Q804136 - Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:

a)
não concederá progressão de regime.
b)
decretará prisão preventiva com base na sentença de pronúncia.
c)
imporá o recolhimento imediato à prisão, para eventual recurso.
d)
determinará pena em regime integral fechado, face à hediondez do crime.
e)
decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.