Durante ato de protesto político, realizado na praça central do Município Alfa, os manifestantes, inflamados por grupos oposicionistas, começam a depredar órgãos públicos locais, bem como invadem e saqueiam estabelecimentos comerciais, situação que foge do controle das forças de segurança.
Diante do quadro de evidente instabilidade social, o Presidente da República, por Decreto, institui o estado de defesa no Município Alfa por prazo indeterminado, até que seja restaurada a ordem pública e a paz social. No Decreto, ainda são fixadas restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de correspondência e comunicação telefônica.
Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de quaisquer drogas, cientifica as autoridades sobre a realização de manifestação contra projeto de lei sobre a liberação do uso de entorpecentes.
Marina, líder ativista do movimento pela liberação do uso de toda e qualquer droga, ao tomar conhecimento de tal evento, resolve, então, sem solicitar autorização à autoridade competente, marcar, para o mesmo dia e local, manifestação favorável ao citado projeto de lei, de forma a impedir a propagação das ideias defendidas por Antônio.
Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada.
Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro
Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora.
Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar.
Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ronaldo é proprietário de um terreno que se encontra cercado de imóveis edificados e decide vender metade dele para Abílio.
Dois anos após o negócio feito com Abílio, Ronaldo, por dificuldades financeiras, descumpre o que havia sido acordado e constrói uma casa na parte da frente do terreno – sem deixar passagem aberta para Abílio – e a vende para José, que imediatamente passa a habitar o imóvel.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pelos profissionais da Hípica X. Algumas horas depois de o animal ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço entrou em contato com Dora para informar-lhe que, durante o tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença cardíaca. Já era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam causar estresse no animal. Foi chamado o médico veterinário da própria Hípica X, mas o cavalo faleceu no dia seguinte.
Dora, que conhecia a pré-existência da doença do animal, ingressou com ação judicial em face da Hípica X pleiteando reparação pelos danos morais suportados, em decorrência do ocorrido durante o tratamento de higiene.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X
Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte. Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio.
Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Luciana, por meio de seu advogado, propôs demanda em face de Carlos, perante determinado Juizado Especial Cível, na qual pediu, a título de indenização por danos materiais, a condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00. Ao julgar parcialmente procedente o pedido, o juízo a quo condenou o demandado ao pagamento de R$ 15.000,00. Luciana se conformou com a decisão, ao passo que Carlos recorreu, a fim de diminuir o valor da condenação para R$10.000,00 e, bem assim, requereu a condenação da recorrida ao pagamento de custas e honorários. Embora tenha diminuído o valor da condenação para R$ 10.000,00, conforme requerido no recurso, o órgão ad quem não condenou Luciana ao pagamento de custas e honorários.
Diante de tal quadro, é correto afirmar, especificamente no que se refere às custas e aos honorários, que
Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de inimigos, pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio doloso, cada dia causando a morte de cada um dos cinco integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descobertos, e o autor, denunciado pelos cinco crimes de homicídio, em concurso material.
Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu
Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta investigada era atípica.
O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos, informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado.
Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial
Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge.
Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias. Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
O maior volume possível de um cilindro circular reto contido em uma esfera de raio R é
Sejam z0=1, z1, z2, z3, z4 números complexos que representam os vértices de um pentágono regular inscrito na circunferência |z|=1, enumerados no sentido anti-horário. Pode-se afirmar que a parte real de z1+z2+z3+z4 é igual a
Um empréstimo pessoal de cinco mil reais [5000] foi feito por um agiota, a uma taxa mensal de juros compostos de 10% ao mês. O tomador pagou, ao final do primeiro mês, um mil e quinhentos [1500] reais, ao final do segundo mês, um mil e duzentos [1200] reais, ao final do terceiro mês, um mil e trezentos reais [1300]. Ao final do quarto mês, para cancelar a dívida, deverá pagar ao agiota, em reais, a quantia de
Considere-se a mistura de dois líquidos (A e B) para formar soluções reais, cujas interações das partículas do tipo A-A, A-B e B-B são todas diferentes. Se a variação de entalpia da mistura (ΔHmis) for grande e positiva e resultar em uma variação da energia de Gibbs da mistura (ΔGmis) de valor também positivo, pode-se inferir que
O ciclo de Carnot desempenha papel fundamental no entendimento do conceito de entropia, como consequência da formulação da 2ª Lei da Termodinâmica. O ciclo é descrito como uma sequência de transformações gasosas na qual uma máquina térmica (máquina térmica ideal) exibe rendimento próximo a 100%, operando em ciclos diante de duas fontes térmicas, ou seja, quase a totalidade da energia fornecida ao sistema seria convertida em trabalho. Sobre o Ciclo de Carnot, ilustrado na figura abaixo, seria INCORRETO afirmar que
Para a correta definição das propriedades reológicas de alimentos sólidos, fluidos e viscoelásticos é necessário recorrer à reometria, que faz uso de equações que descrevem o comportamento reológico dos diferentes materiais. Tais equações relacionam duas variáveis mecânicas para formar a base da reologia, são elas:
Diversos produtos alimentícios podem ser obtidos pela operação unitária que faz uso de processos de transferência de massa denominada extração sólido-líquido. Sobre este tipo de extração, é correto afirmar que
A extração de compostos bioativos, oriundos de materiais vegetais, assistida por micro-ondas, tem recebido grande atenção do ramo acadêmico e industrial nas últimas décadas, demonstrando ser mais eficiente se comparada a outras técnicas convencionais, a exemplo da extração por Soxhlet ou aquecimento em refluxo simples. Sobre a extração assistida por micro-ondas, seria INCORRETO afirmar que
Existe um parâmetro, que é um número adimensional, que representa a razão entre a transferência 11de calor de um fluido por convecção e por condução. Que número adimensional é esse? O parâmetro, ou número adimensional, que representa a razão entre a transferência de calor de um fluido por convecção e por condução é
Um sistema convencional de refrigeração é constituído por diferentes componentes com diferentes funções. O componente responsável por eliminar para o ambiente o calor absorvido do sistema (lugar a ser refrigerado) é o/a
Em um sistema de pasteurização de trocador de calor tubular, 1000 kg/h de um produto alimentício líquido (20 ºC) é aquecido até 90 ºC. Água quente (95ºC) é utilizada para aquecer o alimento e sai a 25ºC. Considerando-se Cp do alimento igual 3 kJ/kg.k, da água igual a 4 kJ/kg.k e que não há perdas para o ambiente, a vazão de água quente é de
A potência da bomba necessária para transportar um fluido com densidade de 1200 kg.m-3 a uma vazão 0,01 m3.s-1, em que é necessário um trabalho de 30 J.kg-1, é de
A turbidez representa o total de partículas sedimentares e orgânicas em suspensão na água. Sobre a turbidez da água em viveiros de piscicultura, é correto afirmar que
O processo de salga é amplamente utilizado na conservação de alimentos, pois reduz a atividade de água e estabiliza o crescimento microbiano. Sobre a salga de peixes, é correto afirmar que
No processamento do pescado, as condições higiênico-sanitárias do espaço físico são fundamentais na garantia da inocuidade do alimento. Os estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização são classificados de acordo com o RIISPOA em
O caranguejo uçá Ucides cordatus é explorado comercialmente ao longo de toda costa amazônica brasileira. Contudo, a produção e o tamanho médio dos indivíduos têm diminuído ao longo dos anos, o que podem ser indícios de sobrepesca. Neste caso, considerando que a captura do caranguejo ocorre principalmente quando os indivíduos já atingiram a fase adulta, ou seja, contribuíram pelo menos uma vez para a perpetuação da espécie, o tipo de sobrepesca desta espécie seria
