Julgue o item a seguir, referente à avaliação de itens patrimoniais.
Considere que, em novembro de 2012, determinada empresa tenha comprado mercadoria do exterior pelo valor de 50.000 euros, com a paridade da moeda de 1,00 = R$ 3,00.
Considere, ainda, que, no final do exercício, essa mercadoria continue em estoque e que a cotação do euro tenha sido igual a R$ 2,80. Nessa situação, é correto afirmar que, no final do exercício, período em que foi realizado um lançamento para registrar o efeito da variação cambial, o balanço patrimonial evidenciou o estoque da referida mercadoria no valor de R$ 140.000,00.
De acordo com a Lei n.° 6.404/1976 e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.
Quando da consolidação de relatórios contábil-financeiros deverão ser excluídos apenas as participações de uma sociedade em outra e as parcelas de resultado do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoque ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.
A distribuição da riqueza gerada pela sociedade empresária a título de remuneração do capital próprio foi maior que 50% do valor adicionado total.
A demonstração A foi elaborada pelo método direto, enquanto a demonstração B foi elaborada pelo método indireto.
Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.
João assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de Carlos, no valor de R$ 5.000,00. Não tendo conseguido pagar a dívida no prazo acordado, João solicitou a sua irmã, Cláudia, que assinasse nova nota promissória, comprometendo-se a realizar o pagamento do débito em sessenta dias. Carlos concordou com o negócio e o título assinado por João foi inutilizado. Nessa situação, houve:
No que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.
No que concerne à obrigação alimentícia, assinale a opção correta.
Considerando as condições gerais da acessibilidade dispostas no Decreto n.º 5.296/2004, assinale a opção correta.
Considerando as disposições da Lei que regula a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e as normas emitidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.
Em março de 2000, tendo invadido a residência do adolescente Marcos, no município de Vilhena RO, alegando a apreensão de drogas, três oficiais da polícia militar do estado de Rondônia executaram-no, sumária e arbitrariamente, na frente de sua mãe e de seu irmão, e, em seguida, fugiram do local. Em primeira instância, apenas um dos policiais foi condenado pela prática do crime. O MPE/RO, então, interpôs recurso de apelação criminal, que não foi apreciado até o presente momento, razão por que a mãe de Marcos decidiu procurar o MP para receber orientação quanto à possibilidade de adoção de outras medidas para que os responsáveis pela execução de seu filho sejam efetivamente punidos.
Com base nessa situação hipotética, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e na regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos, assinale a opção correta.
A ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação, isto em função do princípio da
A foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, portadora de deficiência mental. Finda a instrução, resultou provado que o réu atuou em erro sobre a vulnerabilidade da ofendida, decorrente da deficiência mental, cuja circunstância desconhecia.
Considerada a hipótese, o Juiz deve
Acerca do contrato de seguro, é correto afirmar que
A respeito da mora, é certo afirmar que
No que concerne ao bem de família, assinale a resposta correta consoante a Lei n.º 8.009 e a jurisprudência do STJ.
O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em contemplar
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?
Os municípios são competentes para instituir:
Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração da sociedade anônima:
O Juiz que autorizar o incapaz, por meio de seu represen- tante, continuar a empresa antes exercida por seus pais poderá
É caso de decretação do Estado de Sítio
Na ação direta de inconstitucionalidade de ato ou lei estadual,
O exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,
Lei n.º 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de
O Orçamento Público no Brasil.
Combinando bebida alcoólica com drogas que produzem doenças, os sentimentos positivos a respeito do álcool podem ser substituídos por negativos em alguns alcoolistas. O papel desempenhado pelas drogas no processo de contracondicionamento é de
Livro contendo dedicatória de um de seus autores é um bem
Numa ocorrência de acidente de trânsito envolvendo uma viatura oficial da polícia militar e um carro particular, os agentes públicos responsáveis pelo resgate prestaram socorro primeiramente aos policiais militares feridos. Quando outra viatura foi acionada para prestar o atendimento emergencial as outras vítimas, o estado de saúde de uma delas estava bastante agravado. Diante desse cenário e do que prevê a Constituição Federal brasileira,
