Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q796541 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativo,

Acerca das carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), assinale a alternativa correta.

a) A área judiciária compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de
legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos
b) A área administrativa compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de
habilidades específicas, a critério da administração
c) Os quadros de pessoal efetivo do poder judiciário são compostos pelas seguintes carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo: analista administrativo;
técnico judiciário; auxiliar administrativo
d) As atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado que a carreira de auxiliar administrativo é responsável pela execução de tarefas de suporte técnico e
administrativo

2)

Q826397 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Acerca das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.

( ) O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe "A" respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

( ) Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.

( ) O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do poder judiciário dar-seá mediante progressão funcional e promoção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

a) F, V, V, V
b) V, F, V, F
c) V, V, V, V
d) V, F, F, F

3)

Q678847 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Básicos Para Todos os Cargos de Nível Superior (Exceto Para os Cargos 1, 2 E 8)

Julgue o item a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.

Caso seja cedido para exercício de função de confiança em determinado estado da Federação, o servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário continuará recebendo adicional de qualificação em razão dos conhecimentos adquiridos em ações de treinamento e cursos.

Errado
Certo

4)

Q679256 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue o item a seguir.

As funções comissionadas de natureza gerencial dos órgãos do Poder Judiciário da União são destinadas exclusivamente a servidores efetivos com formação superior.

Errado
Certo

5)

Q591044 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3,

Com relação às carreiras dos servidores do Poder Judiciário

da União, conforme disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale

a opção correta.

a)
Considera-se promoção funcional a movimentação do servidor de um padrão de uma classe para o padrão seguinte dentro da mesma classe.
b)
Competem ao ocupante do cargo de analista judiciário, entre outras atribuições, as atividades de pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e a execução de tarefas de elevado grau de complexidade.
c)
Todos os cargos em comissão do Poder Judiciário da União devem ser ocupados por servidores efetivos que integrem o seu quadro de pessoal.
d)
As funções comissionadas de natureza gerencial devem ser preenchidas exclusivamente por servidores que tenham formação de nível superior.
e)
A regra que veda a nomeação, para cargos comissionados, de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, dos respectivos membros e juízes a eles vinculados, não proíbe que o ocupante de cargo efetivo seja designado para servir a magistrado com o qual tenha relação de parentesco.

6)

Q591084 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

A respeito das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da

União, assinale a opção correta.

a)
A progressão funcional só ocorrerá após o cumprimento do interstício de um ano de efetivo exercício em cada padrão, e a promoção, somente após o interstício de dois anos em cada classe.
b)
As funções comissionadas devem ser exercidas apenas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
c)
A gratificação de atividade de segurança, devida exclusivamente aos ocupantes dos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário, somente será paga aos servidores que participarem de programa de reciclagem anual.
d)
É vedada a remoção de servidores entre órgãos das justiças eleitoral, militar e do trabalho.
e)
Compete aos servidores da carreira de técnico judiciário a execução de atividades básicas de apoio operacional.

7)

Q436258 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Com base no que dispõe a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção

correta acerca das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da

União.

a)
O desenvolvimento dos servidores nos cargos se dará mediante progressão funcional, sendo vedada a promoção.
b)
Será devida a concessão de gratificação de atividade externa ao técnico judiciário que desenvolver atividade fora do ambiente de trabalho.
c)
Será devida a concessão de adicional de qualificação, a partir da apresentação do diploma, ao servidor ocupante do cargo de técnico judiciário que concluir curso superior regularmente reconhecido.
d)
A concessão de gratificação judiciária limita-se aos servidores ocupantes de cargos de natureza jurídica.
e)
O exercício de função comissionada é reservado a servidores que possuam curso superior.

8)

Q436277 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a

movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de

uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão

de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são

denominadas, respectivamente,

a)
promoção e progressão funcional.
b)
remoção e redistribuição.
c)
progressão funcional e promoção.
d)
relotação e remoção.
e)
redistribuição e promoção.

9)

Q598419 - FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes atividades: I. Planejamento. II. Organização. III. Elaboração de laudos. Nos termos da Lei no 11.416/06, essas são atribuições do cargo de

a) analista judiciário.
b) técnico judiciário.
c) auxiliar judiciário.
d) auditor.
e) inspetor de segurança judiciária.

