Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale a alternativa correta.
Sobre o processo administrativo e responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, a Lei federal n° 12.846/13 estabelece:
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá
ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista vigoram a partir da
data de sua produção e são os seguintes:
João da Silva é autuado após fiscalização e notificado a recolher R$ 1,5 milhão em ISS ao Município “E”. Ainda no prazo para pagamento ou impugnação do lançamento,
João transfere todos os seus bens para sua filha. Temendo a impossibilidade prática de vir a satisfazer o crédito tributário, o Município “E” apresenta, por meio de sua Procuradoria, ação cautelar fiscal, requerendo a indisponibilidade dos bens do requerido até o limite do valor devido.
Quanto à situação descrita, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência, que
“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere no devedor a
justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo”.
Qual é o instituto a que se refere a citação?
Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.
Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os imóveis
deveriam ter sido entregues até o final de maio de 2019, e até a presente data nada foi construído no endereço do empreendimento.
Diante desse quadro hipotético, é certo afirmar:
Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:
Em sentença prolatada pelo Juízo da 1a Vara do Trabalho de Campinas-SP, foram julgados procedentes os pedidos de adicional de insalubridade e horas extraordinárias; e foi julgado improcedente o pedido de adicional noturno. A reclamada interpôs Recurso Ordinário, contudo não houve interposição de qualquer recurso pelo reclamante.
Notificado a apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto, ao Reclamante é possível interpor
Assinale a alternativa correta.
A Lei no 12.594/2012 criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em tal legislação se dividiu as competências de cada órgão da federação sobre a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Assinale a alternativa que traz apenas as competências dos Municípios nesse sentido.
Machado de Assis escreveu certa vez sobre a justiça: “É claro que a justiça, sendo cega, não vê se é vista, e então não cora”.
A forma oracional de gerúndio “sendo cega” poderia ser adequadamente substituída por:
“O bom juiz não deve ser jovem, mas ancião, alguém que aprendeu tarde o que é a injustiça, sem tê-la sentido como experiência pessoal em sua alma; mas por tê-la estudado, como uma qualidade alheia, nas almas alheias”. (Platão)
Segundo Platão, a qualidade básica do bom juiz é:
O Antigo Testamento traz na frase “Olho por olho, dente por dente” uma indicação de como a justiça deve ser feita.
Essa recomendação defende que:
João, servidor público, preencheu todos os requisitos exigidos para o recebimento de determinado benefício pecuniário, mas decidiu que iria requerê-lo somente na semana seguinte. Ocorre que, no dia anterior àquele em que apresentaria o seu requerimento, foi editada a Lei nº XX, que extinguiu o benefício.
À luz da sistemática constitucional, a edição da Lei nº XX:
Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.
Essa Constituição deve ser classificada como:
João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, João ingressou com medida judicial pleiteando sua nomeação e posse.
De acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o pleito de João:
O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais.
Considerando que está configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a contratação em tela:
João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, recebeu, para si, a quantia de cem mil reais em dinheiro, a título de comissão (propina) de Maria, pessoa que tinha interesse direto que podia ser atingido por omissão decorrente das atribuições de João. Conforme acordado previamente com Maria, João deixou de realizar atos funcionais que viabilizariam a penhora em desfavor dela, que figura como executada em determinado processo judicial.
Consoante dispõe a Lei nº 8.429/92:
Vencida e não cumprida determinada obrigação contratual, o credor ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a pagá-la. Depois de contestada a demanda, e encerrada a fase instrutória, o juiz reputou configurados os fatos constitutivos do direito alegado pelo autor, vindo a acolher a sua pretensão. Além do pagamento da obrigação contratual, foi o réu condenado a pagar juros moratórios legais, correção monetária e honorários de sucumbência, itens que não haviam sido objeto de pedido na inicial.
Nesse quadro, a sentença proferida foi:
Mariana, tecnicamente primária e com endereço fixo, foi identificada, a partir de câmeras de segurança, como autora de um crime de furto simples (Pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa) em um estabelecimento comercial. O inquérito policial com relatório conclusivo, acompanhado da Folha de Antecedentes Criminais com apenas uma outra anotação referente à ação penal em curso, sem decisão definitiva, foi encaminhado ao Poder Judiciário e, posteriormente, ao Ministério Público.
