Qualquer cidadão é parte legítima para propor esta ação que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
O texto acima define:
Considerando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competência.
Na excelência da gestão pública, a ferramenta da qualidade que compara indicadores de desempenho do processo, analisando com indicadores de outras instituições reconhecidas como líderes do segmento, é a ferramenta denominada:
Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.
Se ressalta na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância da exigência contida nas Orientações de Prorrogação de Prazo de Licença para Estudos, no que se refere ao prazo máximo de quatro anos de afastamento.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (LeiFederal nº 13.022/2014) estabelece princípiosmínimos de atuação das guardas municipais.
Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios:
Uma Sociedade Empresária, que produz embalagens de papel, utiliza o método de controle de estoque do Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair. No primeiro mês do ano, apresentou os seguintes custos (em $) e informações sobre o volume físico (em unidades).
Considerando somente as informações apresentadas e utilizando o Custeio por Processo, qual o valor de custo do estoque de produtos em elaboração no final do primeiro mês?
Uma sociedade empresária após conciliação das contas constantes de seu Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, relativas ao exercício social de 2017, apurou as seguintes informações necessárias à elaboração da DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa do mesmo exercício social, conforme a seguir:
Considerando apenas as informações apresentadas anteriormente, após a elaboração da DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa, é correto afirmar que as atividades de:
Um ente público apresentou as seguintes informações na sua Demonstração das Variações Patrimoniais, referente ao exercício financeiro de 2019; observe.
Com base nessas informações, essa Demonstração das Variações Patrimoniais apresentará um resultado patrimonial, no exercício financeiro de 2019, de: (Assinale o valor do déficit ou superávit patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais.)
Em 25/12/2018 foram encontradas as contas patrimoniais na contabilidade de uma Sociedade Empresária; observe.
1 – Duplicatas Descontadas
2 – Terrenos em Uso
3 – Adiantamentos a Empregados
4 – Adiantamento a Fornecedores
5 – Exaustão Acumulada
6 – Impostos a Recuperar
7 – Adiantamento de Clientes
8 – Encargos Financeiros a Transcorrer
9 – Provisão para 13º Salário
10 – Gastos com Emissão de Títulos
11 – Reserva de Incentivos Fiscais
12 – Capital Subscrito
13 – Empréstimos e Financiamentos
14 – Ações em Tesouraria
15 – Debêntures e Outros Títulos de Dívida
Assinale a sequência numérica que apresenta, respectivamente, contas de “Origens” e de “Aplicações “ de recursos no patrimônio da sociedade.
A empresa Alfa S/A adquiriu 80% de participação na empresa Beta S/A por R$ 300.000,00, passando a controlá-la e sendo esta considerada um negócio. Na data da operação, o patrimônio de Beta S/A apresentava a seguinte situação:
Considerando os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
A Sociedade Empresária que atua no mercado de compras e vendas de mercadorias apresentou, no mês de abril de 2017, as seguintes operações:
- Aquisição de mercadorias para revenda, a prazo, pelo valor total de R$ 650.000,00 com incidência de ICMS de 17%;
- Contratou seguros para os estoques, no valor de R$ 25.000,00 sem ICMS, pago à vista;
- Pagou despesas com fretes no valor de R$ 30.000,00 sem ICMS;
- Por exigência do fornecedor contratou empréstimo que gerou um custo financeiro (juros) no valor de R$ 40.000,00 a ser quitado nos vencimentos das parcelas.
A demonstração do valor adicionado divide-se em duas partes: a demonstração da geração do valor adicionado bruto gerado pela empresa e a segunda parte do modelo de distribuição do valor adicionado, ou seja, apresenta a forma como a riqueza gerada está sendo distribuída pelos agentes econômicos. A demonstração do valor adicionado é composta pelas seguintes informações; analise-as.
I. Provisão para devedores duvidosos – reversão / constituição – exceto os valores relativos à constituição e baixa de provisão para devedores duvidosos.
