Para a realização de um serviço, foram feitos três orçamentos. O que se sabe sobre esses orçamentos é que: a média aritmética simples dos seus valores é igual a R$ 29.500,00; o maior deles ficou R$ 1.200,00 mais alto que o valor do orçamento não menor; e o menor deles ficou R$ 2.250,00 mais baixo que o valor do maior orçamento. O valor do menor orçamento foi de
Nos termos da Lei Federal nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, estão corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:
Tício, devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação ao Município, adequadamente especificado. Passados mais de quinze dias, não houve resposta ou qualquer manifestação do ente federativo.
Considerando os dispositivos em vigor na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que, em regra:
Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de um determinado Município, é recorrente a ocorrência de inundações e deslizamentos associados às chuvas sazonais de verão.
Como esses eventos demandam a intervenção do poder público municipal, o Manual de Demonstrativos Fiscais recomenda que:
Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção
de auxiliar Patrícia a restabelecer o exercício da advocacia, Lucas passa a estudar a legislação que disciplina o tema.
Sobre o cancelamento da inscrição, Lucas concluiu, corretamente, que
No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade de normas estaduais perante o Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:
Durante um treinamento sobre os princípios e normas que regem o processo orçamentário dos entes públicos, um dos alunos apresentou um questionamento acerca da abrangência do orçamento anual. Segundo ele, se há um balanço do setor público nacional que inclui todos os entes anualmente, deveria haver também um orçamento geral que englobasse os orçamentos de todos os entes federativos.
Porém, esse raciocínio do aluno em treinamento não tem base nos princípios orçamentários, e pode ser refutado pelo princípio do(a):
Sob a perspectiva da receita, o orçamento deve, a partir do preceito da universalidade, prever o fluxo de ingressos com o qual o ente poderá contar ao longo de um exercício financeiro. A despeito disso, há ingressos de recursos que não compõem a receita pública e, portanto, não podem custear as ações orçamentárias, como é o caso de:
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e prevê uma expressa abertura internacional. Analise os itens abaixo quanto aos princípios utilizados pelo Brasil para reger-se em suas relações internacionais e, ao final, responda o que se pede:
I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Intervenção federal.
III. Cooperação entre os povos indígenas.
IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens:
Com relação à imagem e ao uso do hífen nas palavras formadas com prefixo, pode-se depreender que
Ainda no que tange à produção de diferenças, seguindo
as pessoas enquanto caminhavam por suas redes de relações
nas frequentes visitas que fazem entre diversas
terras Guarani, observei que estas frequentemente são
constituídas por vários tekoa diferentes e cada um destes
procura seguir as orientações das suas próprias lideranças
(...) com alguma autonomia em relação às decisões
e atividades de abrangência maior, que podem envolver
diversos tekoa [...]Diversas pessoas, principalmente as mais velhas, explicam
que essas diferenças e autonomias são altamente
desejáveis e produtivas. Enfatizam também que poderiam
exercê-las ainda mais, se as terras Guarani não fossem
tão pequenas.
(Adriana Queiroz Testa. Entre pessoas e lugares: práticas de circulação
de saberes Guarani Mbya. Em: Amanda Cristina Danaga e Edmundo
Antônio Peggion, Povos indígenas em São Paulo: novos olhares)
O excerto, que é parte da pesquisa feita pela autora com
o povo Guarani Mbya, em 2013, faz referência
Casas amáveis
Vocês me dirão que as casas antigas têm ratos, goteiras,
portas e janelas empenadas, trincos que não correm, encanamentos
que não funcionam. Mas não acontece o mesmo
com tantos apartamentos novinhos em folha?
Agora, o que nenhum arranha-céu poderá ter, e as casas
antigas tinham, é esse ser humano, esse modo comunicativo,
essa expressão de gentileza que enchiam de mensagens
amáveis as ruas de outrora.
Havia o feitio da casa: os chalés, com aquelas rendas de
madeira pelo telhado, pelas varandas, eram uma festa, uma
alegria, um vestido de noiva, uma árvore de Natal.
