Com relação ao orçamento, embora seja anual, são requeridos métodos científicos de investigação e técnicas operativas adequadas que possibilitem, racionalmente, a utilização de uma ação concreta. Ele não pode ser concebido e executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Diante disto, ele segue um ciclo orçamentário e uma sequência de etapas desenvolvidas. De acordo com as informações acima, assinale o ciclo orçamentário e a sequência CORRETOS.
De acordo com a lei n.º 4.320/64, julgue os itens de receita e despesa e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. o artigo 35 da lei 4.320 diz: pertencem aos exercícios financeiros: a) receitas nele arrecadadas; b) as despesas nele legalmente empenhadas; II- esta lei descreve que “tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e nas leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”. III. esta lei diz que a despesa e a receita orçamentárias devem observar a discriminação por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão do governo. IV. os restos a pagar do exercício serão computados na receita corrente e despesa corrente. Está(ão) CORRETO(s) o(s) item(ns):
Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual das informações abaixo NÃO pode ser relacionada à Luísa Fantini, quando da publicação do texto?
Acerca da História e Geografia de Guarapuava, de acordo com as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA segundo o disposto na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA. A administração pública Municipal obedecerá aos seguintes princípios:
Um shopping mostrava o seguinte aviso na entrada de um dos seus elevadores: 'É permitida a entrada de cães no elevador social e de serviço, apenas".
A redação do texto mostra problemas estruturais, mas depreende-se do texto e da situação, que:
Embora a medicina tenha avançado o suficiente para tratar de dores de cabeça comuns, lesões musculares e procedimentos desagradáveis como obturação dentária, a dor inflamatória, da osteoartrite, de câncer ósseo e de lesões nas costas, provou ser um alvo muito mais elusivo.
Esse segmento do texto 1 traz um problema de estruturação que dificulta a compreensão. Esse problema é:
Sempre que passamos diretamente de uma premissa a uma conclusão, consideramos verdadeira uma ideia intermediária. Nos conjuntos abaixo, aquele que mostra uma conclusão antes da premissa é:
Observe o seguinte texto:
Mais uma vez morre uma criança vítima de bala perdida no centro do Rio de Janeiro. Na verdade, trata-se de uma demonstração clara da ineficiência policial. Quantos mais terão que morrer para que as autoridades reconheçam que a estratégia de segurança está errada?
Nesse texto, o argumentador apresenta:
Considere a sentença: “Se Pedro é torcedor do Avaí e Marcela não é torcedora do Figueirense, então Joana é torcedora da Chapecoense".
Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é:
Considere como verdadeiras as afirmativas:
• Se Jorge é francês, então Denise é espanhola.
• Denise não é espanhola ou Beatriz é brasileira.
Sabe-se que Beatriz não é brasileira. Logo, é correto afirmar que:
João, servidor público federal, estava conduzindo, no exercício de suas funções, o veículo da repartição em que trabalha, quando realizou uma inversão de direção proibida e colidiu com o veículo de Antônio, que se lesionou com o impacto. Ato contínuo, Antônio procurou um advogado e solicitou informações a respeito da natureza da responsabilidade civil no evento que o lesionou.
À luz da sistemática constitucional, a única resposta correta é:
A União celebrou contrato administrativo com sociedade empresária especializada para prestação de serviços de apoio às atividades de copeiros. A contratada ficou inadimplente no pagamento das verbas trabalhistas aos empregados que trabalharam por força de tal contrato. estou comprovado que a Administração Pública foi omissa em seu dever de fiscalizar o fiel cumprimento do contrato pela prestadora do serviço, no que diz respeito às obrigações trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado, agindo, pois, com culpa in vigilando.
No caso em tela, com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a União:
De acordo com Resolução CNJ nº 230/2016, as Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão de cada Tribunal, com caráter multidisciplinar, fiscalizam, planejam, elaboram e acompanham os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos “pedagógicos" de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência.
Tais comissões devem estabelecer a fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, tais como:
Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade.
A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:
Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos.
Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade.
Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:
Em um dado exercício, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público autorizava a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa prevista naquele orçamento.
Para fins de cumprimento desse limite:
Uma empresa do setor de transporte contratou uma consultoria para auxiliar no planejamento e no controle de suas atividades. No planejamento, são definidas as metas da organização e os meios para atingi-las. Mas de nada adianta elaborar um bom planejamento, se posteriormente não for comparado o realizado com o planejado, ou seja, não for feito o controle.
Em relação ao controle, é correto afirmar que:
De acordo com a legislação que dispõe sobre a atuação de trabalhadores de saúde bucal na atenção básica por meio do Programa Saúde da Família, é de competência do auxiliar de consultório odontológico
A remoção da placa dental é essencial para a prevenção da cárie e da doença periodontal. Considerando-se essa informação, é correto afirmar que a placa dental
Como método de prevenção contra o surgimento de cárie em sulcos e fissuras, realiza-se
Os bochechos com solução de flúor são indicados para indivíduos com alta prevalência de cárie, sendo utilizados também como medida preventiva em ações coletivas em saúde bucal. Assinale a opção que apresenta, respectivamente, a concentração de solução de fluoreto de sódio utilizado em bochechos fluoretados, a periodicidade com que estes devem ser realizados e a duração recomendada de cada bochecho.
Para que o trabalho do cirurgião-dentista se desenvolva com mais qualidade e produtividade, preservando também a saúde do profissional, foram concebidas diversas estratégias, como o sistema quatro mãos, baseado na atuação coordenada entre dentistas e auxiliares, e as ações de ergonomia odontológica. Entre os objetivos da ergonomia odontológica aplicada ao trabalho realizado em equipe inclui-se a
No que se refere aos aspectos anatômicos da face, assinale a opção correta.
O contrato de trabalho é complexo, de modo que pode ser associado a outros contratos de natureza civil.
Caso o empregado receba procuração para representar o empregador perante repartições públicas e órgão da administração de maneira geral, a modalidade contratual que estará sendo aglutinada ao contrato de emprego denomina-se:
Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:
Após regular processamento, determinada Turma de Tribunal Regional do Trabalho, ao apreciar o recurso interposto pela parte vencida, não visualizou vício de inconstitucionalidade na norma que embasava o pedido do trabalhador, mantendo, com isso, a condenação imposta pela Vara do Trabalho justamente com base na referida norma. Insatisfeito com o acórdão, o empregador sustentou a existência de equívoco procedimental, já que não observada a regra do art. 97 da Constituição Federal de 1988 e a interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o proceder da Turma, no que diz respeito à análise da constitucionalidade da norma, está:
Bernardo, servidor público municipal, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa, perante a Justiça Estadual, pleiteando o recebimento de adicional noturno, vantagem essa que era assegurada pela lei que instituíra o regime jurídico único dos servidores municipais nos seguintes termos: “fica assegurada a percepção do adicional noturno, pelos servidores públicos municipais, nos mesmos termos em que é assegurado aos trabalhadores em geral pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
Ao ser citado, o Município Alfa arguiu a incompetência do juízo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a tese do Município está:
