Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.
Com relação ao sítio de pesquisa Google, aos aplicativos para segurança da informação e aos procedimentos de backup, julgue o item
Após a finalização do procedimento de backup, os arquivos de log não devem ser analisados, pois, além de consumirem muito tempo, eles não possuem informações relevantes. Esses arquivos possuem apenas o horário de início e término do backup.
P: Fátima não joga futebol e Luiz ouve música.
Q: Luiz corre ou Fátima dorme.
R: P ‐> Q.
A partir das proposições acima, julgue o item.
Se Luiz não corre, então a proposição R é falsa
Em janeiro último, a Venezuela, que possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo e vive uma crise econômica, política e social, passou a ter dois líderes, que afirmavam possuir o poder político ao mesmo tempo. A respeito do país mencionado no texto acima e de seus aspectos políticos e econômicos, julgue o item
Maurício Macri, Iván Duque e Miguel Díaz‐Canel, presidentes, respectivamente, da Argentina, da Colômbia e de Cuba, reconheceram imediatamente o novo governo venezuelano.
Quanto à Administração Pública, julgue o item
No âmbito da Administração Pública, o princípio da publicidade é absoluto em virtude da supremacia do interesse público.
Quanto à Administração Pública, julgue o item
Em homenagem ao princípio da eficácia, a prestação de serviços pela Administração Pública deve alcançar o melhor resultado
A paranoia está batendo
(artigo de Arnaldo Jabor; By admin | Abril, 2013)
Um dia, há muitos anos, percebi que haviam modificado a caixa grande dos Chicletes Adams (uma cor-de-rosa e outra amarela). Quem se lembra dessas saudosas embalagens? Eram caixas maiores, que tinham uma janelinha de celofane, através da qual se viam os chicletinhos chacoalhando. Assustado, notei que a janela original fora trocada por uma mentirosa abertura, desenhada com os chicletinhos impressos. Algum executivo zeloso, para fazer bonito junto aos patrões, acabara com a visão real das balinhas frescas como a brisa, deixando-nos somente um simulacro. Isso me preocupou. Entendi que se iniciava uma época comercial menos humana (talvez a pós-modernidade), mas, por outro lado, compreendi que detalhes ínfimos podem ser indícios de momentos históricos. Por isso, como vivemos a época de encrencas insolúveis, sem um futuro claro, me ligo em bobagens iluminadoras do presente.
Por exemplo, que significa a resposta de uma telefonista, se eu lhe agradeço por uma informação e ela replica: “Imagina!…”. Que quer dizer isso? Talvez denote que eu e ela fazemos parte de um “sistema” coletivo de obrigações automáticas, sem espaço para gentilezas individuais e gratidão desnecessária. É quase uma repreensão, como se meu ‘muito obrigado’ quebrasse a lógica contínua de seu serviço. Daí a resposta: “Imagina! O senhor se acha especial?”. Aliás, “senhor” é uma novidade. Dizia-se sempre “Sr. Fulano, Sr. Sicrano…”.
Tudo bem, mas agora usam um “senhor” no fim da frase: “Estaremos entregando a encomenda, senhor”… Ou “senhorita”. Alguém já ouviu “senhorita” no dia a dia? Isso deve ser influência do gerúndio na dublagem de filmes americanos: “Miss Williams, we’ll be sending your package soon”. Seria a nefasta influência do imperialismo cultural (esquerda) ou o crescimento de uma linguagem global (liberais). As telefonistas também dizem: “Quem deseja?” ou “O senhor Fulano não se encontra…”. Isso me desorganiza. Tenho ganas de dizer: “Todos desejam, o ser humano deseja! E o senhor Fulano não ‘se encontra’, como? Ele está em crise, perdidaço na vida?”. Nada digo, porque ela responderia: “Eu não saberia lhe informar, senhor…”.
Outro fenômeno moderno, ou melhor, “contemporâneo” (aliás, não aguento mais esta palavra ‘contemporâneo’, que tudo absolve e tudo explica: “Isso é uma merda, mas é supercontemporâneo!…”), é o tom dos falantes no celular. Em aeroportos, é comum mulheres discutindo a relação com o marido, falando alto, andando pela sala, até chorando, na linguagem ‘metapsicológica’ dos Big Brothers. Criou-se uma língua BBB, feita de súbitas lágrimas, acusações e queixumes, rancor dosado por perdões simultâneos, deixando escapar propositais intimidades, pontuadas por rápidas olhadas para conferir a reação dos circunstantes. Aliás, por falar em celular, e as musiquinhas? Jingle Bells ou Pour Elise tocam no bolso de um executivo, que imediatamente faz um resumo da situação da empresa aos berros. Por que não fazem um celular que aperte o saco do usuário? Ele daria um grito e gemeria discretamente: “Alô?”
