Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.
Segundo a teoria da hierarquia das necessidades, os indivíduos comportam-se no sentido de suprir as suas necessidades mais imediatas, que estão priorizadas na seguinte escala:
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens
subsequentes.
Além da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de regência, situação em que a infração deve ser apurada pela própria administração pública, por intermédio de procedimento adequado.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas será mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.
A NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece
diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização,
com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo
relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz do
PCMAT na indústria da construção, previsto na NR-18, julgue os itens
subsequentes, relativos a um canteiro de obras instalado para a
construção de um edifício de 12 pavimentos.
O PCMAT da referida obra deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, com o registro da respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).
Considerando que uma construtora, classificada como nível A no
Sistema do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no
Habitat (PBQP H), esteja executando os serviços de uma obra de um
prédio residencial de 12 pavimentos, julgue os itens de 108 a 113,
relativos ao controle dos serviços executados por essa empresa.
Os dois principais fatores que influem na resistência à compressão das paredes de alvenaria, de forma equivalente, é a resistência à compressão do tijolo e a resistência da argamassa de assentamento.
O custo unitário básico (CUB) da construção civil
representa o custo da construção, por m2
, de cada um dos padrões
de imóvel estabelecidos. A tabela acima apresenta a composição
de custos unitários para o serviço de transporte, lançamento e
adensamento de concreto estrutural (unidade m3
) de um edifício
residencial de quatro pavimentos de três quartos, com 600 m2
por
pavimento, de padrão normal, em Brasília. Os empregados da
obra desse edifício têm uma regime de trabalho de 44 horas
semanais e a empresa responsável pela obra não trabalha
com horas extras
.
A partir da tabela e das informações acima apresentadas, julgue
os itens de 97 a 103.
Para executar, em uma semana, na obra do edifício em questão, o serviço de transporte, lançamento e adensamento de 154 m3 de concreto estrutural serão necessários 28 serventes.
As instalações elétricas compõem importantes elementos das
edificações e devem ser dimensionadas e especificadas seguindo
critérios adequados à necessidade do ambiente e de acordo com
as recomendações das normas técnicas vigentes. A respeito desse
tema, julgue os seguintes itens.
Em halls de serviço, salas de manutenção e salas de equipamentos, tais como casas de máquinas, salas de bombas, barriletes e locais análogos, deve ser previsto pelo menos um ponto de tomada de uso geral com potência mínima de 600 VA.
As edificações podem empregar diversos materiais e sistemas
estruturais distintos, de modo a garantir a maior segurança
possível, economia de recursos e maior qualidade. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.
As armaduras de aço utilizadas em concreto armado são capazes de recobrar a sua forma inicial se a carga for retirada após o limite elástico do material.
O estudo topográfico e o geotécnico permitem avaliar as
condições preliminares do terreno, que fornecerão dados
importantes para a execução de projetos de implantação de
canteiro de obras, de arquitetura, de estrutura e de fundações.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.
O ensaio de penetração padrão fornece a profundidade das camadas do subsolo, o nível do lençol freático e o índice de resistência à penetração, e permite a descrição das camadas por meio de uma análise tátil e visual. O número mínimo de furos a ser realizado nesse ensaio deve ser três.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi -imputável, o juiz deverá:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:
O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:
É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:
O litígio administrativo encerra-se com a decisão definitiva, a desistência da impugnação ou do recurso, o pagamento do Auto de Infração e da Nota ou Notificação de Lançamento, o pedido de parcelamento, a extinção do crédito tributário ou com a prática de qualquer ato, da parte do sujeito passivo, que importe em con? ssão de dívida ou reconhecimento da existência de crédito. Consideram-se decisões definitivas, exceto:
Julgue os itens a seguir; após, assinale a opção adequada:
I. são nulos os atos praticados por autoridade, órgão ou servidor incompetente;
II. a nulidade de um ato pode prejudicar atos posteriores;
III. são nulas as decisões não fundamentadas;
IV. a nulidade não aproveita ao interessado, exceto quando este lhe houver dado causa;
V. na decretação da nulidade de um ato, a autoridade poderá mencionar os atos alcançados por ela.
Estão corretos apenas os itens:
Um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, por ter bons conhecimentos de informática, efetuou, por contra própria, alterações no sistema de controle de pagamentos do ISS, visando a torná-lo mais eficiente. Pode-se afirmar que essa conduta:
Nos termos do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, consideram-se documentos sigilosos aqueles que, pela natureza do assunto, devam ser de conhecimento restrito e requeiram medidas especiais de proteção para guarda, manuseio e divulgação. São regras aplicáveis à tramitação, guarda e manuseio em geral de tais documentos, exceto:
