O salário família e o aviso prévio indenizado integram a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários mensal.
O Conselho Federal de Contabilidade e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis são responsáveis pela elaboração das normas contábeis comumente aceitas.
Sobre essas normas, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o princípio da competência, todas as variações patrimoniais devem ser registradas de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
Considerando que 1,0617 é o valor aproximado para 1,00512 , julgue os itens a seguir, referentes à situação hipotética acima.
A taxa anual de inflação no período de vigência do financiamento foi superior a 6%.
Considerando que 1,0617 é o valor aproximado para 1,00512 , julgue os itens a seguir, referentes à situação hipotética acima.
O valor da prestação calculado conforme as regras para o pagamento consignado em folha corresponde à metade do valor da prestação calculado sem o emprego das regras para o pagamento consignado em folha.
Ao final de um exercício financeiro, cabe ao contabilista tomar uma série de providências para demonstrar corretamente a situação patrimonial da entidade com a qual trabalha.
Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem.
Se determinada empresa fizer uma chamada de capital e vender quinhentas novas ações mediante a cobrança de um ágio de dez centavos de real em relação ao preço nominal das ações anteriormente integralizadas, o ágio deverá ser integralizado como receita não operacional.
Com relação aos tipos, às funções e à estrutura das contas contábeis, julgue os itens a seguir.
Entre os exemplos de contas que devem ser classificadas no ativo, encontram-se: as contas de bancos conta movimento, adiantamentos a fornecedores e credores por duplicatas.
Com relação aos tipos, às funções e à estrutura das contas contábeis, julgue os itens a seguir.
Quando determinada empresa paga uma parcela de seguro relativo a período de cobertura ainda não transcorrido, o valor correspondente à parcela paga não pode integrar as contas de resultado do período.
O Conselho Federal de Contabilidade e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis são responsáveis pela elaboração das normas contábeis comumente aceitas.
Sobre essas normas, julgue os itens que se seguem.
O princípio do registro pelo valor original deve ser determinante, quando houver dúvida entre a sua aplicação e a aplicação do princípio da prudência.
Em relação aos Princípios de Contabilidade constantes na Resolução CFC no 750/93, é correto afirmar que:
O tipo de auditoria do setor governamental que tem por objetivo emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação do dinheiro público e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados, é denominada auditoria:
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar
Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado. Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,
Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. O Ministério Público narra na inicial acusatória que o acusado foi preso em flagrante com 120 papelotes de cocaína, na subida do morro X, em conhecido ponto de venda de entorpecentes. O Magistrado competente notifica o denunciado Huguinho para apresentar a defesa preliminar. Após a resposta prévia, a denúncia é recebida, oportunidade em que o Juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado e a intimação do Ministério Público. De acordo com a Lei nº. 11.343/06, na Audiência de Instrução e Julgamento,
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta
A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, promulgada em 16 de novembro de 2009, reduziu o ICMS de serviços de telecomunicação. Por fim, o Decreto Z, de 8 de dezembro de 2007, elevou o IOF para compras no exterior. Diante dessas hipóteses, é correto afirmar que
Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
Martins celebrou negócio jurídico com a empresa Zoop Z para o fornecimento de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contrato restava estabelecido que Martins vistoriara toda mercadoria antes da aquisição e que o consumidor retiraria os produtos no depósito da empresa. Considerando tal situação fictícia, assinale a alternativa correta à luz do disposto na Lei nº. 8.078/90, de acordo com cada hipótese abaixo apresentada:
A respeito da perfilhação é correto dizer que
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:
Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar:
À luz do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição ocorre em
Sobre os atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, considere as afirmativas abaixo.
I - A suspensão, pelo Senado, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, no controle concreto-difuso, se dá por meio de resolução.
II - O Congresso Nacional suspende os atos normativos do Presidente da República que exorbitem do poder regulamentar por meio de decreto legislativo.
III - O Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, pode criar um tipo penal por meio de lei complementar.
Está correto o que se afirma em
Com referência aos negócios jurídicos, considere as afirmativas abaixo.
I - A vontade está na gênese de todos os negócios jurídicos, sendo certo que adquire relevância a partir de sua expressa inscrição nas cláusulas contratuais.
II - O intérprete do negócio jurídico valorará a vontade desde que seja extraível da declaração onde está consubstanciada, uma vez que, na interpretação dos contratos, se atenderá mais à vontade das partes que à literalidade das palavras.
III - O conceito atual de negócio jurídico, tal como disposto no Código Civil, subsume-se à metáfora da liberdade, vinculando-se à tríplice referência da liberdade: com quem contratar, quando contratar, o que contratar.
IV - Nos chamados contratos de adesão ou por adesão, a vontade é anômala, visto que, embora autônoma, encontra-se limitada ao ato de aderir.
Está correto APENAS o que se afirma em
Em se tratando de reorganização societária, com base na Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro configura-se como
As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Federal.
Uma característica aplicável ao regime jurídico das referidas entidades é a(o)
