Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de
Sobre a Direção do Foro de Belém,
A estrutura de dados linear que obedece o seguinte critério: o último elemento inserido será o primeiro elemento a ser retirado (last in first out ? LIFO) é:
A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como
No tocante à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, é INCORRETO afirmar que
A liberdade de escolha quanto à oportunidade e conveniência do ato administrativo praticado nos limites da lei insere-se no âmbito da
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:
I. Erro sobre a natureza do negócio.
II. Erro sobre o objeto principal da declaração.
III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.
IV. Erro de cálculo.
Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:
José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.
Em tal situação,
Com relação as Turmas do Tribunal:
A empresa pública federal Y inscreveu os dados de Tício no órgão de proteção ao crédito governamental, sendo que ele, ao ter acesso às informações no banco de dados, notou que estavam incorretas. Para retificar as informações restritivas Tício terá que
A naturalização extraordinária tem por requisitos
Quando o Poder Público estabelece parceria com Organizações Sociais, assim qualificadas, sem fins lucrativos, para fomento e execução de atividades relativas à área de proteção e preservação do meio ambiente, ele o faz por meio de contrato de
A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se
O crime de receptação descrito no art. 180, caput, do Código Penal (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé, a adquira, receba ou oculte), no que concerne aos elementos do fato típico, é um
Se a fórmula = $E1 + D$2, contida na célula A3 de uma planilha eletrônica do programa MS Excel, versão em português, for copiada para a célula D7, a fórmula resultante na célula D7 é
O setor de protocolo recebe os documentos de uma instituição, encarregando-se de
Observe a figura abaixo.
No processo de microfilmagem de documentos, a sinalética acima indica
Um dos procedimentos mais eficazes para preservar documentos é a retirada de poeira e outros resíduos estranhos que neles se acumulam. Tal prática é conhecida como
A Defensoria Pública da União é organizada por
Às disposições gerais relativas ao processo administrativo estabelecido pela Lei nº 9.784/99,
Nos termos da Lei nº 11.416/06, para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para os restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento, cada órgão destinará, no
É uma das exigências contidas na Lei Federal nº 8.666/93 para que as obras e os serviços sejam licitados:
O método de avaliação de desempenho que consiste em quatro etapas: entrevista inicial para avaliar o desempenho e os fatores que afetaram positiva ou negativamente o resultado final; entrevista de análise complementar para obter novas informações pertinentes; planejamento das providências necessárias e acompanhamento posterior dos resultados; é denominado
A Matriz SWOT é composta por quatro itens de análise que auxiliam a identificar
O processo administrativo possue quatro funções básicas - planejamento, organização, direção e controle. A função de controle é um processo cíclico composto de quatro fases:
No tocante ao Tribunal Pleno,
Dadas as assertivas abaixo,
I. A lei geral posterior somente revoga a lei especial quando expressamente o declarar.
II. Respristinação é quando uma lei, que fora revogada, volta a viger por determinação expressa de uma nova lei.
III. Se a Lei nº 20.000 for oficialmene publicada em 24/10/2011, ela começará a vigorar em todo país em 24/12/2011, salvo disposição em contrário.
IV. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
estão corretas
Quanto aos Consórcios Públicos, é incorreto afirmar:
Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa estatal dependente é conceituada como
