De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de práticas e cláusulas abusivas elencadas no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a
Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes.
I. De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano.
II. A escola técnico-jurídica, que utiliza o método indutivo ou experimental, apresenta as fases antropológica, sociológica e jurídica.
III. A escola correcionalista fundamenta-se na proposta de imposição de pena, com caráter intimidativo, para os delinquentes normais, e de medida de segurança para os perigosos. Para essa escola, o direito penal é a insuperável barreira da política criminal.
IV. O movimento de defesa social sustenta a ressocialização do delinquente, e não a sua neutralização. Nesse movimento, o tratamento penal é visto como um instrumento preventivo.
Estão certos apenas os itens
A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que
A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos processuais da execução penal, assinale a opção correta.
O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam o julgamento de processos que envolvam a aplicação de lei ou de ato normativo objeto da referida ação até o seu julgamento definitivo. Nesse sentido, a medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, até o julgamento final da ação, produzirá efeito
A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve
Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de registro compreenderão emolumentos previstos na tabela de custas exclusivamente na parte percebida como receita do próprio delegatário, em razão
O nome empresarial identifica o sujeito de direito; a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A respeito desses dois institutos — nome empresarial e marca —, assinale a opção correta.
São modalidades de suspensão do crédito tributário
Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às consequências da norma.
Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os aspectos
Dentro de um parque municipal que consiste em unidade de conservação criada por decreto municipal, o IBAMA constatou a existência de habitações particulares licenciadas pelo estado no qual o município se encontra inserido. Tanto o IBAMA quanto a secretaria de meio ambiente do município lavraram seus respectivos autos de infração.
Nessa situação hipotética, no que se refere à competência para a autuação,
A administração pública pode produzir unilateralmente atos que vinculam os particulares. No entanto, tal vinculação não é absoluta, devendo o particular, para eximir-se de seus efeitos e anular o ato, comprovar, em juízo ou perante a própria administração, o defeito do ato administrativo contra o qual se insurge, por caber-lhe o ônus da prova. Essa descrição refere-se ao atributo do ato administrativo denominado
Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade.
Nessa situação hipotética, o pacto firmado consiste em um
Em relação aos recursos enunciativos mobilizados no trecho acima, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o emprego dos verbos no texto apresentado, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto no Código de Ética Profissional que rege o exercício das atribuições do cargo de servidor público federal, assinale a alternativa correta.
A perspectiva comportamental da liderança tem como foco o comportamento dos líderes. Sobre essa abordagem, é correto afirmar que
Considerando as informações apresentadas e a argumentação de Sobral e Peci (2013) sobre poder e estrutura organizacional, assinale a alternativa correta.
No ano de 2012, o Conselho Nacional de Arquivos publicou o documento “Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais".
Considerando-se os conceitos apresentados nesse documento, estabeleça a relação correta entre o termo e seu significado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Um quadrado com 1m de aresta terá um perímetro igual a 4m.
II. O resultado da divisão 152/8 é igual a 21.
Marque a alternativa CORRETA:
Com base no texto 'Oceanos', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto traz informações sobre a inflação na China e nos EUA.
II. O texto informa o leitor sobre as constatações de pesquisadores de países diferentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Paulo Freire propôs uma prática de sala de aula que pudesse tolher a criticidade dos alunos.
II. O substantivo comum é aquele que designa os seres de uma mesma espécie de forma específica. Por exemplo: Maria, Nova Iorque e São Paulo.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A avaliação deve se restringir ao julgamento sobre sucessos ou fracassos do aluno.
II. O adjetivo composto é formado por mais de um radical. Por exemplo: luso-brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O adjetivo é a palavra que expressa uma qualidade ou característica do ser, objeto etc.
II. Em linguística, morfologia é o estudo da estrutura, da formação e da classificação dos verbos, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para Vygotsky, a aquisição de conhecimentos passa pela interação do sujeito com o meio.
II. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores.
II. O basquetebol está baseado em batidas, passes de bola e posições de defesa e ataque.
Marque a alternativa CORRETA:
