De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é CORRETO afirmar que:
Marque a alternativa CORRETA. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:
Considerando o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), marque a alternativa CORRETA:
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca da imputabilidade penal, é CORRETO afirmar que:
Considere que todo e qualquer termo da sequência abaixo pode ser representado por an, com n ∈ ℕ* Desta forma temos «i sendo o primeiro termo desta sequência, a2 sendo o segundo termo desta mesma sequência e assim sucessivamente.
(3,4,20,21,105,106,...)
Seguindo a lógica utilizada na construção desta sequência, pode-se afirmar que a7 + a9 vale:
No Microsoft Excel, qual dos símbolos a seguir deve preceder um valor numérico para que ele seja tratado como texto?
O principal propósito de um sistema operacional consiste em promover um uso mais eficiente do hardware. Assinale a alternativa que traz a principal diferença entre os sistemas operacionais Linux e Windows.
Sobre a responsabilidade civil extracontratual, é correto afirmar que:
Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
José Afonso da Silva, em sua obra clássica “Aplicabilidade das normas constitucionais”, formulou a classificação das normas constitucionais em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2- normas constitucionais de eficácia contida; e 3- normas constitucionais de eficácia limitada. Assinale a alternativa que reflete hipótese de norma constitucional de eficácia limitada.
O crime de falsidade de atestado médico:
Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma hipótese de estupro, na forma consumada ou tentada (art. 213 do CP).
Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:
Sobre o tema inquérito policial, muito se discutiu doutrinariamente quanto a legalidade de investigação direta pelo Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal entendeu pela possibilidade da investigação direta, porém traçou limites. Sobre o tema, leia as assertivas a seguir.
I. Não cabe habeas corpus em razão de investigação instaurada no âmbito do Ministério Público, ainda que esta não esteja em harmonia com os parâmetros fixados pelo STF, vez que se trata de atividade meramente administrativa que nenhum prejuízo gera para a liberdade do investigado.
II. Considerando a natureza subsidiária da investigação do Ministério Público, conforme define o STF, uma vez instaurado o inquérito policial caberá ao Ministério Público a função de controle externo, não havendo sentido a instauração de investigação direta do Ministério Público concorrente a da Polícia.
III. O que a doutrina aponta como Processo Penal Democrático não obsta, em respeito à busca da verdade real, a instauração de dupla investigação, uma presidida pela polícia, outra pelo Ministério Público.
IV. Na decisão do STF foi fixada a natureza subsidiária e excepcional da investigação direta pelo Ministério Público.
Está correto apenas o que se afirma em:
A cláusula constitucional do due process of law - que se destina a garantir a pessoa do acusado contra ações eventualmente abusivas do Poder Público - tem, no dogma da inadmissibilidade das provas ilícitas ou ilegítimas, uma de suas projeções concretizadoras mais expressivas, na medida em que o réu tem o impostergável direito de não ser denunciado, de não ser julgado e de não ser condenado com base em elementos instrutórios obtidos ou produzidos com desrespeito aos limites impostos pelo ordenamento jurídico ao poder persecutório e ao poder investigatório do Estado.
(STF, HC 69912, Min. Celso de Mello)
A par de tal orientação jurisprudencial é possível afirmar corretamente:
No que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as
afirmativas a seguir.
I. As intervenções corporais são ingerências sobre o corpo vivo da pessoa humana que afetam seus direitos fundamentais. No processo penal apenas o indiciado ou réu pode ser objeto de tal medida.
II. Discute-se na doutrina se a busca pessoal (arts. 244 e 249 CPP) é uma espécie de intervenção corporal considerada pequena ou leve havendo quem sustente que a referida medida sequer se enquadra como intervenção corporal.
III. A Lei n° 13.271/2016, que regulamenta a revista íntima, entrou em vigor trazendo importante instrumento de proteção à dignidade ao prever que a revista íntima em ambiente prisional e sob investigação policial será unicamente realizada por funcionários e servidores femininos.
IV. As intervenções corporais são classificadas como leves e graves, ou ainda, invasivas e não invasivas, conforme o nível de ingerência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Leia os casos a seguir, relativamente ao procedimento das autoridades e assinale a opção correta.
I. Bentinho e Capitu foram presos em flagrante em Taravacá na posse de um veículo que fora roubado em Feijó. Diante do inquérito concluído o promotor de justiça de Taravacá entende, a partir de um reconhecimento realizado no inquérito, que Bentinho e Capitu foram os autores do Roubo e, portanto, o crime se consumou em Feijó.
