Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q850739 - CESGRANRIO - 2023 - BANRISUL - Escriturário

O crédito direto ao consumidor é um empréstimo, concedido por uma instituição financeira, para pessoas que desejam, por exemplo,

a) comprar um certificado de depósito bancário.
b) comprar um veículo automotivo.
c) aplicar seus recursos em moeda estrangeira.
d) aumentar suas aplicações em títulos de renda variável.
e) proteger seus recursos de variações cambiais.

2)

Q859091 - FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito

A atividade bancária fomenta a atividade econômica, sendo certo que, por vezes, o empreendimento pode enfrentar dificuldades financeiras, vindo a ter sua recuperação judicial ou falência decretadas, na forma da Lei nº 11.101/2005. Considerando o disposto em referido diploma normativo, assinale a alternativa correta.

a) O devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial. Não instruído regularmente, o juiz deverá indeferir liminarmente o pedido.
b) Os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo administrador judicial se o cumprimento reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e preservação de seus ativos, independentemente de autorização do Comitê.
c) São ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores o pagamento de dívidas não vencidas realizado pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título.
d) Empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho e o arrematante responde solidariamente pelas obrigações decorrentes do contrato anterior.
e) Frustrada a tentativa de venda dos bens da massa falida e não havendo proposta concreta dos credores para assumi-los, os bens serão adjudicados, obrigatoriamente, pelos credores.

3)

Q832716 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo

Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente.

As autarquias podem realizar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional, a prazo fixo, de recursos advindos de arrecadação própria.

Errado
Certo

4)

Q820447 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Desenvolvimento

Quanto aos principais riscos incorridos pelas instituições financeiras bancárias, julgue o item subsequente.

A constituição de crédito tributário de diferenças temporais decorrente de provisão para suportar o risco das operações de crédito aumenta a capacidade dos bancos em realizar novos empréstimos

Errado
Certo

5)

Q778523 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Quanto à responsabilidade fiscal dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

a) O Tribunal de Contas da União verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
b) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, não necessita de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor.
c) Equipara-se a operações de crédito e está permitida a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
d) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
e) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária não é um instrumento de transparência da gestão fiscal.

6)

Q788569 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.

De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a União

a) tem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
b) tem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
c) deverá exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
d) deverá exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
e) não poderá exigir contragarantia do referido estado por expressa disposição legal.

7)

Q785320 - VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade

São oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas – nacionais ou internacionais, as receitas

a) de operação de crédito.
b) compulsórias.
c) ordinárias.
d) de serviços.
e) correntes.

8)

Q777168 - UFF - 2019 - UFF - Assistente de Administração

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:

a) reforço financeiro.
b) remanejamento financeiro.
c) crédito adicional.
d) empréstimo externo.
e) operação de crédito.

9)

Q792247 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Mauá - SP - Procurador Legislativo

O Município X pretende contratar uma operação de crédito para colocar em dia o 13º salário do ano anterior dos funcionários públicos municipais, que ainda não foi quitado. É correto afirmar, com base na legislação nacional, que essa operação de crédito

a) deverá, necessariamente, ser contratada na forma de adiantamento de receitas orçamentárias, para quitação até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.
b) não poderá ser contratada junto ao governo federal ou a alguma instituição financeira controlada pelo governo federal, por expressa determinação constitucional.
c) poderá ser excluída dos limites de endividamento previstos na lei de responsabilidade fiscal e também nos limites de gasto com pessoal.
d) apenas poderá ser contratada mediante a cessão em garantia do fluxo de recebimentos do Município perante o Fundo de Participação dos Municípios.
e) prescinde de autorização legislativa específica, por se tratar de operação de crédito voltada ao refinanciamento da dívida flutuante municipal.

10)

Q782914 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).

a) Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não podem ser contabilizados
como “Outras Despesas de Pessoal”.
b) Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, salvo aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
c) Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.
d) É expressamente vedada a realização de operação de crédito por antecipação de receita com o objetivo de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

11)

Q825321 - UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Contador

Sobre as vedações dispostas na Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar que:

a) A proibição de operações de créditos entre instituições financeiras estatal e o ente da Federação que a controle, ficou popularmente conhecida como “pedaladas”, porém não possui previsão expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal.
b) As “pedaladas” ensejam um descumprimento de princípios basilares que regem a administração pública, como princípio da transparência, princípio do equilíbrio das contas públicas e princípio da legalidade
c) A utilização das “pedaladas” não reflete diretamente nas metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, posto que as vedações estão dispostas exclusivamente na Lei de Responsabilidade Fiscal
d) As vedações de operações de crédito entre a Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, são exclusivas às autarquias, fundações ou empresa estatal
e) Não se equipara a operação de crédito captação de recursos a título de antecipação de receita de tributos ou contribuição cujo o fato gerador ainda não tenha ocorrido

12)

Q767662 - FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil

Utilize as informações a seguir para responder a seguinte questão:

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a obrigação incorrida com a obtenção da Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 classifica-se como dívida pública

a) ativa.
b) corrente.
c) fundada.
d) mobiliária.
e) flutuante.

13)

Q783458 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

a) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União.
b) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.
c) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União.
d) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais.
e) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.

14)

Q657234 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

O Tribunal de Contas poderá auxiliar o Poder Legislativo no que concerne à fiscalização da gestão fiscal.

São pontos abarcados na lei de responsabilidade fiscal como prioritários ou merecedores de ênfase, EXCETO:

a) Atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b) Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.
c) Cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.
d) Medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.
e) Análise qualitativa dos gastos públicos, com a finalidade de alcançar a economicidade.

15)

Q773934 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais,

Considere hipoteticamente que o Distrito Federal, representado pelo seu Governador, pretenda celebrar negócio jurídico que constitui operação de crédito. Para tanto,

a)
depende de autorização da Câmara Legislativa, cuja competência é exercida nos limites estabelecidos pelo Senado Federal.
b)
depende de autorização do Presidente do Poder Legislativo, que exercerá a referida competência nos limites estabelecidos pelo Senado Federal.
c)
depende de autorização da Câmara Legislativa, cuidando-se, no caso, de competência discricionária e ilimitada, em razão da matéria.
d)
depende de autorização do Senado Federal, que também detém competência para autorizar a realização de operações externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo Distrito Federal ou por suas autarquias.
e)
considerando a autonomia do Distrito Federal, constitucionalizada a partir de 1988, não depende de prévia autorização para formalizá-lo.

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