Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.
A respeito da concessão de título de propriedade ou de direito real de uso de imóvel por parte da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel, a Lei
n° 8.666/1993 estabelece que
A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei n° 8.987/1995,
Zuleika alugou, por contrato escrito, uma casa residencial pelo prazo de trinta meses. Após sete meses, Zuleika recebeu, do locador, uma notificação de que ele havia
vendido o imóvel para a empresa Alpha. Analisando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que se encontra de acordo com a Constituição Federal.
Segundo a Constituição Federal,
Segundo a Lei do Mandado de Segurança,
O termo de ajustamento de conduta é considerado, pela doutrina majoritária, como um meio extrajudicial de solução de conflitos coletivos. Nesse sentido, seguindo tal orientação sobre o tema, é correto afirmar que
A frase – (…) “o fato de os documentos de arquivo acumularem-se natural, progressiva e continuamente lhes garante uma coesão espontânea e estruturada.” – refere-se à
O nome dado ao conjunto de procedimentos e operações técnicas cuja interação possibilita a eficiência e a eficácia na produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e destinação de documentos, é sistema de
O prazo fixado em tabela de temporalidade ao fim do qual descartam-se os documentos não considerados de valor permanente é chamado de
Método de arquivamento define-se como uma sequência de operações que determina a disposição de um documento, em relação aos demais, em um fundo ou coleção.
No decorrer dos anos, surgiram diversos métodos, criados de acordo com as necessidades das entidades acumuladoras. O método que tem por eixo as letras do alfabeto representadas por cores diferentes, claras e contrastantes é o
A empresa MIL TINTAS, que trabalha com estoque e manuseio de produtos químicos considerados perigosos foi invadida e assaltada por bandidos, que explodiram dinamite para ter acesso ao cofre. A ocorrência gerou a ruptura de estruturas de contenção e o consequente despejo de milhares de litros de produtos químicos perigosos na rede de esgoto e corpos hídricos da região. Considerando a situação hipotética descrita, as atividades desempenhadas pela empresa e o que dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
A Administração Pública, responsável pela coleta de lixo em um município, vem depositando o lixo coletado em terrenos espalhados pelo município, deixando o material a céu aberto, causando a contaminação de riachos e do solo, além de danos à saúde da população. A Associação Amigos do Bairro Andorinhas, associação civil de direito privado e interesse público, cujo estatuto prevê como finalidade a defesa de bens ambientais e proteção ao patrimônio público e social, fundada há seis meses e com sede no Município pretende adotar as medidas cabíveis em face dos danos ambientais causados pela municipalidade. Acerca da situação hipotética descrita e em relação à propositura de Ação Civil Pública (ACP):
No tocante à Terminologia Contábil Básica, especificamente, tratando-se da Terminologia dos Custos Industriais a definição de
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Está correta a redação do livre comentário que se encontra em:
Uma empresa ofereceu três cursos de aperfeiçoamento a todos os seus funcionários: estatística, programação e contabilidade. Cada funcionário poderia se inscrever em quantos cursos quisesse, ou não se inscrever em nenhum. Todos os que se inscreveram em contabilidade se inscreveram também em estatística. A empresa tem 24 funcionários; 5 deles não se inscreveram em curso nenhum, e 4 se inscreveram nos três cursos. Os números de inscritos em cada curso foram registrados na tabela abaixo.
O número de funcionários que se inscreveram APENAS em estatística foi de
Para comunicar informações visualmente em um documento elaborado no Microsoft Word 2016, em Português, um Analista de TI utilizou modelos gráficos pré-preparados que são disponibilizados para ilustrar Processos, Ciclos, Hierarquias e Matrizes, entre outros. Ele acessou essa facilidade na Faixa de Opções, no grupo Ilustrações da guia
Considere que um Analista da SANASA está usando uma ferramenta OLAP para realizar uma operação de análise multidimensional em um DW, operando em condições ideais. Após analisar os dados de abastecimento de água por bairros da cidade, passou imediatamente a analisar a informação por ano, em outra dimensão. O Analista realizou uma operação
Texto 2
No livro “Viagens de Gulliver”, do grande romancista inglês Jonathan Swift, sobre um dos locais visitados pelo personagem, aparece o seguinte texto:
“Passamos então a outra parte da Academia que se destinava mais às pesquisas especulativas, e onde fomos encontrar três profissionais reunidos discutindo sobre o melhoramento da língua. O primeiro projeto consistia em abreviar o discurso, reduzindo os polissílabos a monossílabos, deixando de lado os verbos e particípios, uma vez que todas as coisas imagináveis não passam de substantivos”.
“Pesquisas especulativas”(texto 2) são as que:
“Ler muito não leva necessária e mecanicamente a escrever bem (....). A atitude de ler é a metonímia da vontade de entender o mundo. A atitude de escrever é a metonímia da pretensão legítima e transcendente de transformar o mundo”. (Gustavo Bernardo)
Nesse caso, o mundo da leitura e da escrita se diferenciam, respectivamente, pelas seguintes posições:
Texto 4
Observe o trecho retirado do livro A vida íntima das frases, de Deonísio da Silva.
A ocasião faz o ladrão. Frase com certa sutileza malvada embutida. Dá conta implicitamente de que, havendo ocasião, surge inevitavelmente o ladrão. Diversos códigos penais basearam-se em tão triste concepção do gênero humano para vazar seus artigos. Segundo tal hipótese, o que garante não haver ladrões é um eficiente sistema de punição.
“Frase com certa sutileza malvada embutida. Dá conta implicitamente de que, havendo ocasião, surge inevitavelmente o ladrão”.
Nesse segmento do texto 4, há uma forma reduzida de gerúndio, que equivale explicitamente a:
Observe o raciocínio a seguir.
O médico recomendou-me este xarope. Vou ficar bom logo.
Sempre que passamos de uma premissa diretamente a uma
conclusão, assumimos como verdadeira uma ideia intermediária.
A ideia intermediária desse raciocínio é:
Dois quilos de A mais um quilo de B custam R$ 7,40.
Três quilos de B mais um quilo de A custam R$ 11,70.
Pode-se concluir que um quilo de A mais um quilo de B custam:
Sobre os conjuntos A e B, sabe-se que:
- A – B tem 7 elementos;
- A tem 28 elementos;
- A união de A e B tem 38 elementos.
O número de elementos do conjunto B é:
O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, em decisão definitiva de mérito proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, com eficácia contra todos (erga omnes) e efeito vinculante, declarou que a lei federal, que autoriza o uso de determinado agrotóxico no cultivo de soja, é constitucional, desde que respeitados os limites e os parâmetros técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Inconformados com tal decisão, os congressistas do partido Y apresentaram um projeto de lei perante a Câmara dos Deputados visando proibir, em todo o território nacional, o uso do referido agrotóxico e, com isso, “derrubar” a decisão da Suprema Corte. Em outubro de 2017, o projeto de lei é apresentado para ser votado.
Diante da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Giuseppe, italiano, veio ainda criança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde então, nunca sofreu qualquer tipo de condenação penal, constituiu família, sendo pai de um casal de filhos nascidos no país, possui título de eleitor e nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais. Embora tenha se naturalizado brasileiro na década de 1990, não se sente brasileiro. Nesse sentido, Giuseppe afirma que é muito grato ao Brasil, mas que, apesar do longo tempo aqui vivido, não partilha dos mesmos valores espirituais e culturais dos brasileiros.
Giuseppe mora em Vitória/ES e descobriu o envolvimento do Ministro de Estado Alfa em fraude em uma licitação cujo resultado beneficiou, indevidamente, a empresa de propriedade de seus irmãos. Indignado com tal atitude, Giuseppe resolveu, em nome da intangibilidade do patrimônio público e do princípio da moralidade administrativa, propor ação popular contra o Ministro de Estado Alfa, ingressando no juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo Tribunal Federal.
Sobre o caso, com base no Direito Constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z.
Com dúvidas quanto ao Estado para o qual deverá ser recolhido o imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incidente nessa operação, Mário consulta seu escritório, destacando que o Estado Z estabelece alíquotas inferiores às praticadas pelos demais Estados.
Com base nisso, assinale a afirmativa correta.
