Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q836407 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

O crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP,

a) tem como bens jurídicos tutelados a liberdade individual e o patrimônio.
b) é classificado como crime continuado, tendo em vista que a ação se protrai no tempo.
c) apenas se consuma se o agente tem intenção de obter vantagem econômica.
d) não admite tentativa.
e) é qualificado se a vítima é cônjuge do agente, independentemente de serem, um(a) ou outro(a), homem ou mulher.

2)

Q831285 - FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto, mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada.

De acordo com o Código Penal, Ares deverá:

a) responder pelo crime, em razão da teoria do resultado
b) responder pelo crime, em razão da teoria mista
c) responder pelo crime, em razão da teoria da ação;
d) não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade
e) não responder por crime, em razão da teoria da atividade

3)

Q781841 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.

a) O crime de invasão de domicílio é classificado como crime de mera conduta.
b) O crime de ameaça somente se procede mediante representação.
c) O crime de constrangimento ilegal é subsidiário de condutas mais graves.
d) O crime de sequestro e cárcere privado pressupõe a exigência de vantagem como condição ou preço do resgate.

4)

Q601942 - MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho

Assinale a opção INCORRETA:

a)
A pena relativa ao crime de redução a condição análoga à de escravo é aumentada se o crime é cometido por motivo de religião.
b)
O delito de sequestro e cárcere privado é considerado crime de natureza permanente, consumando-se com a privação da liberdade da vítima, impedida de ir e vir.
c)
O Código Penal prevê, para o delito de sequestro e cárcere privado, como circunstância de aumento de pena, a de que o crime tenha sido praticado com fins de remover órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima.
d)
O tipo penal do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista consiste em norma penal em branco e não prevê modalidade culposa.
e)
Não respondida.

5)

Q564045 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Rosa Margarida, apaixonada por Carlos Flores, imaginando que se os dois convivessem por alguns dias, ele poderia se apaixonar, resolveu sequestrá-lo. Sendo assim, o privou da sua liberdade e o levou para sua casa. Enquanto Carlos era mantido em cativeiro por Rosa, nova lei entrou em vigor, agravando a pena do crime de sequestro. Sobre a possibilidade de aplicação da nova lei, mais severa, ao caso exposto, assinale a alternativa correta.

a) Não se aplica, tendo em vista a irretroatividade da lei penal mais severa.
b) É aplicável, pois entrou em vigor antes de cessar a permanência.
c) Não se aplica, tendo em vista o princípio da prevalência do interesse do réu.
d) É aplicável, pois se trata de crime material e nesses casos deve ser aplicada a teoria da ubiquidade.
e) Não de aplica, pois de acordo com a teoria da atividade, a lei a ser aplicada deve ser aquela em vigor no momento do crime.

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