Questões de Concurso – Aprova Concursos

25831)

Q783244 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

Sobre o sistema recursal trabalhista previsto expressamente na CLT, assinale a alternativa correta.

a) No procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de oito dias.
b) O recurso de revista, dotado de efeito apenas suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
c) É recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
d) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspenderá a execução da sentença.
e) Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo quando intempestivos.

25832)

Q783251 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:

a) limita o reconhecimento da capacidade de discernimento da criança ao processo judicial.
b) confere à criança o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem, desde que acompanhada por psicólogo no ato da oitiva
administrativa ou judicial.
c) estabelece que as as opiniões da criança devem ser levadas em consideração, se houver anuência de seu representante e de acordo com a sua idade e maturidade.
d) assegura à criança a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais e administrativos que lhe respeitem, diretamente, por meio de representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.
e) estabelece modalidades de oitiva das crianças nos processos judiciais que lhe respeitem.

25833)

Q783268 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Observando o padrão de formação da sequência infinita (2, 1, 3, 1, 1, 4, 1, 1, 1, 5, 1, 1, 1, 1, 6, …), nota-se que os termos iguais a 1 aparecem nas posições 2, 4, 5, 7, 8, 9, 11, e assim por diante. A 300a vez em que o termo igual a 1 aparece nessa sequência está na posição

a)
342.
b)
330.
c)
336.
d)
324.
e)
348.

25834)

Q783270 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Na sua configuração padrão, muitos servidores de e-mail vêm com o relay aberto, permitindo que eles sejam usados para enviar mensagens de e para qualquer rede ou domínio, independente dos endereços envolvidos serem da rede da organização ou não.
Estes servidores são amplamente explorados para envio de SPAM.

Diversas redes bloqueiam a recepção de mensagens a partir de servidores que tenham sido ou estejam sendo usados para envio de SPAM, fazendo com que usuários do servidor com relay aberto não possam enviar mensagens a usuários dessas redes.

Para resolver este problema de relay aberto, deve-se configurar estes servidores corretamente. A configuração adequada deve permitir apenas:

− envio de mensagens com endereço de origem local e endereço de destino local ou externo;
− recepção de mensagens com endereço de origem local ou externo e endereço de destino local.

Tratam-se de servidores:

a)
UDP − User Datagram Protocol.
b)
ARP − Address Resolution Protocol.
c)
SMTP − Simple Mail Transfer Protocol.
d)
ICMP − Internet Control Mail Protocol.
e)
DNS − Domain Name Service.

25835)

Q783287 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado

a) ao vínculo funcional entre o agente público e a Administração pública, posto que somente a relação de emprego pressupõe subordinação e vinculação.
b) à noção de poder normativo, posto que este é exercido pela autoridade mediante a edição de atos destinados a instituir deveres e obrigações aos servidores que lhe são subordinados.
c) ao poder disciplinar, cujo exercício é restrito aos servidores titulares de cargo efetivo e diz respeito à correção de infrações disciplinares.
d) aos servidores não ocupantes de cargos efetivos, posto que estes são dotados de autonomia no exercício de suas funções, não podendo sofrer ingerências externas.
e) à hierarquia que informa a organização administrativa, dela decorrendo o poder disciplinar no que se refere a apurar e impor sanções pela prática de infrações administrativas pelos servidores.

25836)

Q783294 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,

a) é livre a manifestação do pensamento, ainda que exercida sob o anonimato.
b) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença do Poder Público.
c) é inconstitucional fixar cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas, por ofensa ao princípio da igualdade.
d) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
e) é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

25837)

Q783299 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,

a) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
b) vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, far-se-á eleição trinta dias depois de aberta a última vaga.
c) ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, por votação popular, na forma da lei.
d) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.
e) será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

25838)

Q783302 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:

a) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, salvo se encontrar-se com risco de vida.
b) É válida, com objetivo científico, apenas, a disposição gratuita do próprio corpo, desde que no todo, para depois da morte.
c) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
d) Como regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis mas transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
e) Quando se tratar de morto, lesões a direito da personalidade podem ser reclamadas, pleiteando-se perdas e danos, pelo cônjuge sobrevivente ou por qualquer parente até o segundo grau.

25839)

Q783307 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:

a) Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.
b) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
c) Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.
d) Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.
e) Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.

25840)

Q783314 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação

a) da vítima completará a formação do processo.
b) será por edital, caso o réu esteja preso.
c) será dispensada, caso o réu resida em área de risco.
d) salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.
e) do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

25841)

Q783319 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

“Excesso de direito, excesso de injustiça”.
A forma adequada de indicar-se de modo mais explícito a relação lógica desse pensamento é:

a) Se houver excesso de direito, haverá excesso de injustiça;
b) O excesso de direito é sempre seguido do excesso de injustiça;
c) Em havendo excesso de direito, desaparecerá o excesso de injustiça;
d) O excesso de direito ocorre em função do excesso de injustiça;
e) Quanto menor o excesso de direito, maior o excesso de injustiça.