10)

Q598358 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o que disciplina a Lei no 11.416/2006, a nomeação, pelos membros e juízes, para cargos em comissão ou a designação para exercício de função comissionada:

a) não se sujeita à vedação de indicação de parentes ou cônjuge, visto que esta regra é aplicável apenas aos cargos efetivos e empregos públicos.
b) impede a escolha de cônjuges e companheiros para assessoramento direto, ainda que aqueles ocupem cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Judiciário.
c) está sujeita à vedação legal que impede a indicação de parentes até o terceiro grau para exercer atribuições no mesmo tribunal,permitido, no entanto, para funções de confiança e de assessoramento.
d) é vedada para parentes em qualquer grau, sendo que, para os parentes diretos ou cônjuge, é vedado o acesso a cargos de qualquer natureza do quadro de pessoal do Poder Judiciário, ainda que o provimento se dê por meio de concurso público, diante da inafastável incompatibilidade.
e) pode recair sobre parentes a partir do segundo grau e sobre cônjuges, exigido, neste último caso, prévia sabatina pelo órgão especial e autorização da Presidência da Corte.

11)

Q197525 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da Lei n.º 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

a)
Para fins de identificação funcional, aos ocupantes do cargo da carreira de técnico judiciário área administrativa cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança é conferida a denominação de inspetor de segurança judiciária.
b)
As funções comissionadas de natureza gerencial em que haja poder de decisão devem ser exercidas por servidores com formação superior.
c)
As carreiras de analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar técnico integram os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário da União.
d)
O adicional de qualificação não será considerado no cálculo dos proventos e das pensões.
e)
É possível o recebimento do adicional de qualificação por técnico judiciário que tenha apresentado certificado de curso de especialização em área de interesse do órgão do Poder Judiciário da União em que esteja lotado.

12)

Q197592 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com base no que dispõe a lei que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

a)
O denominado adicional de qualificação é devido ao servidor a partir do ato de deferimento do pedido pela chefia imediata.
b)
Observados os requisitos legais, é assegurado ao servidor designado para o exercício de função comissionada o recebimento da gratificação de atividade externa.
c)
É vedada a remoção de servidor da justiça militar para a justiça do trabalho.
d)
No que se refere à progressão funcional, não se exige o interstício de um ano entre a movimentação de um padrão para o outro; em se tratando de promoção do servidor, é indispensável que seja observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior.
e)
O servidor das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário que, cedido para órgão da União para ocupar cargo em comissão, optar pela remuneração do aludido cargo não poderá perceber a gratificação judiciária durante o período de afastamento.

13)

Q445883 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º

11.416/2006 e n.º 12.618/2012

De acordo com a Lei n.º 11.416/2006, em um tribunal, o

inspetor de segurança judiciária deverá ser servidor ocupante

de cargo da carreira de analista judiciário.

Errado
Certo

14)

Q197524 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ainda sobre a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.

a)
A remuneração dos cargos em comissão é composta pelo vencimento básico do cargo e pela gratificação judiciária.
b)
Devem ser enquadrados na especialidade de oficial de justiça avaliador federal os ocupantes do cargo de analista judiciário área administrativa cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais.
c)
A progressão funcional é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte.
d)
O TRT da 8.ª Região, órgão integrante do Poder Judiciário da União, é autorizado a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas de seu quadro de pessoal, vedada a transformação de função em cargo.
e)
Na elaboração dos regulamentos de que trata a lei em questão, não é possível contar com a participação de entidades sindicais.

15)

Q6787 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade,

Walquiria é analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Ela é formada em Direito, tendo concluído curso de doutorado, mestrado e de especia- lização lato sensu. Neste caso, de acordo com a Lei no 11.416/2006, Walquíria terá direito ao Adicional de Qualificação - AQ

a) apenas relativo ao Doutorado e ao curso de especialização lato sensu, cumulativamente.
b) apenas relativo ao Doutorado e ao Mestrado cumulativamente.
c) relativo ao Doutorado, Mestrado e do curso de especialização lato sensu, cumulativamente.
d) apenas relativo ao Doutorado.
e) apenas relativo ao curso de especialização lato sensu.

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