Entendendo que existe risco de reiteração delitiva, já que testemunhas indicavam que Mariana, que se encontrava solta, já teria praticado delitos semelhantes, no mesmo local, em outras ocasiões, poderá o Promotor de Justiça com atribuição requerer que seja:
Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se investiga a prática do crime de concussão. Intimado a comparecer na Delegacia para prestar declarações, fica preocupado com as medidas que poderiam ser determinadas pela autoridade policial, razão pela qual procura seu advogado.
Com base nas informações expostas, a defesa técnica de Lauro deverá esclarecer que:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase a seguir, quanto ao emprego do sinal indicativo da crase. O que deve causar preocupação à ____________?
Em uma folha retangular ABCD, cujos lados maior e menor têm medidas, em centímetros, iguais a x e 0,75 x, foi desenhado um losango EFGH, conforme mostra a figura
Se a área da região triangular em destaque na figura é igual a 54 cm2, então o perímetro da folha retangular ABCD é igual a
Considere as afirmações e cada respectivo valor lógico:
I. Se Paulo é analista de segurança, então Marcela é engenheira de software. VERDADEIRA
II. Marcela não é engenheira de software ou Juliana é programadora. VERDADEIRA
III. Se Rafael é desenvolvedor de aplicativos, então Juliana é programadora. FALSA
IV. Paulo é analista de segurança ou Caio é administrador de sistemas. VERDADEIRA.
V. Se Gisele é arquiteta de redes, então Rafael não é desenvolvedor de aplicativos. VERDADEIRA.
A partir dessas afirmações, é correto concluir que
Considere a seguinte apresentação, criada no Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, com 4 slides, em dois momentos:
No momento ANTES, o 2° slide, com o círculo, tem um botão de ação configurado, com a ação de Ir para o slide 3. O slide 3 é caracterizado por ter a estrela.
Um usuário reajustou os slides da seguinte forma, na guia Slides: movimentou o slide 2 (com o círculo para a primeira posição) e movimentou o slide 3 (com a estrela)
para a última posição, ficando agora com a seguinte aparência:
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os slides que serão exibidos quando o usuário iniciar o modo de apresentação, pressionando a tecla F5,
e quando clicar no botão de ação do slide com o círculo, no momento DEPOIS.
Humanoide perde a vez entre robôs
Discretamente, o Google está reformulando seu ambicioso programa de robótica. Lançado em 2013, o projeto incluía duas equipes especializadas em máquinas que pareciam e se moviam como seres humanos. No entanto, pouco sobrou desse projeto. A proposta agora é de usar robôs mais simples, que possam aprender por si mesmos certas habilidades.
“O New York Times” foi o primeiro jornal a conhecer parte da tecnologia na qual a companhia vem trabalhando. Embora as máquinas não sejam tão atraentes visualmente quanto os robôs humanoides, os pesquisadores acreditam que a tecnologia sutilmente mais avançada no interior delas tem mais potencial no mundo real. Os robôs aprendem sozinhos habilidades como organizar um conjunto de objetos não familiares ou locomover-se no meio de obstáculos inesperados.
Muitos acreditam que o aprendizado de máquinas – e não a criação de novos equipamentos extravagantes – será a chave para o desenvolvimento da robótica voltada para manufatura, automação de depósitos de materiais, transporte e outras atividades.
Numa tarde no novo laboratório, um braço robótico pairava sobre uma lata cheia de bolas de pingue-pongue, cubos de madeira, bananas de plástico e outros objetos escolhidos ao acaso. Em meio a essa confusão, o braço robótico pegou com dois dedos uma banana de plástico e, com um suave movimento de punho, jogou-a numa lata menor que estava a vários centímetros de distância. Foi um feito admirável. Na primeira vez que viu os objetos, o braço não sabia como pegar uma única peça. Porém, equipado com uma câmera que “olhava” dentro da lata, o sistema aprendeu depois de 14 horas de tentativa e erro.
O braço mais tarde aprendeu a jogar itens nas latas certas, com 85% de acerto. Quando os pesquisadores tentaram executar a mesma tarefa, a média foi de 80%. Parece uma tarefa muito simples, todavia criar um código de computador para dizer a uma máquina como fazer isso é algo extremamente difícil.
