Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q829718 - FUNDATEC - 2022 - PGE-RS - Analista Jurídico

Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto por:

I. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.

II. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, permitida a recondução.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.

2)

Q850230 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Criado para assessorar o Presidente em momentos de crise, o Conselho da República é o órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República. Em sua composição participam, entre outros integrantes, seis brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos, que chegam ao órgão por via da Presidência da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e, respectivamente, são conduzidos ao Conselho mediante

a)
nomeação, nomeação e nomeação.
b)
nomeação, eleição e nomeação.
c)
eleição, nomeação e nomeação.
d)
nomeação, eleição e eleição.
e)
eleição, eleição e eleição.

3)

Q836215 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. José é Vice-Presidente da República.
II. João é Presidente do Senado Federal.
III. Maria é Presidente do Supremo Tribunal Federal.
IV. Florência é Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com as informações fornecidas, participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional, dentre as pessoas
acima apontadas, APENAS

a) José e João.
b) José, João e Maria.
c) João, Maria e Florência.
d) Maria e Florência.
e) José, Maria e Florência.

4)

Q794592 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

De acordo com a Constituição da República, para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou paz social atingida por calamidades de grandes proporções na natureza, o

a) Congresso Nacional, a pedido do governador do Estado atingido e ouvido o Ministério Público Federal, poderá decretar a intervenção federal.
b) Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, poderá decretar estado de defesa.
c) Congresso Nacional poderá decretar, a pedido do Presidente da República e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, estado de sítio.
d) Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, poderá decretar estado de calamidade pública.
e) Conselho de Proteção Nacional, por solicitação dos Prefeitos e Governadores das regiões atingidas, poderá decretar estado de emergência.

5)

Q777269 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Municipal

À luz da atual Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e, ainda, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Com isso, participam desse Conselho o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça e ainda:

a) três cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, vedada sua recondução
b) três cidadãos brasileiros natos, com mais de quarenta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, vedada sua recondução
c) quatro cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, vedada sua recondução
d) cinco cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de um ano, vedada sua recondução
e) seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada sua recondução

6)

Q777268 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Municipal

Participam do Conselho de Defesa Nacional: o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro do Planejamento e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Como órgão afeto ao Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, destacam-se, com base no ordenamento jurídico constitucional em vigor, dentre outras, as seguintes competências desse Conselho:

a) propor os critérios e condições de utilização de áreas prescindíveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias para garantir a independência dos estados e dos municípios e a defesa do Estado democrático
b) declarar guerra e celebrar a paz, nos termos da Constituição Federal/1988; decretar o estado de defesa, o estado de sítio e de intervenção federal e propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo
c) opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal/1988; opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional
d) estabelecer as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal/1998; decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal; estabelecer os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional
e) declarar guerra e celebrar paz, nos termos da Constituição Federal/1988; decretar o estado de defesa, o estado de sítio e de intervenção federal; estabelecer os critérios e condições de utilização de áreas prescindíveis à segurança do território nacional

7)

Q777697 - CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria - Conhecimentos Específicos

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.

Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.

Errado
Certo

8)

Q775669 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

a) A chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.
b) Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do período presidencial, serão realizadas novas eleições indiretamente, em sessão do Congresso Nacional.
c) Somente brasileiros natos, maiores de trinta anos, poderão exercer a função de Ministro de Estado.
d) Compete privativamente ao Vice-Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
e) O Presidente da República é membro do Conselho da República.

9)

Q678120 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que corretamente trata do sistema constitucional de crises.

a) Na hipótese extrema do estado de defesa, quando medidas enérgicas devem ser tomadas para preservar a ordem pública, o preso pode ficar, excepcionalmente, incomunicável.
b) O Estado de Sítio pode ser defensivo, tendo como pressuposto material a ocorrência de uma comoção grave, cuja repercussão é nacional e que não pode ser debelada com os instrumentos normais de segurança.
c) Logo que cesse o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, as medidas aplicadas em sua vigência pelo Presidente da República serão relatadas em mensagem ao Supremo Tribunal Federal, pois cumpre ao Judiciário o controle de legalidade dos atos praticados.
d) Cessado o Estado de Sítio, cessam imediatamente seus efeitos, de modo que os atos coercitivos autorizados em decreto, executados pelos delegados do Presidente da República, são imunes ao controle judicial.
e) Os pareceres emitidos pelos Conselhos da República e de Defesa Nacional não são vinculantes, cabendo a decretação do estado de defesa ao Presidente da República, que expedirá decreto estabelecendo a duração da medida.

10)

Q772813 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição de tais conselhos é correto afirmar que

a) o Vice-Presidente da República, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram ambos os conselhos.
b) integram o Conselho da República, entre outros membros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
c) de ambos os conselhos participam o Procurador Geral da República e o Ministro da Justiça.
d) os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal fazem parte da composição do Conselho de Defesa Nacional.
e) integram Conselho de Defesa Nacional, entre outros membros, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

11)

Q705376 - CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Errado
Certo

12)

Q610655 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.

a) Além dos Ministros da Justiça, da Defesa, do Planejamento e das Relações Exteriores, também participam das reuniões do Conselho de Defesa Nacional os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal
b) O Conselho de Defesa Nacional detém competência exclusiva para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio
c) Cabe ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
d) A missão do Conselho de Defesa Nacional é zelar pela segurança interna do país e probidade na administração dos recursos nacionais
e) O Conselho de Defesa Nacional tem o dever de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz

13)

Q804992 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Ao Conselho de Defesa Nacional, compete

a) decidir em caráter definitivo nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
b) opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, mas não sobre a intervenção federal.
c) propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis, exclusivamente, à segurança do Distrito Federal e dos Territórios.
d) opinar sobre os usos das faixas de fronteira, exceto no que tange ao aproveitamento de recursos naturais.
e) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

14)

Q613285 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

O Conselho de Defesa Nacional

a)
tem como atribuição opinar sobre questões relevantes quanto à estabilidade das instituições democráticas.
b)
é composto, entre outros membros, pelos líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.
c)
é composto, entre outros membros, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
d)
é órgão superior de consulta do presidente da República e do Ministério da Defesa.
e)
é órgão de consulta para assuntos relacionados à soberania nacional.

15)

Q612597 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.

a)
O Conselho da República é composto por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, todos eleitos para mandato de três anos, permitindo-se uma única recondução.
b)
Não se prevê a iniciativa do Tribunal de Contas da União para propor projeto de lei ao Congresso Nacional.
c)
Os ministros de Estado devem ser escolhidos entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos de idade e no pleno exercício dos direitos políticos.
d)
O TST tem competência para processar e julgar, de forma originária, reclamação que garanta a autoridade de suas decisões e preserve a sua competência.

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