As casas de platibanda expunham todos os seus disparates
felizes: jarros e compoteiras lá no alto, moças recostadas
em brasões, pássaros de asas abertas, painéis com datas
e monogramas em relevos de ouro. Tudo isso queria dizer
alguma coisa: as fachadas esforçavam-se por falar. E ouvia-
-se a sua linguagem com enternecimento. Mas, hoje, quem
se detém a olhar para rosas esculpidas, acentos, estrelas,
cupidos, esfinges, cariátides? Eram recordações mediterrâneas,
orientais: mitologia, paganismo, saudade.
Agora, os andaimes sobem, para os arranha-céus vitoriosos,
frios e monótonos, tão seguros de sua utilidade que não
podem suspeitar da sua ausência de gentileza.
Qualquer dia, também desaparecerão essas últimas
casas coloridas que exibem a todos os passantes suas ingênuas
alegrias íntimas – flores de papel, abajures encarnados,
colchas de franjas – e suas risonhas proprietárias têm sempre
um Y no nome, Yara, Nancy, Jeny… Ah! não veremos mais
essas palavras, em diagonal, por cima das janelas, de cortininhas
arregaçadas, com um gatinho dormindo no peitoril.
Afinal, tudo serão arranha-céus.
E eis que as ruas ficarão profundamente tristes, sem a
graça, o encanto, a surpresa das casas, que vão sendo derrubadas.
Casas suntuosas ou modestas, mas expressivas,
comunicantes. Casas amáveis.
(Cecília Meireles. Escolha o seu Sonho. Adaptado)
Vocabulário:
• Platibandas: espécies de mureta construída na parte mais alta das
paredes externas de uma construção, para proteger e ornamentar a
fachada.
• Compoteiras: elementos ornamentais parecidos com vasos.
• Monogramas: siglas formadas por uma ou várias letras, conjuntas ou
entrelaçadas, significando um símbolo ou a inicial, ou iniciais, de um
nome.
• Cariátides: suportes arquitetônicos, originários da Grécia antiga, que
se apresentavam quase sempre com a forma de uma estátua feminina
e cuja função era sustentar um entablamento.
Assim como “arranha-céu”, estão corretamente grafados com hífen os termos:
Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei n° 9.784/1999.
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.
Complementam os princípios fundamentais da administração
pública de legalidade, impessoalidade, publicidade,
os princípios de
A qualidade do atendimento ao público possui diversos fundamentos e características, dentre os quais podemos citar os que estão listados abaixo. Assinale a alternativa que não apresenta um destes fundamentos/ características.
NÃO corresponde aos atributos necessários à linguagem das correspondências oficiais:
Para assegurar que não ocorram incoerências ou omissões graves nos processos organizacionais, as informações ou os serviços que constituem as entradas e saídas desses processos devem ser rigorosamente
revisados. Essa prática é parte do gerenciamento da qualidade nos serviços públicos.
A rotina de trabalho pode ser bastante dinâmica e, portanto, ela pode mudar ou apresentar imprevistos, como novas demandas ou processos que chegam e saem. Desta forma, é importante revisar o planejamento regularmente.
Leia o texto para responder às questões de números 11 a 18.
Folia agigantada
São Paulo prepara-se para ser palco do maior Carnaval
de rua de sua história. Pela primeira vez, a cidade, que já foi
apelidada de “túmulo do samba”, terá desfiles em todas as
suas 32 subprefeituras.
Também em número de blocos, a folia promete expansão
inédita. Os números são preliminares, mas as 490 agremiações
do ano passado deverão ser largamente suplantadas,
com aumento previsto de 70%. Novas atrações também animarão
a festa, como o famoso Galo da Madrugada, de Pernambuco.
Levantamentos preliminares sugerem que a capital paulista
poderá ser o principal destino turístico do país durante os
festejos, suplantando Rio de Janeiro e Salvador. Com isso,
projeta-se aumento da circulação de dinheiro, em favor de
hotéis, bares, comércio etc.