O braço que joga objetos numa lata não é uma máquina desenhada pelos pesquisadores. Fabricado pela Universal Robots, ele é comumente usado em manufatura e outras atividades. O que o Google está fazendo é treiná-lo para que faça coisas que, de outro modo, ele não faria. “O aprendizado está nos ajudando a superar o desafio de construir robôs de baixo custo”, diz Vikash Kumar, supervisor do projeto.
(Cade Metz. The New York Times. Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo em 14.04.2019. Tradução de Roberto Muniz. Adaptado)
De acordo com o texto, o programa de robótica citado
Humanoide perde a vez entre robôs
Discretamente, o Google está reformulando seu ambicioso programa de robótica. Lançado em 2013, o projeto incluía duas equipes especializadas em máquinas que pareciam e se moviam como seres humanos. No entanto, pouco sobrou desse projeto. A proposta agora é de usar robôs mais simples, que possam aprender por si mesmos certas habilidades.
“O New York Times” foi o primeiro jornal a conhecer parte da tecnologia na qual a companhia vem trabalhando. Embora as máquinas não sejam tão atraentes visualmente quanto os robôs humanoides, os pesquisadores acreditam que a tecnologia sutilmente mais avançada no interior delas tem mais potencial no mundo real. Os robôs aprendem sozinhos habilidades como organizar um conjunto de objetos não familiares ou locomover-se no meio de obstáculos inesperados.
Muitos acreditam que o aprendizado de máquinas – e não a criação de novos equipamentos extravagantes – será a chave para o desenvolvimento da robótica voltada para manufatura, automação de depósitos de materiais, transporte e outras atividades.
Numa tarde no novo laboratório, um braço robótico pairava sobre uma lata cheia de bolas de pingue-pongue, cubos de madeira, bananas de plástico e outros objetos escolhidos ao acaso. Em meio a essa confusão, o braço robótico pegou com dois dedos uma banana de plástico e, com um suave movimento de punho, jogou-a numa lata menor que estava a vários centímetros de distância. Foi um feito admirável. Na primeira vez que viu os objetos, o braço não sabia como pegar uma única peça. Porém, equipado com uma câmera que “olhava” dentro da lata, o sistema aprendeu depois de 14 horas de tentativa e erro.
O braço mais tarde aprendeu a jogar itens nas latas certas, com 85% de acerto. Quando os pesquisadores tentaram executar a mesma tarefa, a média foi de 80%. Parece uma tarefa muito simples, todavia criar um código de computador para dizer a uma máquina como fazer isso é algo extremamente difícil.
O braço que joga objetos numa lata não é uma máquina desenhada pelos pesquisadores. Fabricado pela Universal Robots, ele é comumente usado em manufatura e outras atividades. O que o Google está fazendo é treiná-lo para que faça coisas que, de outro modo, ele não faria. “O aprendizado está nos ajudando a superar o desafio de construir robôs de baixo custo”, diz Vikash Kumar, supervisor do projeto.
(Cade Metz. The New York Times. Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo em 14.04.2019. Tradução de Roberto Muniz. Adaptado)
Considere as frases elaboradas a partir das ideias do texto.
• A empresa tem um ambicioso programa de robótica e decidiu reformular esse ambicioso programa.
• Alguns robôs lidam com objetos não familiares, e os pesquisadores analisam como organizam esses objetos.
De acordo com o emprego e a colocação dos pronomes estabelecidos pela norma-padrão, os trechos em destaque podem ser substituídos por:
Um centor de reciclagem de produtos eletrônicos está procurando um local para armazenamento e separação desse material. Os responsáveis por esse centro encontraram quatro possíveis locais para servir de depósito, cujas áreas úteis estão representadas a seguir, com as dimensões dadas em metros.
Após alguns estudos, esses responsáveis decidiram optar por um espaço que tenha área útil maior do que 1 000 m2. Nesse caso, eles poderão ficar com os locais
Um profissional foi contratado para assentar piso em um estabelecimento. Ficou acordado que o profissional cobrará um valor por metro quadrado de área trabalhada
e que o custo do material ficará por conta do contratante. Ao final desse serviço, o custo total da obra foi de R$ 5.200,00, sendo que 
desse valor correspondeu ao
custo do material.
Dado que o serviço foi feito em uma área de 60 m2, o valor que o profissional cobrou por metro quadrado foi igual a