.E os dedinhos “contemporâneos” que não param nos blackberries e iPhones, com as cabeças baixas, digitando mensagens misteriosas? Isso me traz uma dolorosa solidão, pois ninguém mais presta atenção em ninguém ‘ao vivo’, como se o importante é o que não está ali, o desejo ‘não se encontra’ aqui, mas acolá, talvez na ‘nuvem’. E as notícias? São eivadas de incertezas – se a Grécia quebra ou não quebra – ou de certezas impossíveis como, por exemplo: a taxa de inflação vai ser de 6,3 ou 6,7 ao fim do ano, cai em outubro e sobe em novembro. Como podem saber? Como se mede isso? Por que não tomam medidas essenciais como cortar gastos públicos em vez dessa irritante roleta brasileira de palpites? Claro que os ‘pentelhos’ e seus aliados feudais não deixam.
Por que as paradas gay têm três milhões e os evangélicos quatro milhões e a marcha contra a corrupção no Rio só 2.500 pessoas? É a medida clara de nossa alienação política. E as queimadas e desmatamentos? O governo fala disso como se referisse a outro país, com um lamento impotente: “O equivalente a mil campos de futebol foram queimados em um mês…”. Por que a medida ‘campos de futebol’? Para deprimir corintianos? Aliás, entristece-me ver os times de futebol com anúncios no peito dos jogadores. Sou um babaca romântico, claro. Mas os times heroicos vendendo Hyundai e Kalunga me doem.
E os garçons simpáticos? Sempre que eu peço um guaraná, ouço invariavelmente: “Com gelo e laranja?”. Por quê? O meu guaraná indígena não basta? Sempre tenho a esperança de encontrar um “old timer” que me pisque o olho e faça a bela pergunta antiga: “Da Brahma ou da Antártica?”.
E a demarcação das terras indígenas, e as paisagens condenadas? É politicamente incorreto ser contra 11 mil índios que dispõem de dez mil metros quadrados cada um na ‘Raposa do Sol’, índios de bermuda e relógio. Por quê? Não podemos mais admirar uma paisagem sem que um chato não diga: “Olha bem, que está acabando…”.
Repugnam-me células fotoelétricas em bicas de banheiros chiques. Você mete a mão ensaboada debaixo de uma bica dourada e a água não sai. Você tenta de novo, nada; até que o faxineiro te instrui a posição certa, esperando gorjeta, mas a água jorra e para, antes de lavar o sabão cor-de-rosa ou cor de diarreia. E o aparelho de secar mão que uiva como uma boca de hipopótamo? E os cremes de rosto e dentes, com a bisnaga vazia pela metade, para faturar uns reais dos otários? E as giletes turbinadas cujas caixas só têm duas unidades? E o papel higiênico ‘folha fina’, que se esgarça entre as unhas? Abomino e-mails em cascata, com as piadinhas da hora, tenho asco de pequenas besteirinhas como gente dizendo-me “bom descanso” ou “bom trabalho”, pagode careta, casais que se casam e se separam na Caras, e, pasmem, não aguento mais ‘bunda’. Isso, no bom sentido, claro, mas não aguento mais ver ‘melancias, melões e moranguinhos’ em toda parte, outdoors, revistas… A economia de consumo é embalada pelas bundas. Viram? A paranoia está batendo… Santo Deus, que será de mim?
Dado o fragmento: ... deixando-nos somente um simulacro. O termo em destaque pode ser substituído, sem alterar o sentido, por:
Proposta de emenda à Constituição, de iniciativa de Assembleias Legislativas de 14 Estados da Federação, tendo se manifestado cada qual pela maioria absoluta de seus membros, tem por objeto a alteração das regras de repartição de receitas tributárias no que respeita aos percentuais do produto da arrecadação de impostos da União pertencentes aos Estados, sem prejudicar o montante da receita cabível à União ou afetar os percentuais pertencentes aos Municípios. A proposta é discutida e aprovada em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto, a cada vez, de dois terços dos seus membros.
À luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida proposta
Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública:
Primeira situação: a Administração atrasa a liberação dos terrenos necessários à realização da obra contratada, sendo que a empreiteira contratada já havia mobilizado recursos humanos e materiais para o início da execução na data fixada no contrato;
Segunda situação: há aumento da alíquota do ICMS sobre a comercialização do cimento, principal insumo da obra contratada.
Analisando tais situações,
Conforme o Código Tributário Nacional, em se tratando de legislação tributária, e salvo disposição em contrário, entram em vigor:
I. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, quinze dias após sua publicação.
I I . as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, na data de sua publicação.
I I I . os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na data neles prevista.
IV. o decreto expedido pelo Presidente da República alterando a alíquota do imposto sobre importação de produtos estrangeiros, na data de sua publicação.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito de dívida ativa e certidão negativa, o Código Tributário Nacional prevê:
Conforme o Código Tributário Nacional, são casos de exclusão do crédito tributário a isenção e anistia, sendo que a
De acordo com a Lei federal n2 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz
Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a
Assinale a alternativa que completa a frase – ... espero que minha história seja tão engraçada que... –, empregando os verbos e os pronomes de acordo com a norma- -padrão.
Assinale a alternativa que reescreve o trecho destacado na passagem – Não pode haver pleno usufruto da Cidadania, se trabalhamos e dormimos sob o signo do medo – preservando o sentido original e com os verbos corretamente conjugados,
Assinale a alternativa redigida de acordo com a norma-padrão de concordância.
Uma empresa recebeu 1 200 currículos de candidatos interessados nas vagas oferecidas de emprego e selecionou 35% deles para realizarem uma prova. Sabendo que 15% dos candidatos que fizeram a prova foram contratados, então, o número de candidatos contratados foi
Um terreno retangular ABCD, com 12 m de comprimento, teve 
de sua área total, reservada para um canteiro de hortaliças, conforme mostra a figura, onde as medidas indicadas estão em metros.
Sabendo que a área do canteiro de hortaliças é 24 m², então, a medida do lado do terreno, indicada na figura pela letra x, é igual a
De acordo com a Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa que faz uso correto do acento grave, indicador de crase.
Sobre a sucessão de empregadores, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
( ) O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até 5 (cinco) anos depois de averbada a modificação do contrato.
( ) O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Uma determinada empresa apresentou no último exercício social as seguintes informações de grupos de contas em valores líquidos, após a apuração e distribuição de resultados:
Sabe-se que a relação de saldos não está completa e que os saldos da conta Clientes e da conta Capital Social não foram informados. Considere apenas as informações apresentadas e assinale a alternativa correta que apresenta os valores da conta Clientes e da conta Capital Social, respectivamente.
Sobre noções básicas de administração, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“_____ define as atividades a serem realizadas e os resultados a serem alcançados. _____ analisa os resultados obtidos verificando se estão de acordo com os planejados. O planejamento _____ se baseia no estabelecimento de metas, objetivos e políticas, e no desenvolvimento de missão, valores e visão da organização.”
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir
A palavra “disseminada” (L.19) tem o mesmo sentido de aceita.
Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.
A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.
Após processo licitatório na modalidade de concorrência, determinada empresa foi contratada para reformar imóvel pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto, graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para finalizar a obra remanescente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa de licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em que deve ser atendida a ordem de classificação da licitação anterior e devem ser aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros.
Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado do Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data final para protocolo da contestação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira.
Dionísio ajuizou ação possessória em desfavor de Paulo sob o fundamento de que, durante os últimos seis meses, o demandado estaria lhe prejudicando a entrada em seu próprio terreno, visto que Paulo havia descarregado um caminhão de areia no portão de entrada da propriedade de Dionísio. Ao redigir a exordial, o advogado do autor narrou nos fatos a ocorrência de esbulho, o que justificaria o ajuizamento da referida ação como de reintegração de posse.
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de posse. Assim, o juiz, ao receber a inicial, deverá determinar a emenda da exordial para adequação do pedido, nos termos do Código de Processo Civil.
Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da causa e apresentar reconvenção.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
Se o pedido feito na inicial por Márcio contrariar qualquer acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido.
