Na colocação da criança em família substituta e para a prevenção de ameaça ou violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, destacam-se algumas medidas:
No processo de instalação do Linux é criada uma partição utilizada como memória virtual, ou seja, uma área do disco é reservada para funcionar como extensão da memória RAM. Esta área é chamada de área de troca ou área de:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna em relação aos comandos Linux. O comando _______ só pode ser executado pelo superusuário root; esse comando serve para desligar o computador.
A aspirina® é um dos medicamentos mais comercializados nas farmácias. A estrutura química desse medicamento é apresentada na figura.
As funções orgânicas presentes na estrutura da aspirina são:
Assinale a alternativa que apresenta concordância verbal de acordo com a norma culta.
Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:
A oração destacada no trecho abaixo é classificada como:
“A mulher aumentou sua participação na renda da casa, conquistou espaço no mercado de trabalho, mas não se desvencilhou de suas tarefas domésticas tradicionais, o QUE A TRANSFORMA NUMA ESPÉCIE DE HEROÍNA DE DUPLA JORNADA."
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens
a seguir:
- É assegurado a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, desde que sejam pagas as taxas e custas correspondentes.
- É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- A qualquer tempo, é livre a locomoção no território nacional.
- O rol de direitos fundamentais, contidos no art. 5º da Constituição Federal é exemplificativo, uma vez que não exclui outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou de tratados internacionais com a participação do país.
É CORRETO o que se afirma em:
O artigo 37, §6º, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a
Quanto ao interrogatório judicial, assinale a alternativa correta.
Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
I Ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
II Ao Supremo Tribunal Federal cabe processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o coator ou o paciente for funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal.
III Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado Federal, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
IV Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.
V Ao Supremo Tribunal Federal compete julgar em recurso ordinário as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, pessoa residente ou domiciliada no País.
A respeito das providências e do procedimento relativos aos processos por crimes definidos na Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), é incorretoafirmar que:
A propósito da suspensão condicional da pena éincorretoafirmar:
Em relação ao arrependimento posterior é correto afirmar:
A respeito do instituto da Intervenção Federal, marque a alternativa correta:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Leia e responda:
I O civilmente incapaz não possui capacidade tributária, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.
II Contribuinte é o sujeito passivo que tem relação direta com o fato gerador da obrigação tributária.
III Existindo solidariedade entre sujeitos passivos, o que possuir menor capacidade contributiva poderá pleitear benefício de ordem, de modo que a obrigação tributária seja exigida primeiro daquele que possuir maior capacidade contributiva para suportar o ônus econômico.
IV - Ocorrendo solidariedade, o pagamento efetuado por um aproveita aos demais sujeitos passivos da obrigação tributária, exceto nos casos em que houver disposição legal expressa em contrário.
Acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale as assertivas abaixo:
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I - Aquele que recebe, para si, dinheiro, para dar voto, pratica o crime de corrupção eleitoral, ainda que seja pessoa inapta a votar.
II - Promessas genéricas de palanque não configuram o crime de corrupção eleitoral, por falta de dolo específico; para a tipificação da conduta, as promessas/ofertas devem ser diretas, concretas, objetivas, individualizadas e determinadas, com a intenção da troca do voto.
III - Tem-se como salvo conduto eleitoral a vedação estabelecida pelo Código Eleitoral de, desde 05 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, de se prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo- conduto.
IV - Os crimes eleitorais se processam mediante ação penal pública incondicionada, mesmo tratando de crimes contra a honra.
Sobre a prescrição, marque a alternativa incorreta.
Sobre a falência e a recuperação judicial, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, exceto aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
II Da decisão que decretar a falência cabe agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe apelação.
III O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores.
IV A sentença de cumprimento de recuperação judicial é declaratória de extinção das obrigações do devedor.
V A Lei de Recuperação das Empresas estabelece um procedimento para falência calcada na impontualidade e outro, para a falência arrimada nos atos presuntivos de insolvência.
São direitos das pessoas idosas, exceto:
Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)
Eduardo foi admitido por uma empresa como estoquista, em 18/09/2007. Suas atividades eram: controlar a recepção dos materiais, confrontando tipo e quantidades com os dados contidos nas requisições, certificar a correspondência entre o material recebido e o solicitado e dispor os materiais relacionados nos pedidos, separando-os de acordo com as especificações e quantidades. Após anos de trabalho, Eduardo passou a sentir fortes dores na coluna e, em pouco tempo, não conseguia mais fazer movimentos de flexão e extensão da coluna. Após a realização de exame médico pericial, constatou-se que o empregado estava inapto para o trabalho e impossibilitado de reabilitação.
Considerando-se os fatos apresentados acima, qual dos benefícios previdenciários será concedido a Eduardo?
Num contrato de compra e venda de um bem imóvel, a cláusula que sujeita o pagamento integral do preço ao registro da baixa da hipoteca no registro de imóveis constitui
Em caso de assalto ocorrido no interior de agência bancária, cuja vítima não é cliente do banco,
As empresas públicas prestadoras de serviços públicos e seus agentes respondem, solidária e objetivamente, por danos causados a terceiros.
PORQUE
As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são pessoas jurídicas de direito privado submetidas a regime jurídico híbrido, sendo o regime de responsabilidade civil a elas aplicável fundamentado na teoria do risco administrativo.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
Determinados funcionários da agência W realizam campanha para discriminar o recolhimento de lixo, observada a sua espécie, para programa de reciclagem.
Nos temos do Código de Ética da CEF, tal projeto é
