Q44617 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.
Em tal situação,

a) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.
b) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.
c) aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.
d) a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.
e) aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

Q44617 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Penal