De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:
Segundo o Sistema Tributário Nacional (STN), detalhado na constituição, assinale a alternativa correta.
Uma companhia fechada em 31/12/20X1 apresenta a seguinte situação patrimonial:
Assinale a alternativa que apresenta, nesta ordem, o índice de liquidez seca e o índice de imobilização.
A Constituição Federal de 1988 proclama, na estrutura política que dá configuração ao modelo federal de Estado, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com as normas constitucionais (Constituição Federal), acerca dos Tratados Internacionais, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere às fontes do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta.
1. Anulação de ato lesivo à moralidade administrativa.
2. Ameaça de violência à liberdade de locomoção por ato ilegal.
3. Retificação de dados pessoais contidos em registros de entidades governamentais.
4. Abuso de poder que represente coação à liberdade de locomoção.
5. Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, contra autoridade que se recuse a prestar informações quanto a pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público.
A. Habeas corpus.
B. Mandado de segurança.
C. Habeas Data.
D. Ação Popular.
É INCORRETO afirmar que compete aos Municípios
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses que compõe-se de
No que diz respeito ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:
O princípio da administração pública que tem por fundamento que qualquer atividade de gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza, denomina-se
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar que
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
NÃO se trata de uma das cinco publicações da biblioteca da ITIL v3
NÃO se trata de um nível de maturidade adotado no MPS.Br, o
Cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo de
Analise as assertivas abaixo sobre o poder de polícia.
I. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, o que ocorre na maioria dos casos, quanto vinculado.
II. O Poder Legislativo exerce o poder de polícia ao criar, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.
III. O objeto do poder de polícia é todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional.
IV. O poder de polícia tem atributos específicos ao seu exercício, que são: a autoexecutoriedade e a tipicidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, constitui
Considerando-se os modelos de gestão na Administração Pública e na Administração Privada é correto afirmar:
Na gestão da qualidade dos serviços públicos o ciclo PDCA (plan, do, check, action) é uma prática gerencial que promove a melhoria contínua e sistemática da organização, cujo fornecimento de educação e treinamento ocorre
Em relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO que
O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens
Rosa, servidora pública, titular de cargo efetivo da União pretende se aposentar. Ela conta com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, seis anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, tendo contribuído para o regime da previdência por vinte e sete anos. Nesse caso, Rosa
Nos termos da Lei nº 8.112/90, Maurício, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, em razão de ter sido removido para outro município, onde deva ter exercício, terá no
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:
Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
