Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q870916 - FGV - 2024 - PM-RJ

Caio responde, em juízo, pela suposta prática de determinado crime patrimonial, com violência contra a pessoa. Ao ser ouvido pelo juízo, na presença do Ministério Público e da defesa técnica, o acusado confessou, espontânea e voluntariamente, a prática do delito. O réu disse, ainda, que, à época da prática delitiva, tinha 20 anos de idade, a caracterizar a menoridade relativa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a:

a) confissão é uma circunstância atenuante, a ser sopesada na segunda fase da dosimetria da pena. Por sua vez, a menoridade relativa é uma causa de diminuição de pena, a ser valorada na terceira fase do processo dosimétrico;
b) confissão é uma causa de diminuição de pena, a ser sopesada na terceira fase da dosimetria da pena. Por sua vez, a menoridade relativa é uma circunstância atenuante, a ser valorada na segunda fase do processo dosimétrico;
c) confissão e a menoridade relativa são circunstâncias atenuantes, a serem sopesadas na segunda fase da dosimetria da pena;
d) confissão e a menoridade relativa são causas de diminuição de pena, a serem sopesadas na primeira fase da dosimetria da pena;
e) confissão e a menoridade relativa são causas de diminuição de pena, a serem sopesadas na terceira fase da dosimetria da pena.

2)

Q870403 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa condenou Tício pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso permitido. Ao analisar o processo, visando à dosagem das penas, o magistrado verificou que o acusado é reincidente e que as consequências do delito foram extremamente graves para a vítima.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:

a) as consequências do crime, na primeira fase da dosimetria da pena; o emprego da arma de fogo de uso permitido, na segunda etapa do cálculo da pena; e a reincidência, na terceira fase do processo dosimétrico;
b) a reincidência, na primeira fase da dosimetria da pena; as consequências do crime, na segunda etapa do cálculo da pena; e o emprego da arma de fogo de uso permitido, na terceira fase do processo dosimétrico;
c) a reincidência, na primeira fase da dosimetria da pena; o emprego da arma de fogo de uso permitido, na segunda etapa do cálculo da pena; e as consequências do crime, na terceira fase do processo dosimétrico;
d) o emprego da arma de fogo de uso permitido, na primeira fase da dosimetria da pena; a reincidência, na segunda etapa do cálculo da pena; e as consequências do crime, na terceira fase do processo dosimétrico;
e) as consequências do crime, na primeira fase da dosimetria da pena; a reincidência, na segunda etapa do cálculo da pena; e o emprego da arma de fogo de uso permitido, na terceira fase do processo dosimétrico.

3)

Q852733 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Soldado Bombeiro Militar

De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre atenua a pena:

a) o desconhecimento da lei.
b) ser o agente menor de 24 (vinte e quatro) anos, na data do fato.
c) ser o agente civilmente idoso.
d) ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.
e) ser o agente menor de (vinte e quatro) anos, na data da sentença condenatória.

4)

Q830000 - FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

a) incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade
b) incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade
c) incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade
d) incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade
e) não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato

5)

Q852427 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado, tal direito pode ser perdido pelo Estado se preenchidas algumas hipóteses legais. Considerando o tema Extinção da Punibilidade, assinale a alternativa correta.

a) Para efeitos de reincidência, a sentença que conceder perdão judicial não será considerada.
b) A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso é causa de exclusão da antijuridicidade.
c) A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
d) Nos crimes de falsificação, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.
e) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de dezoito anos.

6)

Q827226 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante prevista no Art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, a confissão:

a)
deve explicitar todas as circunstâncias do crime;
b)
deve ser motivada por motivo moral;
c)
deve demonstrar o arrependimento do acusado;
d)
deve influir decisivamente para a condenação;
e)
pode usar teses defensivas descriminantes.

7)

Q830780 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

Acerca da aplicação da pena, o Código Penal estabelece o emprego do critério trifásico para a realização da dosimetria. Sobre o tema, é correto afirmar que

a) na primeira fase o magistrado deve levar em consideração as atenuantes e agravantes, na segunda, as causas de diminuição e aumento de pena e, por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal.
b) na primeira fase o magistrado deve levar em consideração as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal, na segunda, as circunstâncias atenuantes e agravantes e, na terceira fase, as causas de diminuição e aumento de pena, nos termos do Art. 68 do Código Penal.
c) a agravante da reincidência deve ser valorada na terceira fase da dosimetria, cabendo ao magistrado levar em consideração as causas de aumento na segunda e as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal na primeira fase.
d) não há previsão legal de circunstâncias preponderantes, podendo o Magistrado, em caso de incidência de agravantes e atenuantes, compensar umas com as outras
e) o mesmo processo anterior pode ser levado em consideração para considerar o réu reincidente e portador de maus antecedentes

8)

Q801564 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor

a) a reincidência.
b) o fato de o crime ter sido praticado contra criança.
c) a consequência do crime.
d) o comportamento da vítima.
e) o fato de o crime ter sido praticado com abuso de autoridade.

9)

Q802902 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.

a) A confissão qualificada, na qual o réu alega em seu favor causa descriminante ou exculpante, não afasta a incidência da atenuante de confissão espontânea.
b) A confissão espontânea em delegacia de polícia pode servir como circunstância atenuante, desde que o réu não se retrate sobre essa declaração em juízo.
c) Uma condenação transitada em julgado de fato posterior ao narrado na denúncia, embora não sirva para fins de reincidência, pode servir para valorar negativamente a personalidade e a conduta social do agente.
d) A reincidência penal pode ser utilizada simultaneamente como circunstância agravante e como circunstância judicial.
e) A múltipla reincidência não afasta a necessidade de integral compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, haja vista a igual preponderância entre as referidas circunstâncias legais.

10)

Q777731 - CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria - Conhecimentos Específicos

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.

Inquéritos policiais e ações penais em curso podem servir para agravar a pena-base do condenado a título de maus antecedentes e de personalidade desajustada ou voltada para a criminalidade.

Errado
Certo

11)

Q804984 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Dentre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, inclui-se aquela em que o agente tiver cometido o crime

a) prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher.
b) em estado de embriaguez voluntária ou culposa, em qualquer grau.
c) contra ascendente ou descendente, mas não contra seu cônjuge.
d) quando o ofendido prestava imediata proteção a terceira pessoa.
e) sob a influência de multidão em tumulto, mesmo que não o tenha provocado.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!