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Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:
não concederá progressão de regime.
decretará prisão preventiva com base na sentença de pronúncia.
imporá o recolhimento imediato à prisão, para eventual recurso.
determinará pena em regime integral fechado, face à hediondez do crime.
decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
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