II. Bentinho e Capitu foram denunciados pelo crime de receptação de um veículo. Diante do depoimento no curso da instrução criminal, o promotor de justiça entende que Bentinho e Capitu foram os autores do Roubo.
III. Bentinho e Capitu foram denunciados pelo crime de receptação de um veículo produto de furto. Diante do depoimento no curso da instrução, a prova conduz a conclusão de que Capitu e Bentinho foram os autores do próprio furto do veículo, pois houve reconhecimento dos réus como os sujeitos que realizaram a subtração do bem.
Sobre princípio de processo penal, assinale a alternativa correta.
Observe as afirmações abaixo e os valores correspondentes a cada uma delas entre parênteses.
(18) A expressão “segundo” (linha 28) estabelece ideia de conformidade.
(23) É possível substituir a palavra “porque” (linha 31) por “pois”, mantendo a correção gramatical.
(34) É possível substituir a expressão “de acordo com” (linha 13) por “conforme”, sem alterar o sentido original do texto.
Considerando apenas as afirmações corretas, a soma final será de:
De acordo com o texto, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) No dia 06 de fevereiro, devido à insegurança, a maior parte do comércio permaneceu fechada.
( ) A funcionária do consultório médico, localizado na zona nobre de Vitória, é a mesma que recebeu mensagens afirmando que a academia onde ela faz ginástica não abriria dia 06.
( ) Paulo Sérgio, apesar da violência, não pretende deixar de trabalhar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O sistema operacional Linux possui diversas aplicações que podem ser executadas através de linha de comando. Este tipo de funcionalidade é especialmente aplicável na análise de arquivos que sofrem inclusão de dados frequentemente. O comando utilizado para mostrar inclusões de dados no final do arquivo chamado lista.txt, em tempo real, ou seja, no mesmo momento em que ele é atualizado, é:
A figura abaixo apresenta uma configuração de impressão criada no Microsoft Power Point. Esta configuração é de:
Sobre a lógica de argumentação, analise os três argumentos abaixo:
I - Um número natural é par ou ímpar. O número 10 é natural e não é ímpar. Logo, 10 é um número par.
II - Se Maria é irmã de Pedro, então Mônica é tia de Maria. Maria não é irmã de Pedro. Logo, Mônica não é tia de Maria.
III - Alguns Kox são inteligentes. Alguns inteligentes são bons em matemática. Logo, alguns Kox são bons em matemática.
Após a análise dos argumentos acima, é correto afirmar que:
Considere três conjuntos A,B e C, tais que:
• Os conjuntos B e C são disjuntos, isto é, B ∩ C = Ø.
• n(A ∪ B ∪ C) = 100.
•n(B\C ) = 15.
• n(A ∩ C) = 10.
•n(A ∪ B) = 60.
Nestas condições, é correto afirmar sobre o conjunto C que:
A resolução n° 333/2016 do Conselho Estadual de Meio Ambiente estabelece as diretrizes para o descarte e a destinação final corretos das lâmpadas fluorescentes no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando esse tema, analise as afirmações a seguir.
I - É vedado o descarte de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, íntegras ou quebradas, junto aos resíduos domésticos, comerciais, industriais, entre outros, bem como a destinação final em aterros de resíduos urbanos ou industriais.
II - A destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio deverá ser a incineração.
III - As lâmpadas inservíveis contendo mercúrio devem ser entregues pelo gerador domiciliar, conforme legislação vigente, aos estabelecimentos que comercializam estes produtos, constituídos em Pontos de Entrega.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
De acordo com os indicadores sociais pesquisados nos estados brasileiros, analise as afirmações abaixo.
I - De acordo com o Censo Demográfico do IBGE, o Rio Grande do Sul está entre os cinco Estados mais alfabetizados do país. Atingiu em 2010 uma taxa de alfabetização de 95,5% da população acima de 15 anos de idade.
II - Entre as unidades da federação, o Rio Grande do Sul apresenta o menor Coeficiente de Mortalidade Infantil do Brasil. De acordo com o IBGE, o RS registrou em 2011, 11,4 óbitos por 1.000 nascidos vivos.
III- A proporção de casos de gravidez na adolescência no Estado é um dos menores do Brasil. Em 2010, segundo o DATASUS, era de 16,39% a proporção de nascidos vivos de mães com menos de 20 anos de idade, enquanto a média do Brasil era de 19,31%.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