II. Valores considerados fora das atividades principais da empresa, tais como: ganhos ou perdas na baixa de imobilizados, ganhos ou perdas na baixa de investimentos.
III. Insumos adquiridos de terceiros como matérias-primas consumidas (incluídas nos Custos de Produtos Vendidos).
IV. Insumos adquiridos de terceiros como materiais, energias de terceiros e outros (excluídos os valores relativos às despesas originadas da utilização desses bens, utilidades e serviços adquiridos junto a terceiros).
V. Vendas de mercadorias, produtos e serviços – com os valores do ICMS e IPI incidentes sobre essas receitas incluídos, ou seja, correspondentes à receita bruta ou faturamento bruto.
Estão corretas apenas as afirmativas
Em relação à reavaliação do ativo imobilizado, nas entidades do setor público, quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser
Assinale a alternativa que apresenta a área de um círculo cujo diâmetro mede 18cm.
Use para π = 3,14
Julgue o item a seguir, a respeito da escrita fiscal.
Salvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver mais de um estabelecimento — filial, sucursal, agência,depósito, fábrica ou outro — deverá fazer escrituração em livros fiscais distintos para cada um deles, vedada a sua centralização.
Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos seus mandatos.
Esse conceito legal diz respeito às
Num dia quente de verão, com temperatura acima de 32o C, a professora Marina ministrava aula de Educação Física na quadra de uma escola municipal. Em determinado momento, a professora pediu para que os seus alunos e alunas parassem a atividade para beberem água. Marina tomou essa decisão, pois
Os princípios do treinamento desportivo são utilizados como norteadores para a prescrição do treinamento. De forma geral, servem como guias e diretrizes para que os profissionais e professores possam organizar as sessões de treinamento, respeitando esses princípios. Por isso, é importante que o profissional de Educação Física os conheça para garantir uma prescrição segura, eficiente e adequada. De acordo com Dantas (2014), os princípios do treinamento desportivo são:
De acordo com o Texto I, a situação representada pelo Texto II é um(a)
Conforme Novaes, são considerados graves os ferimentos na cabeça, EXCETO:
Abordando a sequência de desenvolvimento para o chute, segundo Gallahue analise as características abaixo:
- Aumenta a extensão da oscilação da perna.
- Perna de sustentação se inclina levemente ao contato.
- Alcance da bola pode ser feito por uma corrida ou por um grande salto.
- Braços oscilam em oposição um ao outro durante a ação de chute.
As características acima definem qual o estágio de desenvolvimento?
Certa loja contabilizou um total de 36 vendas no turno da manhã. Sabe-se que a razão entre a quantidade de vendas no turno da tarde e da manhã é igual a 2/3. Sabendo-se que houve mais vendas no turno da manhã, ao todo, quantas vendas foram feitas no turno da tarde?
Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.
A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa", introduziu alterações substanciais na Lei Complementar nº 64/1990, que trata das causas de inelegibilidade na seara eleitoral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta:
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as disposições legais e o entendimento dos tribunais superiores sobre os direitos e deveres dos administrados nesta seara e assinale a alternativa incorreta.
Acerca das políticas públicas arquivísticas, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Trata-se de um objetivo das políticas públicas arquivísticas garantir o direito constitucional de acesso à informação.
( ) Políticas públicas arquivísticas são premissas, decisões e ações, produzidas pelo estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.
( ) As políticas públicas arquivísticas podem ser setoriais e apresentarem uma configuração nacional, regional ou local.
( ) A legislação arquivística é uma política que fornece elementos normalizadores à política arquivística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88:
"Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;" Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
O regime jurídico administrativo pode ser conceituado como o "conjunto de princípios que definem a lógica da atuação do ente público, a qual se baseia na existência de limitações e prerrogativas em face do interesse público". Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
Doutrinariamente, o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição. A respeito dessa temática, leia as afirmativas abaixo:
I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma "folha de papel".
II. O alemão Carl Schmitt define "constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte.
III. Embasada em uma concepção jurídica, "constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais.
IV. "constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto.
V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida.
Assinale a alternativa correta.
