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Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,
o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça oudeixar de fazer alguma coisa.
lesão corporal leve quando cometida contra agente do sistema prisional.
homicídio simples praticado por qualquer cidadão.
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