Q47360 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

No que concerne à ação penal, às provas, à prisão, à liberdade provisória e às citações, assinale a opção correta.

a) O MP poderá desistir da ação penal, desde que verifique estarem ausentes os pressupostos relativos à justa causa.
b) A renúncia ao exercício do direito de queixa é ato personalíssimo e, como tal, não se estende a todos os autores do crime, quando formulada somente em relação a um deles.
c) Diferentemente do que ocorre no processo civil, no processo penal, em o caso de perícia, não há a previsão, no Código de Processo Penal (CPP), de formulação de quesitos e indicação de assistente técnico pelas partes.
d) A autoridade policial somente poderá conceder fiança ao indiciado preso em flagrante nos casos de infração punida com detenção; nos demais casos, a fiança dependerá de ordem judicial.
e) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

Direito Processual Penal