modo coerente ao texto.
Ana, Maria e Joana foram ao shopping comprar presentes para seus namorados Jõao, Mário e Paulo. O namorado de Maria ganhou uma gravata, Mário ganhou um cinto e Paulo disse ao namorado de Ana que ganhou uma carteira. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que
Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA.
I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.
II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, leis as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.
II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.
III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.
IV. O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.
A Resolução CFP nº 007/2003, a qual institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, estabelece alguns parâmetros para a construção de quatro modalidades de documentos. A esse respeito, avalie as proposições a seguir, considerando o texto da referida resolução.
I. Documento que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
II. Deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de instrumental técnico, consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.
III. O item Descrição da Demanda é destinado à narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento.
IV. Apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, por meio de uma avaliação especializada, de uma “questão-problema", visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão.
V. Deve conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário.
É CORRETO o que se afirma sobre o Relatório/Laudo Psicológico em
Diferentes estratégias podem ser utilizadas em um processo de avaliação psicológica. “O teste psicológico é considerado como um dispositivo ou procedimento de medida"(COHEN, 2014). Uma avaliação psicológica pode incluir testes de diferentes domínios. Sobre os testes psicológicos, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos conhecimentos do Behaviorismo Radical, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os comportamentos são aprendidos durante a vida do indivíduo, principalmente através da interação com o meio.
II. Apesar de não negar os sentimentos e as emoções e embora não possam ser acessados, o Behaviorismo Radical optou por considerar como verdade apenas os eventos públicos os quais, podem ser observado igualmente por mais de um espectador.
III. Ações, pensamentos e sentimentos obedecem às mesmas leis, e têm as mesmas propriedades de qualquer outro comportamento, diferenciando-se apenas pelo grau de acessibilidade.
IV. O Behaviorismo Radical baseia-se no pragmatismo.
V. O comportamento operante refere-se ao comportamento que produz modificações no ambiente e é afetado por essas modificações.
Assinale a alternativa CORRETA.
A característica essencial de um transtorno decorrente do uso de substâncias consiste na presença de um agrupamento de sintomas cognitivos, comportamentais e fisiológicos. Sobre esse assunto, é CORRETO afirmar que:
A alienação parental é uma violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente e constitui um abuso moral com penalização prevista em lei. Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. Sobre o assunto, assinale alternativa CORRETA.
A Resolução CFP nº 010/2005, aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), sendo possível encontrar:
“Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo."
Analise as afirmativas a seguir.
I. No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício.
II. O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos, compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações.
III. Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo não poderá prestar informações, considerando a obrigatoriedade de manutenção do sigilo.
IV. A utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas vigentes, devendo o usuário ou beneficiário, desde o início, ser informado.
V. Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará todas as informações referentes ao trabalho desenvolvido.
Assinale a alternativa que corresponde às afirmativas CORRETAS.
O Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a implementação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). É CORRETO afirmar que o CNACL tem por finalidade
O Código de Ética da/o Assistente Social é um dos instrumentos mais avançados entre as profissões regulamentadas e constitui a dimensão ético-política do exercício profissional. Sobre princípios, direitos e deveres da/o assistente social, analise as afirmações a seguir.
I. A liberdade é reconhecida como valor ético central, assim como as demandas políticas a ela inerentes, o que pressupõe autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
II. A defesa do aprofundamento da democracia é compreendida como socialização da participação e da riqueza socialmente produzida.
III. A/o assistente social tem o direito de participar na elaboração e no gerenciamento de políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais somente quando estiver em cargos de gestão ou em conselhos.
IV. A/o assistente social não é obrigada/o a prestar serviços profissionais incompatíveis com suas funções, cargos e atribuições, tendo, inclusive, o direito ao aprimoramento profissional de forma contínua e o dever de desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.
Marque a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS.
