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Acerca da gestão por competência nas organizações, assinale a opção correta.

As cinco áreas de pesquisa em cultura organizacional são

A educação brasileira é organizada com base em parâmetros, planejamentos, projetos politico-pedagógicos, entre outros instrumentos. No que se refere a planejamento no âmbito da educação, assinale a opção correta.

Em relação aos conteúdos do ensino, assinale a opção correta.

Com relação às características e funções do planejamento de ensino, assinale a opção correta.

Sobre as modalidades de desconcentração e descentralização administrativa, assinale a assertiva VERDADEIRA:

I. Há descentralização administrativa quando, por lei, determinadas competências são transferidas a outras pessoas jurídicas, destacadas do centro, que podem ser estruturadas à maneira do Direito Público ou sob a forma do Direito Privado.

II. São exemplos de atos de desconcentração administrativa a criação, mediante lei, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

III. É possível a descentralização administrativa a outros entes privados, sob a forma de delegação.

IV. Na desconcentração administrativa, sem a criação de outras pessoas jurídicas, a Administração Pública atribui determinadas competências a serem exercidas no âmbito da mesma pessoa jurídica.

Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, seguindo a classificação de José Afonso da Silva, aponte a alternativa CORRETA:

I. As normas constitucionais de eficácia contida são consideradas aquelas que têm aplicabilidade direta e imediata, porém não integral.

II. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o artigo 192, parágrafo 3º, da Constituição, que fixava as taxas de juros reais no limite máximo de 12% ao ano, era norma constitucional de eficácia contida, dependente de lei complementar para sua aplicação prática.

III. As normas constitucionais de eficácia plena possuem aplicabilidade direta, imediata e integral, porém é possível que lei complementar posterior restrinja seu âmbito de aplicação.

IV. As normas constitucionais declaratórias de princípios programáticos são consideradas normas de eficácia limitada, porquanto veiculam programas a serem implementados pelo Estado, visando à realização de fins sociais.

Nos termos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, a Administração Indireta Federal é composta por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

A respeito do regime jurídico aplicável a tais entidades, considere as afirmações a seguir.

I - As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e sua criação pressupõe lei específica.

II - As empresas públicas que exploram atividade econômica e que, portanto, se posicionam em situação de concorrência com a iniciativa privada, estão dispensadas da realização de licitação para contratarem com terceiros.

III - As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e submetem-se, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

É correto APENAS o que se afirma em

O Tribunal de Contas da União é órgão fundamental para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.

Sobre os seus membros, competências e poderes, tem-se o seguinte:

A Sociedade Petróleo Exploradores S.A. contrata a Sociedade Fernandes Prospecção Limitada para a prestação de serviços na área de geologia. Consta no contrato cláusula indicando que os serviços serão prestados ao longo de dois anos, sendo que deverão ser realizadas quatro avaliações técnicas no local prospectado, onde deverá ser desenvolvida a atividade da sociedade anônima. Passados seis meses da formação do contrato, e já tendo sido realizada uma avaliação técnica, alega a Sociedade Fernandes Prospecção Limitada que não há mais condições técnicas de prestar o serviço contratado, em virtude de acontecimentos supervenientes extraordinários e imprevisíveis que tornaram a efetivação das demais avaliações técnicas por demais gravosas.

Nesse caso, tem-se que o devedor

Nos termos da lei que regulamenta as unidades de conservação, o órgão consultivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é a(o)

São elementos nucleares característicos do poder discricionário:

Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que

Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta.

Determinado Prefeito pretende conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais antes de terminar o seu mandato. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, este reajuste, por implicar em aumento de despesa com pessoal, somente poderá ser concedido

A respeito dos regulamentos, é correto afirmar que

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos adotado pela Lei n.º 8.987/95, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito das Organizações Sociais e dos contratos de gestão.

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.

Considerando os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Lei n.º 6.404/1976, alterações posteriores dessa lei, a legislação complementar e os princípios fundamentais de contabilidade, assinale a opção correta a respeito de demonstrações contábeis.

Acerca da avaliação e contabilização de investimentos no exterior, dos estoques e imobilizados, assinale a opção correta, tendo como base o CPC.

Em relação à apuração do custo de estoques, assinale a opção correta.

Com relação à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE-combustíveis), assinale a opção correta.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Qual dos itens abaixo NÃO faz parte do rol de direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da Constituição Federal/88?

A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir:

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Estão INCORRETOS

Relacione as colunas a seguir.

1. Princípio da unicidade.
2. Princípio da organicidade.
3. Princípio da proveniência.
4. Princípio da indivisibilidade.
5. Princípio da cumulatividade.

( ) Fixa a identidade do documento relativamente a seu produtor.

( ) Fundos arquivísticos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.

( ) Apesar da forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função de seu contexto de produção.

( ) Arquivo é uma formação progressiva, natura e orgânica.

( ) Qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

A sequência está correta em

“O processo de reprodução de documentos denominado ________________ objetiva fundamentalmente a preservação ________________ e não deve ser aplicado de forma exclusiva para ganhar espaços destinados à guarda/custódia de documentos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Nas discussões sobre os valores primários e secundários ou sobre a utilização dos documentos permanentes, NÃO se pode ignorar que se refere às suas vertentes

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