Acerca da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.
Para que o município possa exercer seu papel, é fundamental a articulação com as esferas estadual e federal. Nesse sentido, a NOB-SUAS estabelece um conjunto de responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, que são complementares às responsabilidades municipais. No que tange à gestão estadual, uma ação que lhe compete é:
Se a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite e o período máximo desse percentual relativo aos quadrimestres seguintes, para que se efetive a corre- ção, corresponderão, respectivamente, a:
A experiência de Hawthorne conduzida por Elton Mayo procurou estabelecer relações de diversos fatores inerentes às organizações como iluminação, fadiga e turnover, com a eficiência dos operários. Foi descoberta uma teoria que chegou à seguinte conclusão a respeito do comportamento do homem:
A Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, criou a caixa de Pensões e Aposentadorias dos Ferroviários. O significado histórico dessa medida é:
A competência de uma pessoa é decorrente da aplicação conjunta, no trabalho, de conhecimentos, habilidades e atitudes, que representam os três recursos ou dimensões da competência. Considerando o exposto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I. COLUNA I COLUNA II 1.Conhecimentos 2.Habilidades 3.Atitudes ( ) Saber como fazer ( ) Saber o que fazer ( ) Querer fazer ( ) Saber por que fazer Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA. CADASTRADO...
O CMMI 1.2 é um modelo de maturidade de melhoria de
processos de desenvolvimento de produtos e serviços, que tem
como característica:
A Lei n. 11.638/2007 modificou a Lei n. 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações –,
trazendo profundas alterações na classificação dos itens patrimoniais.
Assinale a alternativa que apresenta as contas que compõem o Patrimônio Líquido.
Caso a Prefeitura pretenda selecionar trabalho artístico entre quaisquer interessados mediante prêmio de cinquenta mil reais aos vencedores, optará, respectivamente, pela seguinte modalidade de licitação e observará o seguinte prazo mínimo de antecedência para realização do certame contado da data da publicação do aviso:
O primeiro centenário de sua construção ocorreu no ano de 20Obra que se transformou em autêntica epopeia, inclusive com o sacrifício de trabalhadores que nela perderam a vida, tinha entre seus principais objetivos permitir o escoamento da produção boliviana da fronteira até o rio Amazonas e o oceano. Construção tombada como patrimônio da cultura brasileira. O texto acima se refere à
Com relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.
A Sua Excelência o Senhor [nome do juiz] Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 79000-000 – Porto Velho. RO Considerando o endereçamento acima, que compõe um documento oficial, assinale a opção correta.
No que se refere ao fecho das comunicações oficiais, o Manual de Redação da Presidência da República recomenda o emprego de
Com relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos.
A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do
Entorno (RIDE) subordinou-se, entre outros, ao objetivo de
Em relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista
na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.
Joana foi denunciada pelo barulho produzido no edifício onde
reside, decorrente de instrumentos sonoros e algazarra dos
convidados das festas que ela realizava todos os sábados à
noite em seu apartamento, conforme depoimento dos
moradores dos quarenta apartamentos do prédio.
Considerando que essa situação descreve a ocorrência de
contravenção relativa à perturbação do trabalho ou do
sossego alheio, e com base nas regras dispostas na
Lei n.º 9.099/1995, que tratam do Juizado Especial Criminal,
assinale a alternativa correta.
Com relação ao ambiente em que são realizados os procedimentos contábeis, julgue os itens a seguir
Denomina-se passivo a descoberto a situação em que o total de exigibilidades supera o total de bens e direitos, implicando na inexistência de patrimônio líquido.
No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter a demonstração da evolução do patrimônio líquido governamental nos últimos três exercícios, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Em relação aos indicadores fiscais, julgue os itens a seguir.
As Letras Financeiras do Tesouro, títulos públicos atrelados à taxa básica SELIC, acarretam o contágio da política monetária pela dívida pública no Brasil. Assim, a política monetária diminui sua eficácia em decorrência do chamado efeito riqueza.
Qualquer cidadão brasileiro tem acesso à informação e os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem disponibilizar as informações mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas em lei e decreto de acesso à informação. Sujeitam-se à lei de acesso a informação os órgãos:
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais,
assinale a opção correta.
I.Normas constitucionais de efi cácia limitada são de
aplicabilidade mediata e reduzida, também conhecida
como de aplicabilidade diferida.
II.Normas constitucionais de efi cácia plena e
aplicabilidade direta, imediata e integral, são também
conhecidas como normas autoaplicáveis.
III.Normas constitucionais de efi cácia contida ou
prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas
possivelmente não integral, e são também conhecidas
como de efi cácia redutível ou restringível, apesar de
sua aplicabilidade plena.
Com relação à Convenção Sobre Povos Indígenas e
Tribais (Convenção n. 169 da Organização Internacional
do Trabalho – OIT), assinale a opção incorreta.
A partir da compreensão de políticas sociais como intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem, julgue os itens a seguir e assinale a opção incorreta.
De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional,
a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios
e objetivos:
I.universalidade de participação nos planos
previdenciários;
II.seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios;
III.cálculo dos benefícios considerando-se os salários de
contribuição corrigidos monetariamente;
IV.valor da renda mensal dos benefícios substitutos do
salário de contribuição ou do rendimento do trabalho;
do segurado não inferior ao do salário mínimo.
Analisando as assertivas, é correto afirmar que:
São segurados obrigatórios da Previdência Social,
na categoria contribuinte individual, nos termos do
Regulamento da Previdência Social:
I.ministros de confissão religiosa;
II.o titular de firma individual urbana ou rural;
III.o diretor não empregado e o membro de conselho de
administração na sociedade anônima;
IV.aqueles que prestam serviço de natureza contínua,
mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito
residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.
Analisando as assertivas é correto afirmar que:
Sobre a constituição do Sistema Único de Saúde, tal como
disposto na Lei n. 8.080/90, é correto afi rmar:
