A empresa Valorização S.A. tem como estratégia a compra de suas próprias ações para aumentar a liquidez de seus papéis no mercado e aproveitar a vantagem da diferença entre o valor patrimonial e o valor de mercado. O resultado obtido, quando da venda dessas ações em tesouraria, pela empresa Valorização S.A., deve ser contabilizado como
Não é uma condição de exigência para que o auditor independente inclua um parágrafo de ênfase em seu relatório.
Pode-se afirmar que, para a aceitação do risco de um trabalho de auditoria externa, deve o auditor avaliar
I. se os sócios e equipe são, ou podem razoavelmente tornar-se, suficientemente competentes para assumir o trabalho.
II. qual a atitude dos colaboradores e dos grupos de colaboradores em relação ao ambiente de controle interno e seus pontos de vista sobre interpretações agressivas ou inadequadas de normas contábeis.
III. se terá acesso aos especialistas necessários para a realização do trabalho.
Constituem obrigações acessórias das empresas, de acordo com o Regulamento da Previdência Social, exceto,
Assinale a opção incorreta.
Na hipótese da ausência de disposição legislativa expressa, está a autoridade competente para aplicar a legislação tributária a utilizar-se da equidade, por expressa autorização do Código Tributário Nacional. Sobre esta, podemos afirmar que:
A Constituição Federal, em seu art. 195, dispõe sobre as contribuições para a seguridade social, estabelecendo as suas fontes. Sobre as contribuições incidentes sobre a receita ou faturamento, e de acordo com o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.
I. O Sistema Tributário Nacional fixou o regime de competência como regra geral para a apuração dos resultados da empresa, e não o regime de caixa.
II. Quanto ao aspecto temporal da hipótese de incidência da Cofins e da contribuição para o PIS, temos que o fato gerador da obrigação ocorre com o aperfeiçoamento do contrato de compra e venda (entrega do produto), e não com o recebimento do preço acordado.
III. O resultado da venda, na esteira da jurisprudência da Corte, apurado segundo o regime legal de competência, constitui o faturamento da pessoa jurídica, compondo o aspecto material da hipótese de incidência da contribuição ao PIS e da Cofins, consistindo situação hábil ao nascimento da obrigação tributária.
IV. No âmbito legislativo, não há disposição permitindo a exclusão das chamadas vendas inadimplidas da base de cálculo das contribuições em questão.
V. As situações posteriores ao nascimento da obrigação tributária, que se constituem como excludentes do crédito tributário, contempladas na legislação do PIS e da Cofins, ocorrem apenas quando fato superveniente venha a anular o fato gerador do tributo.
Estão corretos apenas os itens:
Parte significativa da doutrina entende que os princípios da legalidade e da anterioridade tributária constituem regras concretizadoras da segurança jurídica. Sobre os conteúdos desta, no direito tributário, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.
I. Certeza do direito, segundo a qual a instituição e a majoração de tributos obedecem aos postulados da legalidade, da irretroatividade e das anterioridades de exercício e nonagesimais mínima e especial, demonstrando a garantia adicional que representam para o contribuinte se comparadas ao princípio geral da legalidade e às garantias de proteção ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.
II. Intangibilidade das posições jurídicas, o que se vislumbra, por exemplo, com o estabelecimento de prazos decadenciais e prescricionais a correrem contra o Fisco.
III. Estabilidade das relações jurídicas, por exemplo, no que diz respeito à consideração da formalização de um parcelamento de dívida como ato jurídico perfeito a vincular o contribuinte e o ente tributante.
IV. Confiança no tráfego jurídico, segundo o qual o contribuinte não pode ser penalizado se agir em obediência às normas complementares das leis e dos decretos.
V. Tutela jurisdicional, que se materializa pela ampla gama de instrumentos processuais colocados à disposição do contribuinte para o questionamento de créditos tributários, tanto na esfera administrativa como na esfera judicial.
Estao corretos apenas os itens:
A coluna I traz características fundamentais dos diversos meios de intervenção do Estado na propriedade. A coluna II relaciona o nomen iuris de cada um desses institutos.
Correlacione as colunas e, ao final, assinale a opção que apresenta a sequência correta para a coluna II.
Determinado servidor público cometeu infrações disciplinares, violando os incisos I, II e III do art. 116, c/c o art. 117, incisos IX e XV, todos da Lei n. 8.112/90 e foi apenado com suspensão de setenta e cinco dias.
Entretanto, invocando pareceres da Advocacia-Geral da União que consideram compulsória a penalidade de demissão em casos como o acima narrado, foi declarado nulo o julgamento proferido no processo administrativo disciplinar em questão, considerando que o referido servidor cometeu falta funcional passível de demissão.
Após garantido o devido processo legal, com o contraditório e ampla defesa que lhes são inerentes, a autoridade julgadora emite portaria, demitindo o servidor público pelas infrações cometidas.
Tendo em mente a jurisprudência do STJ sobre a matéria, assinale a opção correta.
O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.
O controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotado, com algumas variações, pela grande maioria dos países democráticos. Com relação ao controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que
Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle. Esta afirmação é referente ao princípio da
Só se gerencia aquilo que se mede. Tomando-se a afirmativa como verdadeira, é correto afirmar que:
Assinale o trecho de relatório contábil que se apresenta inteiramente correto quanto ao emprego do padrão formal escrito da língua portuguesa.
Assinale a proposição correta a respeito de elementos linguísticos do texto e de sentidos nele depreensíveis.
Assinale a proposição incorreta a respeito das estruturas linguísticas e dos sentidos do texto.
The opening paragraph suggests that some South Korean banks may have
Os catetos de um triângulo retângulo medem, respectivamente, z metros e (w -2) metros. Sabendo-se que o ângulo oposto ao cateto que mede (w - 2) metros é igual a um ângulo de 45 0 , então o perímetro desse triângulo, em metros, é igual a
A expectância de uma variável aleatória x - média ou esperança matemática como também é chamada - é igual a 2, ou seja: E(x) = 2. Sabendo-se que a média dos quadrados de x é igual a 9, então os valores da variância e do coeficiente de variação de x são, respectivamente, iguais a
A função bijetora dada por f(x) = 
possui domínio no conjunto dos números reais, exceto o número 2, ou seja: R - {2}. O conjunto imagem de f(x) é o conjunto dos reais menos o número 1, ou seja: R - {1}.
Desse modo, diz-se que f(x) é uma função de R - {2} em R - {1}. Com isso, a função inversa de f, denotada por f -1 , é definida como
Caso ou compro uma bicicleta. Viajo ou não caso. Vou morar em Pasárgada ou não compro uma bicicleta. Ora, não vou morar em Pasárgada. Assim,
São elementos do conceito de sociedade, exceto
Alexandre, empresário, monta uma pirâmide (cadeia) na qual indica oportunidade infalível de investimento em que cada pessoa recrutada por ele lhe paga R$ 100,00 e tem a obrigação de recrutar mais 10 com a finalidade de aumentar o faturamento. Os recrutados obteriam dinheiro dos novos recrutados em uma cadeia progressiva de participantes em que cada pessoa ganharia mais em função do número de recrutados obtidos. Com esse processo fraudulento, causou dano efetivo a um número indeterminado de pessoas e acabou sendo denunciado por um crime. À luz da parte geral do Código Penal, das Leis de Crimes contra a Economia Popular, Ordem Econômica, Ordem Tributária e Relações de Consumo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O artigo 286 do Código Civil dispõe que O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:
Considerando as características dos documentos oficiais, sobretudo a impessoalidade, a clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade, julgue os itens subsequentes.
Caso o diretor de Gestão de Recursos do Banco da Amazônia queira endereçar correspondência oficial ao ministro da Fazenda, ao redigir o documento, ele deverá empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência e usar como vocativo a forma Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, em razão da vinculação hierárquica da instituição financeira ao Ministério da Fazenda.
Considerando as características dos documentos oficiais, sobretudo a impessoalidade, a clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade, julgue os itens subsequentes.
No fecho das comunicações oficiais, especialmente dos memorandos, deve-se empregar a forma Cordialmente, seguida de vírgula, quando o documento for endereçado a autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens seguintes.
Norma legal define os critérios do FGC e seus limites de proteção.
