Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo
Com o intuito de aumentar e fortalecer sua clientela, o Banco Z enviou aos seus correntistas cartões de crédito por correspondência, sem qualquer custo inicial. Os correntistas não haviam solicitado previamente os cartões.
Conforme as disposições do Código do Consumidor, é correto afirmar que o Banco Z
Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível
No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar
Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o prazo para interpor recurso será
Maria é bacharela em psicologia há três anos, Luiz é licenciado em matemática há um ano e Vítor é bacharel em direito há cinco anos. Os três têm interesse em ser mediadores judiciais.
Conforme o Manual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Conciliação e mediação — perguntas e respostas, considerando-se os requisitos formação universitária e tempo de formado,
No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
- O juízo arbitral pode decidir por equidade.
- O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.
- A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.
- A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.
Estão certos apenas os itens
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue:
O trecho “Desparafusa (...) sua cabeça” (ℓ. 14 a 21) detalha a “linha de produção repetitiva” (ℓ.13) mantida por Adílson no trabalho com o e-lixo
Com relação às ideias do texto, julgue:
O texto apresenta o trecho “pessoas que cultivam laços familiares e sociais são mais estáveis, seguras e resilientes no trabalho” (ℓ. 14 e 15) como possível argumento para a defesa da utilidade do piquenique com os filhos e da cerveja com os amigos
A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:
O segmento “Se aceitamos que, de segunda a sexta-feira, os dias são úteis” (ℓ. 1 e 2) expressa uma hipótese real, ou seja, expressa um fato existente
Com relação às ideias do texto, julgue:
Na linha 16, o autor emprega o termo “suscetibilidade” para questionar a desigualdade de gênero enfrentada pelas mulheres como motivo que justificasse a reação da senhora na ópera
A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:
A oração “não viu a condenação do conde brutal” (ℓ.15) exprime o motivo, a causa por que a senhora furiosa revoltou-se antes do tempo.
Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue:
Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional.
Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue:
A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue:
O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, à mulher que, por estar em situação de violência doméstica, necessite se afastar de seu local de trabalho.
A respeito da anotação de responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue os itens seguintes, com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
O assistente social na qualidade de responsável técnico deve apor em documentos de sua responsabilidade seu nome e número de registro do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), indicando tal qualidade.
Desde a sua formação inicial, o estado moderno atravessou três séculos de evolução, passando por quatro estágios consecutivos de desenvolvimento. A respeito desses estágios, é correto afirmar que
Um gestor público que adota práticas de gestão autorreferidas, com foco na gestão de processos e com racionalidade absoluta, emprega princípios típicos da administração pública
No Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre outras, a atividade de impor limitações administrativas previstas em lei, além de fiscalizar e, se necessário, repreender atividades que sejam consideradas incompatíveis com o bem-estar social. Tais atribuições das agências reguladoras são exemplos de
A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente.
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é
Considerando-se que, em uma regressão múltipla de dados estatísticos, a soma dos quadrados da regressão seja igual a 60.000 e a soma dos quadrados dos erros seja igual a 15.000, é correto afirmar que o coeficiente de determinação — R² — é igual a
Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que compete
A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.
A promoção da conectividade entre várias pessoas simultaneamente, por meio de listas de amigos, seguidores e até mesmo desconhecidos, é a principal característica
Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação:
A monitória é ação de procedimento especial que apresenta contornos que a assemelham por vezes à execução e, em outras, ao processo de conhecimento.
Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.
