Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:
Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal):
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
III - o preso provisório, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
IV - o reincidente por crime doloso ou culposo.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:
Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:
O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:
A reclamação do rapaz sobre a impossibilidade de abordar as mulheres por quem ele se interessa leva seu interlocutor, o outro rapaz com quem conversa, a fazer um comentário, que denota
Dentre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, inclui-se aquela em que o agente tiver cometido o crime
Nos termos estipulados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla corretamente competência(s) das polícias militares.
Na noção de Administração Pública direta, incluem-se as/os
É inválido o ato administrativo no caso de
Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que
Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:
No Texto I, defende-se que o crescimento do tráfico internacional de drogas ilícitas tem como principal motivação, o/a
No trecho “[...] as grandes apreensões de droga que povoam a mídia em geral, muitas vezes, não constituem um grande revés para o produtor ou traficante profissional” (l. 17-18), a palavra revés significa
No Texto II, há o predomínio da narração, como se pode comprovar através do seguinte exemplo:
Considerando-se o crime de estupro (art. 213, do CP), assinale a alternativa CORRETA.
[...] são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais,através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
MEIRELES, Hery Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2009
Essa afirmação se refere ao conceito de
Com relação às regras estabelecidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que
TEXTO 1
O acúmulo de compromissos preenche
horários livres, adia o lazer e a vida social,
dando a impressão de que o tempo passa
cada vez mais rápido
Raphael Martins
O ano passou rápido? Não dá para cumprir todas as obrigações dentro dos prazos? O dia parece cada vez mais curto? Por que não se tem mais tempo para nada?
O estilo de vida atarefada e a dificuldade de conciliar compromissos profissionais com relações sociais dão uma nítida impressão de que o tempo voa. Dentre os principais motivos para que isso aconteça está o aumento de tarefas e obrigações que as pessoas se envolvem nos dias de hoje. Cria-se, assim, uma sensação pessoal de que há cada vez menos tempo para si. Florival Scheroki, doutor em Psicologia Experimental pela Universidade de São Paulo e psicólogo clínico, explica: “Há realmente essa impressão de que o tempo se acelerou. Na realidade, é uma percepção que as pessoas têm que não cabe, no tempo disponível, tudo aquilo que elas têm que fazer”.
O psicólogo complementa: “Isso tudo acontece pelo estilo de vida que temos hoje. Uma mãe de família sai às 7 horas da manhã para deixar as crianças na escola. Se sai às 7h15, ela não cumpre o horário de entrada no trabalho, às 8 horas. Parece que não temos mais intervalos”. Maria Helena Oliva Augusto, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, concorda: “É como se o ritmo do tempo se acelerasse. Na verdade, a percepção temporal muda por conta dos inúmeros compromissos que estão presentes no cotidiano, que fazem não se dar conta de perceber o tempo de maneira mais tranquila”.
Sobre o assunto, Luiz Silveira Menna- Barreto, professor especializado em cronobiologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, coloca que, na sociedade contemporânea, as cobranças são cada vez mais intensas e frequentes, o que produz uma sensação crônica de falta de tempo. As demandas exigem que as pessoas tenham inúmeras habilidades e qualificações acadêmicas, tomando boa parte do tempo que poderia ser destinado ao lazer. Scheroki completa: “Por que hoje é assim e antes não era? Hoje temos várias tarefas que não tínhamos. Temos que saber inglês, francês, jogar tênis, trabalhar… As pessoas tentam alocar dentro do tempo mais ações do que cabem nele”. [...]
A professora Maria Helena destaca: “A percepção de aceleração do tempo é uma coisa angustiante. É possível se dar conta disso pela quantidade de pessoas ansiosas, depressivas e estressadas que se encontra. Elas percebem o tempo passando rapidamente e, por isso, tem pressa de viver intensamente. Isso acaba criando situações de tensão muito grandes”.[...]
O psicólogo acredita que os principais prejuízos de uma vida atarefada é sentido nas relações com amigos ou familiares. Na hora de escolher entre uma obrigação profissional ou uma interação social, as pessoas acabam priorizando o trabalho: “Nós somos nossas relações sociais, nós acontecemos a partir delas. Se elas acabam sendo comprometidas, comprometem toda a nossa vida. A vida é composta pelas nossas ações no tempo e cada vez menos a gente tem autonomia sobre ela”.
Para o professor Menna-Barreto, o ideal é buscar alternativas de trabalho ou estudo em horários mais compatíveis com uma vida saudável. “Exercício físico, relações sociais e familiares ricas e alimentação saudável também ajudam, mas a raiz do problema reside no trabalho excessivo”, completa.[...]
Disponível em: http://www.ip.usp.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3330%3Aa-sensacao-dos-dias-de-poucashoras&catid=46%3Ana-midia&Itemid=97&lang=pt
Assinale a alternativa INCORRETA.
Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes contra a honra, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir, acerca da Carta das Nações Unidas de 1945, e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) É um dos propósitos das Nações Unidas desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de
autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.
( ) É um dos propósitos das Nações Unidas manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, individualmente, medidas paliativas para evitar ameaças à
paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios bélicos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional,
a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perpetração da paz.
( ) É um dos propósitos das Nações Unidas conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural
ou humanitário e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
De acordo com a Constituição Federal, o profissional, na qualidade de agente penitenciário,
Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,
Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale
a alternativa correta.
I. Serão registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
II. As armas dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais possuem registro próprio e devem ser cadastradas no SINARM.
III. O Porte de Arma de Fogo das praças das Forças Armadas e dos Policiais e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos
dos Comandantes das Forças Singulares e dos ComandantesGerais das Corporações.
Considerando as obrigações e proibições impostas aos servidores públicos do Ceará (Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974), assinale a alternativa correta.
Considerando que um determinado estabelecimento prisional do Estado do Ceará conta com 1.000 (mil) presos e, ainda, que o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado estabelece uma proporção a ser obedecida, assinale a alternativa correta ante ao contido no presente caso, bem como no referido instrumento regimental.
