Todo acidente do trabalho é notificado através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento deve ser preenchido em seis vias, sendo que a 1a é destinada ao INSS e as demais a outros órgãos.
O único órgão que NÃO receberá o CAT é a(o)
Com relação aos conceitos e às definições de segurança e saúde no trabalho, considera-se como
Um documento deverá ser arquivado após ter sido classificado e tramitado. O exame do documento exige que se verifique se ele deve realmente ser arquivado, se possui anexo(s) e se a classificação a ele atribuída será mantida ou alterada.
Esses procedimentos fazem parte da operação de
A eficiência de um moderno sistema de compras depende da relação entre fornecedores e compradores, o que garante o fornecimento de bens e serviços dentro das especificações desejadas.
Essa relação deverá resultar na implantação de um processo de
Nos termos da teoria burocrática weberiana, a burocracia é um sistema:
O princípio orçamentário que representa uma regra de técnica administrativa, segundo a qual a lei do orçamento somente pode veicular matéria de natureza financeira, expurgando conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa, é o da:
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens subsequentes.
O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a
seguir.
As leis penais devem ser interpretadas sem ampliações por analogia, salvo para beneficiar o réu.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
João não poderá alegar legítima defesa, pois utilizou navalha para revidar agressões de homem desarmado.
Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.
Na comparação entre a polícia administrativa e a polícia judiciária, tem-se que a natureza preventiva e repressiva se aplica igualmente às duas.
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.
Em se tratando das espécies dos atos administrativos, a renúncia à função pública deve ser entendida como tipo de ato enunciativo.
No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue os
itens subsequentes.
A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou ainda no interesse da soberania do País, desde que, em todos os casos, haja referendo do Congresso Nacional.
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores do condenado ou contra eles executada.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se
seguem, com base no Manual de Redação da Presidência da
República.
A redação da correspondência oficial deve se pautar pela correção gramatical e pelo uso de linguagem clara; por isso, expressões de cunho regional devem ser utilizadas em documentos expedidos pelo poder público.
Considerando o que dispõe o Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os itens de 26 a 31.
Considerando-se que o signatário de um expediente oficial seja o procurador-geral da República, o fecho Respeitosamente é apropriado no caso de esse expediente ter como destinatário o presidente da República.
Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública, julgue os itens subsecutivos.
Se a omissão do servidor público que causou a lesão ao patrimônio público for meramente culposa não se impõe a necessidade de integral ressarcimento do dano.
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República,
a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso
do padrão culto de linguagem, pela clareza, concisão, formalidade
e uniformidade. Nesse sentido, cada um dos itens seguintes
apresenta um fragmento de texto que deve ser julgado certo se,
além de estar gramaticalmente correto, atender aos atributos
descritos; em caso contrário, deve ser julgado errado.
Em atenção ao ofício acima referenciado, encaminho os esclarecimentos prestados pela gerência de informática, bem como a cópia do relatório anual de gestão.
Julgue os itens seguintes, acerca das correspondências oficiais.
O correio eletrônico é uma forma de comunicação célere, na qual deve ser utilizada linguagem compatível com a comunicação oficial, embora não seja definida uma forma rígida para sua estrutura.
Considere que um servidor de determinado tribunal tenha de redigir
um ofício dirigido a outro órgão do Judiciário. A respeito das
características desse tipo de documento, julgue os itens que se
seguem.
Para atingir clareza em seu texto, o servidor deve, entre outros fatores, ordenar suas ideias, com as palavras bem dispostas nas frases e as intercalações reduzidas, e utilizar corretamente a pontuação.
Considere que um servidor de determinado tribunal tenha de redigir
um ofício dirigido a outro órgão do Judiciário. A respeito das
características desse tipo de documento, julgue os itens que se
seguem.
O campo assunto pode ser dispensado caso o ofício seja de mero encaminhamento de documento, uma vez que não há necessidade de resumir o texto.
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
As hipóteses de incidência da COFINS não incluem o pagamento, efetuado a pessoa jurídica domiciliada no exterior, referente a contraprestação por serviço prestado a empresa nacional.
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
Integram a base de cálculo da COFINS as receitas não operacionais auferidas na venda de bens do ativo permanente.
Em relação ao imposto sobre a renda para pessoas jurídicas (IRPJ),
ao imposto operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), à contribuição social sobre o lucro
(CSLL) e às participações governamentais sobre a tributação,
julgue os próximos itens.
No caso de o valor do IRPJ retido na fonte ser superior ao imposto devido no período de apuração trimestral, a diferença poderá ser compensada com o imposto devido no período de apuração subsequente.
Julgue os itens seguintes, referentes a orçamento empresarial,
mercados de capitais e informações gerenciais para a tomada de
decisões no ambiente empresarial.
O sistema de custeio direto ou variável não é aceito pelo Fisco porque proporciona possível forma de justificar enriquecimento ilícito por parte do empresário, uma vez que informa maior lucro líquido ao final do exercício, se comparado com o custeio por absorção.
Julgue os itens seguintes, referentes a orçamento empresarial,
mercados de capitais e informações gerenciais para a tomada de
decisões no ambiente empresarial.
Integrante do mercado financeiro, o mercado de capitais é o ambiente no qual são negociadas ações e títulos de crédito, assim como são obtidos empréstimos e financiamentos para dar suporte às necessidades de capital das empresas.
Em relação à análise econômico-financeira, julgue os itens
seguintes.
Considere que determinada empresa tenha despesas fixas mensais de R$ 25.000,00 para comercializar o produto X, cuja despesa variável unitária seja de R$ 70,00. Nesse caso, se o preço unitário de venda for de R$ 120,00, para alcançar o ponto de equilíbrio, a empresa deverá vender 300 unidades do produto X por mês.
A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade
aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC):
Resolução CFC n.º 750/1993, atualizada pela Resolução CFC
n.º 1.282/2010 , julgue os itens a seguir.
Admite-se avaliar os ativos e os passivos pelo valor presente, isto é, pelo valor descontado do fluxo futuro de entrada ou de saída líquida de caixa, respectivamente, no curso normal das operações da entidade.
Julgue os itens que se seguem, acerca da elaboração da
demonstração do valor adicionado (dva).
O valor adicionado líquido é distribuído em até quatro grandes categorias: pessoal, governo (impostos, taxas e contribuições), remuneração de capitais de terceiros e dividendos distribuídos.
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.
A atribuição da delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente do Acre (DEPCA) consiste em apurar os casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes.
Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.
O benefício de prestação continuada, vinculado à previdência social, é a garantia de um salário mínimo mensal a todas as pessoas com deficiência moderada e grave e a todos os idosos a partir de sessenta anos.
