Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q827217 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao delito de incêndio qualificado pela morte da vítima, é correto afirmar que:

a) não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime doloso, em que há uma condução dolosa com resultado morte, não há plena compatibilidade;
b) é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime doloso, em que há uma condução dolosa com resultado morte, há plena compatibilidade;
c) não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime preterdoloso, em que há uma condução anterior dolosa com o resultado posterior culposo, o resultado morte configura elementar de maior punibilidade;
d) é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime preterdoloso, em que há uma condução anterior dolosa com o resultado posterior culposo, o resultado morte configura elementar de maior punibilidade;
e) não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime culposo, em que o resultado morte decorre de negligência, não há qualquer compatibilidade.

2)

Q838584 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) Somente é possível o confisco de um veículo apreendido em decorrência do tráfico de drogas caso ele possua seu interior modificado para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga.
b) Não é possível o reconhecimento do crime de tráfico de drogas privilegiado ao agente que exerce a função de “mula” do tráfico, eis que o desempenho dessa atividade demonstra a integração do agente com a organização criminosa.
c) Para a incidência da causa de aumento de pena prevista quando o crime de tráfico de drogas é praticado em transporte público, é necessário demonstrar que a comercialização ocorria no interior do veículo, sendo insuficiente a utilização dele como meio de locomoção.
d) Para a incidência da causa de aumento de pena prevista quando o crime de tráfico de drogas é praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, é indispensável a demonstração de que o comércio visava estudantes ou frequentadores da escola.
e) É atípica a conduta do médico que prescreve, culposamente, drogas para paciente que dela não necessitava

3)

Q837567 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal: Química,

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

a) No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.
b) Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.
c) Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime deomissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.
d) Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos
alimentícios.
e) É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

4)

Q817294 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Agente Fiscal

No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item

O exercício ilegal da profissão de dentista só caracterizará crime se tiver por objetivo auferir lucro.

Errado
Certo

5)

Q817296 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Agente Fiscal

No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item

O dentista que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa cometerá crime e terá a pena aumentada

Errado
Certo

6)

Q778493 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Marque a alternativa correta do ponto de vista legal.

a) No crime de estupro, aumenta-se a pena de metade se resultar a gravidez da vítima.
b) Luiz, delegado de polícia civil, lotado em uma determinada delegacia de polícia, deixou, por indulgência, de responsabilizar o inspetor Amâncio após tomar conhecimento de que este teria praticado uma determinada infração. Nesse contexto, pode-se afirmar que o delegado praticou, em tese, o crime de condescendência criminosa.
c) No crime de incêndio, aumenta-se a pena em dois terços se o delito for praticado em galeria de mineração.
d) Aquele que dolosamente retém documento de identidade de terceira pessoa responde pelo delito de supressão de documento.
e) No crime de Falsa Identidade, o agente não apresenta nenhum documento de identidade para se identificar.

7)

Q704282 - CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1

No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.

Situação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem licença da autoridade competente. O material acabou sendo apreendido antes que fosse montado o dispositivo explosivo. Assertiva: Nessa situação, a conduta de João é atípica.

Errado
Certo

8)

Q803976 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:

a) o crime de incêndio não admite a modalidade culposa.
b) caso ocorra, nc crime de perigo de desasire ferroviário, resultado morte indesejado pelo agente, existirá concurso de crimes com o delito de homicídio culposo.
c) há arremesso de projétil quando alguém realiza disparos de arma de fogo contra um ônibus em andamento.
d) o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
e) o delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.

9)

Q596961 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

a)
Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
b)
Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
c)
O bem jurídico protegido é a saúde pública.
d)
Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
e)
Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

10)

Q805014 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:

a)
homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, desde que cometido por dois ou mais agentes.
b) extorsão.
c) estupro.
d) epidemia.
e) falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto, independentemente da sua destinação.

11)

Q564370 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

O crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”

a) é classificado como crime de dano.
b) é apenado com reclusão e multa, seja qual for a modalidade.
c) apenas se configura se ocorre dano à saúde ou patrimônio público.
d) é punido tanto por dolo como por culpa mas, nesta modalidade, apenas se ocorre desastre.
e) não pune aquele que simplesmente dificulta o funcionamento do meio de transporte.

12)

Q494392 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, de uso comum ou particular, cujo objeto jurídico a ser protegido é a saúde pública, não admite a modalidade culposa.

Errado
Certo

13)

Q564043 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

a) A ação conhecida como “surf ferroviário”, segundo a jurisprudência, configura o crime de perigo de desastre ferroviário.
b) O crime de incêndio é de perigo concreto. Da conduta deve resultar a efetiva exposição da coletividade a uma concreta situação de perigo.
c) Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública.
d) O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa.
e) O crime de omissão de notificação de doença é material, ou seja, se consuma com o risco causado para a incolumidade pública em razão da omissão do médico.

14)

Q285067 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII

A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo.

Caso, por negligência, o responsável pelo fornecimento de um produto alimentício destinado a consumo humano provoque alterações nas substâncias originais desse produto, reduzindo-lhe o valor nutritivo, tal conduta configurará crime contra a saúde pública, mesmo que seja praticada na forma culposa

Errado
Certo

15)

Q181724 - IESES - 2013 - CRA-SC - Advogado

Segundo o que consta a lei penal, é INCORRETO afirmar que:

a) É conduta tipificada como crime, poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.
b) Não é tipificado como crime, a conduta de exercer a título gratuito, a profissão de farmacêutico, sem autorização legal específica para tanto.
c) Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é conduta tipificada como crime que admite a modalidade culposa.
d) Ter em depósito para vender, substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, é conduta tipificada como crime que admite a modalidade culposa.

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