25842)

Q783321 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

“Se algum dia inclinares a balança da justiça, não o faças com o peso das doações, mas com o da misericórdia”.
Esse pensamento de Dom Quixote condena o seguinte traço da justiça:

a) os privilégios do Judiciário;
b) a possibilidade de corrupção;
c) a indiferença pelos mais pobres;
d) o sentimentalismo exagerado;
e) o tecnicismo excessivo.

25843)

Q783326 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

Se reconheces que algo é injusto, tenta pôr fim à injustiça o mais rápido possível: para que esperar o próximo ano?
A relação semântico-gramatical que existe entre injusto / injustiça se repete em:

a) julgar / julgamento;
b) dificultoso / dificuldade;
c) rápido / rapidamente;
d) roupagem / rouparia;
e) figura / figuração.

25844)

Q783333 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

A frase abaixo que mostra uma visão ironicamente negativa sobre a justiça é:

a) Em geral, a lei é a razão humana, na medida em que governa todos os povos da terra;
b) A lei é ordem; e uma boa lei é uma boa ordem;
c) A majestosa igualdade das leis, que proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob as pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão;
d) A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente;
e) O mundo não pode se sustentar sem justiça.

25845)

Q783345 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 trata da adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares aos direitos da pessoa com deficiência. Em relação à jornada de trabalho, a citada resolução estabelece que a concessão de horário especial conforme o art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112/90, a servidor com deficiência não justifica qualquer atitude discriminatória, e que:

a)
ao servidor a quem se tenha concedido horário especial poderá ser negado ou dificultado o exercício de função de confiança ou de cargo em comissão, pois está em situação fática diversa em relação aos demais servidores;
b)
o servidor com horário especial será obrigado a realizar, em qualquer hipótese, conforme o interesse da Administração, horas extras, mas limitadas à terça parte de sua jornada ordinária;
c)
ao servidor que comprove possuir impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, é garantido horário especial com redução na ordem de 50% (cinquenta por cento) no cumprimento de sua jornada de trabalho;
d)
caso haja a possibilidade de acumulação de banco de horas pelos demais servidores do órgão, também deverá ser admitida a mesma possibilidade em relação ao servidor com horário especial, mas de modo proporcional;
e)
caso o órgão, por sua liberalidade, determine a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, ainda que por curto período, esse mesmo benefício não poderá ser aproveitado pelo servidor a quem tenha sido concedido horário especial.

25846)

Q783388 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico a

a) criação de empresas estatais, cuja natureza será de pessoa jurídica de direito privado quando seu objeto social for a exploração de atividade econômica, diferentemente das prestadoras de serviço público, que se submetem a regime jurídico de direito público.
b) prática de atividades de fomento, como ferramenta de incentivo econômico, o que afasta a incidência do regime licitatório para as relações jurídicas firmadas por terceiros com o poder público.
c) outorga de benefícios a empresas privadas atuantes em determinados setores produtivos, tais como inexigibilidade de licitação para contratação com entes da Administração pública direta e indireta.
d) criação de empresas estatais com escopo de exploração de atividade econômica como mecanismo de desenvolvimento econômico, o que lhes concede prerrogativas em relação às demais empresas que atuem no setor, tais como benefícios fiscais.
e) instituição de empresas estatais para atuarem em regime de competição no mercado, fundamento que afasta, por exemplo, a obrigatoriedade de realização de licitações para exercício de suas atividades fim.

25847)

Q783390 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:

a) responde objetivamente, da mesma forma e sob o mesmo fundamento que ensejam a responsabilidade do Poder Público.
b) não responde administrativa ou civilmente, tendo em vista que o ente público ao qual está vinculado assumirá, por força de norma constitucional, o ressarcimento dos danos.
c) será sancionado nas esferas administrativa e de improbidade, não lhe sendo permitido alegar ausência de culpa ou de dolo.
d) pode ser responsabilizado diante de culpa ou dolo, diferentemente do ente público, sujeito à responsabilidade civil objetiva.
e) pode ser demandado em litisconsórcio com o ente público com qual mantém vínculo funcional, incidindo, na hipótese, responsabilidade subjetiva.

25848)

Q783395 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

a) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
b) ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhador urbano e de dois anos para o trabalhador rural.
c) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
d) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
e) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

25849)

Q783403 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Em relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:

a) Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
b) A aceitação do contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.
c) Caracterizando-se vício redibitório em um contrato, o alienante, conhecendo ou não o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos.
d) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção; esta garantia não subsiste se a aquisição foi realizada em hasta pública.
e) Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que previamente informado dessa circunstância.

25850)

Q783408 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Quanto às provas, é correto afirmar:

a) Na atual sistemática processual civil, não há mais fatos em cujo favor milite presunção legal de existência ou de veracidade para efeito probatório.
b) Os fatos admitidos no processo como incontroversos dependem apenas de prova oral em audiência que os ratifique.
c) O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
d) Caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, somente se requeridas pela parte, em obediência ao princípio dispositivo.
e) A existência de algum fato pode ser atestada ou documentada, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; excluem-se da ata notarial dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.

