Q804131 - Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

a) com a inimputabilidade penal do agente.
b) com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
c) diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
d) quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.
e) quando estiver extinta a punibilidade do agente.

Direito Processual Penal