No cenário animador, um certo clima de ufanismo parece
contagiar quadros da prefeitura, que tem em seus membros
um carnavalesco conhecido – o secretário de Cultura, Alê
Youssef, fundador do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta.
O carnavalesco, que representa uma face mais progressista
do governo municipal, vê no Carnaval também um meio de
manifestação política. O secretário já declarou que pretende
fazer com que a festa seja um contraponto a ameaças à liberdade
de expressão.
A expansão do Carnaval de rua é um fenômeno que se
observa há anos em diversas cidades. No Rio, por exemplo,
os blocos começaram a reconquistar as ruas a partir da primeira
década do século. O retorno do que seria um tipo mais
autêntico de comemoração provocou simpatias e elogios da
população e de cronistas da festa.
Com o tempo, contudo, a outra face do crescimento
da folia foi-se mostrando problemática – a insuficiência de
banheiros públicos, o aumento de furtos, o trânsito interrompido,
as áreas protegidas ocupadas por blocos não autorizados
e o excesso de barulho.
A Prefeitura de São Paulo afirma que reestruturou o planejamento
do evento com vistas a diminuir os transtornos.
Ao longo de 37 reuniões, os trajetos passaram pelo crivo de
diversos órgãos, como CET, SPTrans (responsável pelos ônibus),
polícia e GCM (Guarda Civil Metropolitana). Medidas
em outras áreas também foram anunciadas.
Cabe às autoridades, agora, fazer com que a propalada
reorganização saia do papel e garanta à cidade e a seus moradores
um padrão aceitável de funcionamento.
(Editorial, “Folia agigantada”. Folha de S.Paulo, 05.02.2020. Adaptado)
Com o tempo, contudo, a outra face do crescimento da
folia foi-se mostrando problemática – a insuficiência de
banheiros públicos, o aumento de furtos, o trânsito interrompido,
as áreas protegidas ocupadas por blocos não
autorizados e o excesso de barulho. (6o parágrafo)
A reorganização das informações do trecho, em que a
expressão escrita atende aos sentidos do texto e à norma-
-padrão, é:
No início da década de 1940, Abraham Maslow desenvolveu sua teoria sobre a hierarquia das necessidades, a partir da qual é
possível inferir o que motiva cada pessoa. Segundo Maslow, o princípio básico da motivação consiste no fato de que o ser
humano é
Um terço dos membros do Senado Federal apresentou proposta de emenda à Constituição da República (PEC), propondo o acréscimo de um inciso ao Art. 5º. Segundo a PEC, o novo inciso teria a seguinte redação: “LXXX – é garantida a inclusão digital e o acesso amplo e
irrestrito à Internet, nos termos da lei.”
A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por mais de três quintos dos membros em um único turno de votação. Ato contínuo, a PEC foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre a PEC descrita na narrativa, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição (inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004), com o fim precípuo de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, assinale a afirmativa correta.
“A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.” Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a afirmativa anterior
O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presidente atua no âmbito interno como Chefe de Governo da União e, no âmbito internacional, ele representa a República Federativa do Brasil, como Chefe de Estado. NÃO corresponde a uma atribuição constitucional do Presidente da República:
Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais
aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens
que se seguem.
Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão
automática em segunda instância nos crimes hediondos.
A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento.
Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.
A obrigação tributária acessória tem por objeto:
Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Ministério da Saúde, a Doença Inflamatória
Pélvica é uma síndrome clínica causada por vários
microrganismos,
que ocorre devido à entrada de agentes
infecciosos pela vagina em direção aos órgãos
sexuais internos, atingindo útero, trompas e ovários,
causando inflamações. Esse quadro acontece principalmente
quando ISTs, como a infecção por clamídia,
não são tratadas. (Ministério da Saúde, 2023). Essa
situação pode deixar cicatrizes no oviduto e causar
infertilidade
feminina.
A infecção citada no texto é causada por
