Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Nos pagamentos pela prestação de serviços efetuados por meio de cartões de crédito ou débito, a retenção deve ser efetuada, pela pessoa jurídica tomadora dos serviços, sobre o total a ser pago à empresa prestadora dos serviços, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
Doações não poderão constituir a renda do Conselho Regional de Química.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
O presidente do Conselho Federal de Química será nomeado pelo presidente da República, escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item a seguir.
Suponha‐se que a Indústria “A” fabrique cimento, a indústria “B” fabrique açúcar e álcool, a indústria “C” realize refinação de óleos vegetais e a indústria “D” fabrique sabão. Nesse caso, é correto afirmar que apenas as indústrias “A” e “B” serão obrigadas a possuir químicos no quadro de funcionários admitidos.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item a seguir.
Cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um corpo permanente de agentes fiscais, subordinado ao chefe do serviço de fiscalização, o qual será designado pelo presidente do Conselho Regional de Química.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item a seguir.
Os agentes fiscais, quando realizarem entrevista de profissionais, durante o exercício de suas atividades, por possuírem fé pública, não precisam lavrar termo de declaração.
Acerca das propriedades e reações características de hidretos, ácidos, hidróxidos, óxidos e sal, julgue o item a seguir.
Um óxido ácido é aquele que reage com água para formar um ácido, como, por exemplo, Na2O, K2O, CaO e MgO.
Julgue o item a seguir quanto às reações e aos usos que envolvem o carbonato de cálcio e seus derivados.
A correção da acidez do solo pode ser realizada com a aplicação de calcário (calagem) e tem como objetivo ajustar o pH do solo.
Julgue o item a seguir quanto às reações e aos usos que envolvem o carbonato de cálcio e seus derivados.
Suponha‐se que uma amostra de carbonato de cálcio de massa igual a 100 g seja aquecida até ser decomposta. Nesse caso, considerando‐se a massa molar do carbono igual a 12 g mol−1, a massa molar do oxigênio igual a 16 g mol−1 e a massa molar do cálcio igual a 40 g mol−1, a massa residual de sólido obtido será menor que 46 g.
A respeito de soluções e concentração de soluções, julgue o item a seguir.
As três formas de expressar a concentração em termos de porcentagem, a saber, porcentual em massa, porcentual em volume e porcentual em massa/volume, apresentam a característica de serem independentes da temperatura.
No que se refere à termoquímica, a reações exotérmicas e endotérmicas e à variação de entalpia, julgue o item a seguir.
Um processo endotérmico ocorre com absorção de calor (ΔH < 0), como, por exemplo, no processo de congelamento da água. Um processo exotérmico ocorre com liberação de calor (ΔH > 0), como, por exemplo, no processo de vaporização da água.
Com relação à velocidade de reação química, a fatores que a influenciam e a assuntos correlatos, julgue o item a seguir.
Pelo princípio de Le Chatelier, quando se exerce uma ação sobre um sistema em equilíbrio dinâmico, ele se desloca no sentido que produz uma minimização da ação exercida. Em outras palavras, sempre que se aplicar um esforço sobre um sistema em equilíbrio, a posição de equilíbrio será alterada na direção que tende a minimizar ou anular o efeito do esforço aplicado.
Julgue o item a seguir, relativo a ácidos e bases.
Um exemplo simples de uma reação ácido‐base é a reação de um próton com o íon hidróxido. Nessa reação, o íon hidróxido é um ácido de Lewis porque recebe o par de elétrons que se torna compartilhado com o hidrogênio.
Acerca de eletroquímica e de processos de oxidação e redução, julgue o item a seguir.
Eletroquímica é a parte da química que trata do uso das reações químicas para produzir eletricidade, das capacidades relativas de oxidação e redução e do uso da eletricidade para produzir uma transformação química.
Quanto a compostos orgânicos e a reações de caracterização, julgue o item a seguir.
As moléculas de propanal e propanona são exemplos de compostos orgânicos isômeros. Ambos apresentam a mesma fórmula molecular, C3H6O.
No que diz respeito a reações orgânicas e a métodos de separação, julgue o item a seguir.
A cromatografia é um método que permite a identificação e a determinação de componentes em misturas complexas, com base nas diferenças de velocidade em que são transportados por meio de uma fase móvel sólida, líquida ou gasosa. Na cromatografia gás‐líquido, um gás transporta a amostra sobre uma fase sólida estacionária, com a adsorção dos componentes separados em diferentes graus.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item com relação ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam‐se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.
Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa.
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa depende de prévia oitiva do requerido, de modo a se resguardar seu contraditório e sua ampla defesa e a prevenir constrição sobre bens impenhoráveis.
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue.
A hierarquia orgânica no âmbito da administração representa uma importante forma de controle interno.
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue.
O direito de petição como mecanismo de controle da Administração contempla não apenas a defesa de direito individual, mas também a defesa de direito coletivo.
À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subsecutivo.
A aquisição do edital é condição para participação em pregão.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.
Em razão de sua relevância e natureza excepcional, às normas constitucionais não se aplicam os conceitos e elementos clássicos da interpretação em geral.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos políticos reduzem‐se ao direito eleitoral de votar e ser votado, eis que esta é sua expressão mais estreita.
Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.
Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal não mais pode ser considerado como simples autarquia territorial, podendo ser concebido como uma unidade federada com autonomia parcialmente tutelada.
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.
O erro, o dolo, a fraude contra credores, o estado de perigo e a lesão são defeitos do negócio jurídico que consistem em vícios de consentimento, uma vez que provocam manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A cessão de crédito é modalidade de transmissão de obrigação que importa em alteração objetiva da relação obrigacional.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A impossibilidade de adimplemento das obrigações pode ser subjetiva, quando ligada ao credor ou ao devedor, ou objetiva, se atingir a prestação em si mesma.
Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.
A instrumentalidade das formas dialoga com o princípio da primazia da decisão de mérito na medida em que resguarda a validade do ato processual sempre que inexistir prejuízo e restar atingida a sua finalidade, superando‐se nulidades, ainda que absolutas, em prol do avanço do processo rumo à solução do conflito.
Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
A desistência do recurso, mesmo daquele afetado como paradigma de repetitivos, pode ocorrer até antes do início de seu julgamento.
A respeito da comunicação enquanto campo e processo, julgue o item a seguir.
Na sociedade atual, é a mídia quem gera a realidade social, uma vez que os acontecimentos chegam às pessoas por meio da mídia e são construídos por meio de sua capacidade discursiva.
