Na profilaxia da infecção vertical em mulher na 14a semana de gestação, infectada pelo vírus HIV, utiliza-se a terapia
A alteração orgânica, inclusive na idosa, caracterizada por dor durante a relação sexual, decorrente de atrofia vaginal, doenças ginecológicas e transtornos afetivos é chamada de
A empresa Condor S.A. atua no segmento de crédito pessoal, com financiamentos de até R$ 30.000,00. Como sua política de análise de crédito é bastante flexível, possui um volume de operações grande, fazendo com que as perdas por inadimplência sejam absorvidas pelas operações. Como a política comercial é atuar junto a grandes lojas de varejo, a empresa concede aos inadimplentes, 80% de perdão nas multas e juros, concedido pelo próprio colaborador no caixa, desde que o cliente venha até as lojas parceiras para quitar os débitos. O auditor constatou que devido à facilidade da concessão dos descontos, os funcionários passaram a se apropriar das quitações em dinheiro feita pelos inadimplentes, dando o desconto e ficando com o dinheiro. Segundo os conceitos de auditoria externa, referida fraude evidencia um risco de
Um empréstimo de R$ 100,00 é feito para ser pago em duas parcelas mensais e consecutivas de R$ 133,00 cada uma. Supondo taxa de juros compostos e sendo i a taxa de juros mensal acordada, a expressão que representa a maneira correta para se obter i é dada por:
Um eletrodoméstico está sendo vendido nas seguintes condições:
- Preço à vista = R$ 2.580,00;
- Condições a prazo = entrada de R$ 680,00 e R$ 1.995,00 em 60 dias.
A taxa de juros simples mensal cobrada na venda a prazo é
Uma empresa adquiriu um caminhão por meio de arrendamento mercantil financeiro que será pago em 60 prestações mensais de R$ 2.000,00 cada. O valor presente das prestações era de R$ 78.760,54 e a taxa de juros implícita no arrendamento mercantil era de 1,5% ao mês. O valor justo da máquina arrendada era de R$ 78.000,00. A empresa reconheceu no momento da aquisição, em reais, um
De acordo com a regulamentação vigente, Valor Recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é
No caso de infestações causadas por insetos nos acervos de documentos em suporte-papel, recomenda-se o uso da
O ICA-AtoM, programa de acesso à memória do Conselho Internacional de Arquivos (International Council of Archives Access to Memory),
Para dispor os documentos de arquivo de acordo com a estrutura organizacional da entidade produtora, utiliza-se
Admitindo-se o meio magnético como suporte, pode-se afirmar que fita e disco são exemplos de
Ao discorrer sobre a avaliação, Schellenberg faz referência aos documentos que constituem testemunho da existência e das atividades do órgão que os acumulou. Os valores inerentes a tais documentos são por ele chamados de
Atos, medidas e diligências que devem ser executados e cumpridos para o andamento de um processo constituem a chamada
Em arquivologia, fundo fechado é aquele
A respeito dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que
Alfredo, Prefeito de um determinado Município, com trinta e cinco anos de idade, é irmão de um Deputado Federal e deseja concorrer para o pleito de Senador Federal. Neste caso, Alfredo
Atenção: Considere o relato a seguir para responder às questões de números 21 e 22.
O Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2006, a Lei nº
11.340, conhecida por "Lei Maria da Penha", a qual criou
mecanismos para proteger a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº19 (ADC-19) para declarar a constitucionalidade de dispositivos da referida lei, o que trouxe ainda mais força para sua aplicação.
O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar, é o da
Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:
Rodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai é Deputado Estadual. Neste caso, segundo a Constituição, Rodolfo
O gestor de recursos humanos orientado para a construção de uma organização competitiva, quando focado no envolvimento das pessoas prioriza
As redes organizacionais se caracterizam por
De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), conforme regime estabelecido pela Constituição Federal de 1988:
1. não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.
2. não incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
3. compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
4. não incidirá sobre o ouro em barra, bem como sobre o definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à responsabilidade tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A lei, ao atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluirá a responsabilidade do contribuinte.
( ) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.
( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem subsidiariamente nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
( ) A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, solidariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A prestação de contas perante a Justiça Eleitoral é devida:
Sobre a federação brasileira, assinale a alternativa correta.
A Câmara de Vereadores do Município de Curitiba aprovou uma lei, sancionada pelo Prefeito Municipal, com o seguinte dispositivo: Art. 1º. Além das hipóteses previstas no art. 5º do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se caso de utilidade pública para fins de desapropriação a criação de estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios próximos às instituições que sediarão jogos da Copa do Mundo. A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995, dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Ao Juiz compete, além das imposições processuais comuns aos crimes processados de forma ordinária, autorizar, fundamentadamente, as seguintes providências:
1. O acesso a dados, documentos e informações comerciais dos investigados, inclusive junto ao SERASA, não cobertas pelo sigilo.
2. A captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos e o seu registro e análise, devendo a autorização judicial ser circunstanciada.
3. A infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação.
4. A requisição de auxílio de pessoas que, pela natureza da função ou profissão, tenham ou possam ter acesso aos objetos do sigilo.
Estão corretas as providências indicadas nos itens:
Quanto à interceptação telefônica, é correto afirmar:
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