25851)

Q783410 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,

a) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade.
b) o condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
c) considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
d) a de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
e) o trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto.

25852)

Q783415 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

São medidas cautelares diversas da prisão,

a) o reconhecimento de pessoas e a monitoração eletrônica.
b) o comparecimento periódico em juízo e o recurso em sentido estrito.
c) a proibição de ausentar-se da comarca e o regime aberto.
d) a proibição de manter contato com pessoa determinada e o interrogatório.
e) a fiança e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

25853)

Q783422 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Atenção: Para responder à questão, conseidere o texto a seguir:

Sempre pensei que ser um cidadão do mundo era o melhor que podia acontecer a uma pessoa, e continuo pensando assim. Que as fronteiras são a fonte dos piores preconceitos, que elas criam inimizades entre os povos e provocam as estúpidas guerras. E que, por isso, é preciso tentar afiná-las pouco a pouco, até que desapareçam totalmente. Isso está ocorrendo, sem dúvida, e essa é uma das boas coisas da globalização, embora haja também algumas ruins, como o aumento, até extremos vertiginosos, da desigualdade econômica entre as pessoas.
Mas é verdade que a língua primeira, aquela em que você aprende a dar nome à família e às coisas deste mundo, é uma verdadeira pátria, que depois, com a correria da vida moderna, às vezes vai se perdendo, confundindo-se com outras. E isso é provavelmente a prova mais difícil que os imigrantes têm de enfrentar, essa maré humana que cresce a cada dia, à medida que se amplia o abismo entre os países prósperos e os miseráveis, a de aprender a viver em outra língua, isto é, em outra maneira de
entender o mundo e expressar a experiência, as crenças, as pequenas e grandes circunstâncias da vida cotidiana.

(Adaptado de: LLOSA, Mario Vargas. O regresso à Grécia. Disponível em: https://brasil.elpais.com)

Predomina no texto a função

a)
apelativa, pois o autor visa a persuadir o leitor a posicionar-se contra os imigrantes.
b)
expressiva, pois o autor expõe uma visão subjetiva de um determinado assunto.
c)
referencial, pois o autor usa dados objetivos para tratar de um tema com impessoalidade.
d)
fática, pois o autor enfoca um assunto banal, com a finalidade única de iniciar uma conversa.
e)
metalinguística, pois o autor fala dos detalhes que prejudicaram a publicação de seu texto.

25854)

Q783427 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Do total que Carlos gastou em uma loja, 36% foi adquirindo uma calça, 21% uma camisa e o restante um sapato. Se o sapato custou R$ 63,00 a mais que a calça, o valor pago por Carlos pela camisa, em reais, foi igual a:

a) 179,00.
b) 159,00.
c) 169,00.
d) 149,00.
e) 189,00.

25855)

Q783446 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

No que concerne aos tipos de estruturas organizacionais, aquela denominada matricial possui como característica marcante a

a)
aplicação de uma matriz de apuração de resultados, com ponderação de fatores individuais e coletivos.
b)
apuração de resultados de forma centralizada, admitindo-se a departamentalização apenas de atividades operacionais.
c)
divisão dos processos de trabalho por critérios estritamente regionais, como forma de otimização dos resultados.
d)
existência de centros de resultados de duração limitada a determinados projetos.
e)
utilização de um fluxograma para ordenar os inputs e outputs existentes nos processos de trabalho.

25856)

Q783453 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

a)
se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.
b)
devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.
c)
constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.
d)
decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.
e)
são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

25857)

Q783458 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

a) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União.
b) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.
c) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União.
d) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais.
e) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.

25858)

Q783460 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a)
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
b)
o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.
c)
a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.
d)
o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.
e)
os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

25859)

Q783465 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional,

a)
cada Território elegerá oito Deputados.
b)
cada Senador será eleito com um suplente.
c)
é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
d)
a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos.
e)
salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

25860)

Q783472 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Uma empresa foi contratada para a prestação de serviço de fornecimento de refeições para os alunos de uma unidade pública de ensino. Passados dois meses do início do fornecimento, a empresa passou a atrasar as entregas, que deveriam ser feitas no mesmo dia do consumo, em intervalo de horário determinado, causando ranstornos à operação da unidade de ensino. O ente público contratante

a)
deve rescindir o contrato e promover contratação emergencial para impedir a paralisação do serviço ou aplicar multa pela inexecução parcial das obrigações pelo contratado.
b)
pode aplicar multa ao contratado, não sendo permitindo reter pagamentos ou descontar o montante da garantia prestada pela contratada.
c)
deve decretar a caducidade da prestação dos serviços, iniciando nova licitação sob modalidade emergencial.
d)
pode aplicar as sanções legalmente previstas, sem prejuízo da cumulação com a imposição de multa no valor contratualmente estabelecido.
e)
pode interromper os pagamentos feitos à contratada, para que, decorridos 90 (noventa) dias, se caracterize hipótese de rescisão contratual.

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