Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q769089 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve

a) iniciar o processo de votação às 8 horas, independentemente do número de mesários presente, admitindo eventuais mesários atrasados à medida que se apresentarem no local de votação.
b) permitir a livre atuação dos fiscais designados pelos partidos apenas fora do recinto de votação, em benefício da ordem dos trabalhos.
c) encerrar a votação antes das 17 horas se todos os eleitores da seção já tiverem votado.
d) solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.

2)

Q494371 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Segundo o Código Eleitoral, nenhuma autoridade policial poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo por determinação judicial, após a necessária manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Errado
Certo

3)

Q132707 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:

a) pelos juízes eleitorais de primeiro grau e pelos juízes designados pela Presidência dos TREs mediante portaria.
b) pelos membros do Ministério Público eleitoral e pela Polícia Federal nos locais em que houver.
c) pelos partidos políticos e pelos candidatos já com registros deferidos pelos TREs.
d) pelos funcionários eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e do abuso do poder econômico.

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Q769089 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Direito Eleitoral

Q494371 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Direito Eleitoral

Q132707 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

Direito Eleitoral